O que é mesmo o juiz de garantias que o ministro Sérgio Moro tanto odeia?
Pois bem. Segundo a lei, o juiz de garantias será o responsável “pelo controle da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais”.
Ou seja, não se trata de nenhuma excrescência, aberração ou coisa parecida. É a autoridade que passará o pente fino no processo na forma da lei.
E como diz o decano Celso de Mello, “a figura do juiz de garantias constitui inestimável conquista da cidadania”.
Imagine quando o processo é conduzido por um juiz acostumado a receber propina, vender sentença e está tratando exatamente de seus interesses em um caso. O juiz de garantias obviamente perceberá .
Só não atuará pelo caminho da legalidade se for corrupto igual ao colega.
O juiz de garantias não interessa aos que abusam de autoridade, legalizam provas forjadas, não respeitam direitos elementares do cidadão. O Juiz de garantias não interessa a magistrado corrupto.
O Poder Judiciário não está imune deles. Pelo contrário.