16 de julho de 2020Informação, independência e credibilidade
Justiça

STF reverte censura contra Netflix e Porta dos Fundos

Dias Toffoli disse que a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na noite de quinta (9) derrubar a decisão que determinava que a Netflix retirasse do ar o especial de Natal do humorístico Porta dos Fundos.

A suspensão havia sido decidida na véspera em caráter liminar pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele já havia defendido Bolsonaro em um caso de censura, em 2017.

O magistrado havia determinado que o vídeo, que retrata Jesus Cristo como um homossexual, saísse do ar para “acalmar os ânimos” da sociedade.

Segundo o presidente do STF, a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras, em um debate rico, plural e resolutivo.

“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã, assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela. Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede há mais de dois mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros”. Dias Toffoli, ministro do STF.

Pelo despacho do presidente, a liminar poderá ser reavaliada pelo relator do caso no STF, ministro Gilmar Mendes. Até o início de fevereiro, os ministros estão em recesso. Neste período, as ações mais urgentes são analisadas por Toffoli (até o dia 19 de janeiro) e pelo vice-presidente da corte, Luiz Fux. Os magistrados voltam ao trabalho no dia 3 de fevereiro.

Desembargador

Na decisão de quarta (8), o desembargador Benedicto Abicair alegava ver “com bons olhos todo e qualquer debate ou crítica à religião, racismo, homossexualidade, educação, saúde, segurança pública e liberdade de imprensa, artística e de expressão, desde que preservados a boa educação, o bom senso, a razoabilidade e o respeito à voz do outro”.

Diante da exibição do vídeo na plataforma de streaming, a sede da produtora do Porta dos Fundos no Rio de Janeiro foi alvo de um atentado no dia 24 de dezembro, quando foi atingida por coquetéis molotov.

O empresário Eduardo Fauzi Richard Cerquise, de 41 anos, é suspeito pelo crime e está desde o dia 29 na Rússia. Fauzi promete voltar ao Brasil até 30 de janeiro.

Antes da decisão de Toffoli, a Netflix havia se pronunciado sobre o caso nas redes sociais. “Sobre o especial do Porta dos Fundos: apoio fortemente a expressão artística e vou lutar para defender esse importante princípio, que é o coração de grandes histórias”, comunicou.

A empresa, que acionou o Supremo para manter o especial no ar, alegava que o especial possuía classificação indicativa para maiores de 18 anos. O vídeo, que não chegou a sair do ar, é indexado no serviço como sátira.

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