O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a validade do compartilhamento de dados financeiros da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), do Banco Central (antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf), e da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial.
Mas apenas o ministro Alexandre de Moraes votou. A sessão foi encerrada pouco depois das 16h30 e será retomado na próxima quarta-feira (27), às 14h. Faltam os votos de 9 ministros.
Hoje, Moraes divergiu de Toffoli e defendeu que a Receita Federal pode instaurar procedimento administrativo fiscal quando a análise dos dados gerais sugerir inconsistências.
O ministro ressaltou que esse segundo estágio só seria acionado se houvesse “anomalia no cruzamento dos dados genéricos”. Além disso, “todas as provas produzidas a partir desse procedimento são lícitas”, defendeu Moraes.
Apesar disso, ele concordou com o relator do caso e afirmou que também considera “constitucional o compartilhamento de informações pelo UIF (ex-Coaf) com órgãos de persecução penal para fins penais, que deverão manter o sigilo das informações”.
Na sessão de ontem (20), somente o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, proferiu voto sobre a questão. De acordo com Toffoli, que é relator do caso, a UIF e a Receita podem repassar dados de pessoas e empresas ao MP, mas fez algumas ressalvas. Na sessão desta tarde, mais dez ministros devem votar sobre a questão.
Em seu voto, Toffoli disse que o MP só pode ter acesso a dados globais de supostos ilícitos, sem documentos que possam quebrar o sigilo das informações.
