11 de dezembro de 2019Informação, independência e credibilidade
Justiça

5 a 5: STF julga prisão em 2ª instância e desempate será feito por Toffoli

Primeira a votar hoje, Cármen Lúcia confirmou sua posição favorável; Gilmar Mendes e Celso de Mello votaram de forma contrária

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (7), a discussão sobre a legalidade das prisões de réus condenados em segunda instância.

Iniciado em 17 de outubro, o julgamento já teve três sessões no plenário, que terminaram com o placar de 4 votos a 3 pela manutenção das detenções em segundo grau.

Votaram neste sentido os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux; Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se posicionaram contra as prisões em segunda instância.

Votos de hoje

Primeira a votar hoje, Cármen Lúcia confirmou sua posição favorável à prisão nessa fase do processo e deu o quinto voto a favor da execução antecipada da pena. Segundo a ministra, “não seria razoável partir de uma presunção de que uma sentença confirmada por um tribunal, por um órgão colegiado, também fosse desacertada”.

Segundo a se manifestar hoje, Gilmar Mendes mudou de posição, declarada em 2016, e votou contra a prisão antes que seja esgotada a possibilidade de recursos do réu.

“Admitimos que seria permitida a prisão após decisão de segundo grau, mas não dissemos que é obrigatória. Após 2016, os tribunais passaram a entender essa possibilidade como um imperativo”. Gilmar Mendes.

Já Celso de Mello disse que nenhum ministro concorda com a corrupção. Para ele, a sociedade não aceita conviver com marginais da República que subvertem a função política, mas defendeu que o combate ao crime não pode ferir os direitos dos investigados e que o processo não pode virar instrumento de abuso do Estado.

Ainda falta o presidente do STF, Dias Toffoli.

Julgamentos anteriores

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores.

No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância.

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

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