13 de dezembro de 2019Informação, independência e credibilidade
Justiça

STF: Votação está 4 a 3 pela prisão em 2ª Instância

Se ministros que ainda forem votar mantiverem suas linhas de raciocínio neste julgamento, o STF deverá mudar a regra atual

O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta tarde o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. O placar até o momento está em 3 a 2 a favor da possibilidade de encarceramento antes que sejam esgotados os recursos nos tribunais superiores. Faltam seis votos.

A ministra Rosa Weber se colocou contra as prisões após a condenação em segunda instância,mesmo posicionamento de Marco Aurélio Mello ontem.

Além deles, outros quatro ministros, que ainda não votaram, têm se manifestado da mesma forma: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Se eles mantiverem os votos neste julgamento, o STF deverá mudar a regra atual.

Caso a discussão do tema não termine na sessão desta quinta-feira, o julgamento será concluído apenas em novembro. Não haverá sessões plenárias do STF na próxima semana, conforme calendário divulgado pela Presidência da Corte no final do ano passado.

Voto intermediário de Toffoli

Nesse cenário, ganha importância o voto do presidente da corte, Dias Toffoli, que tem defendido uma espécie de regra intermediária para que as prisões sejam determinadas depois de analisados os recursos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Se o voto de Toffoli for nesse sentido, ministros a favor da segunda instância podem migrar para essa posição com o objetivo de impedir que a prisão só aconteça após a análise de todos os recursos dos réus, o que em tese pode adiar a aplicação da pena até o julgamento do caso pelo próprio Supremo.

A fixação do julgamento pelo STJ para o início da prisão pode evitar que a decisão do Supremo beneficie o ex-presidente Lula, que já teve o recurso principal contra sua condenação negado pelo STJ.

O julgamento pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril do ano passado após ter a condenação na Operação Lava Jato confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região).

Decisão

O Supremo deve julgar em definitivo três ações que discutem se a prisão em segunda instância está de acordo com as regras da Constituição. A decisão vai orientar a posição do Judiciário em todo o país.

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) estima que há 4.895 presos que podem ser afetados pela decisão. O Brasil tem hoje 836.820 presos, incluindo as prisões preventivas determinadas antes do julgamento do réu.

Ontem, a AGU (Advocacia-Geral da União) e a PGR (Procuradoria-Geral da República) defenderam a constitucionalidade das prisões após condenações em segunda instância.

No campo oposto, os argumentos contrários à prisão sustentam que os investigados têm seu direito de defesa restringido e a prática pode levar a condenações injustas, pois as sentenças ainda podem ser modificadas no STJ e no STF.

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