7 de dezembro de 2019Informação, independência e credibilidade
Justiça

STF pode hoje decidir o futuro da investigação sobre Flávio Bolsonaro

É esperada uma tese sobre o assunto e que regulamentem também o uso de informações da UIF, novo nome do Coaf

O STF (Supremo Tribunal Federal) já formou maioria na última semana pela liberação de investigações que tenham usado, sem autorização judicial, dados da Receita Federal.

Agora, nesta qurta (4), a expectativa é que os ministros produzam uma tese sobre o assunto e que regulamentem também o uso de informações da UIF (Unidade de Inteligência Financeira), novo nome do Coaf. E a decisão envolve o senador Flávio Bolsonaro (sem partido).

Nas sessões anteriores, os 11 ministros já votaram, sendo que 9 defenderam que a Receita não precisa de autorização para o envio de dados ao Ministério Público ou à polícia, no caso de suspeitas de crime.

Mas 6 ministros afirmaram que a UIF/Coaf, cujas informações formam parte do inquérito envolvendo Flávio, não eram tema da discussão. Por isso, a tese de hoje é aguardada e a UIF deverá ser incluída no entendimento dos ministros.

Caso Flávio

Filho do presidente Jair Bolsonaro, Flávio está sendo investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro por suspeitas de crimes como peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A investigação teve origem em relatórios produzidos pelo Coaf que identificaram movimentações atípicas na conta bancária de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio.

Flávio e Queiroz envolvidos em um esquema de corrupção que ameaça o governo

O relatório apontou uma movimentação de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz. As operações se davam em depósitos e saques em dinheiro, o que chamou a atenção dos promotores do MP-RJ.

Em abril, a Justiça autorizou a quebra de sigilo fiscal e bancário do senador e de Queiroz, mas a defesa de Flávio alega que o MP-RJ teve acesso a seus dados financeiros há mais de um ano, quando a investigação começou. No pedido acatado por Toffoli em julho, a defesa acoplou e-mails trocados entre o MP e o Coaf que diziam respeito à vida fiscal de Flávio.

Nas sessões do julgamento do STF, os ministros afirmaram em vários momentos que a comunicação entre os órgãos de controle e o MP deveria se dar por um sistema interno. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes chegaram a citar o termo “e-mail” como exemplos de meios informais de comunicação que estariam proibidos, no que soou como indireta ao caso de Flávio Bolsonaro.

Mesmo sem a produção da tese, as investigações que tem como base dados do Coaf e da Receita Federal já foram retomadas.

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