O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu pela suspensão do bloqueio de R$ 3,7 bilhões da Braskem. O ministro João Otávio Noronha, presidente do STJ, foi então contra o que havia sido determinado pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Tutmés Airan.
Em Alagoas, o relatório da Serviço Geológico do Brasil (CPRM), divulgado dia 8 de maio, responsabilizou a Braskem diretamente pelas rachaduras e afundamento em três bairros de Maceió: Pinheiro, Bebedouro e Mutange. E admitiu que há uma falha geológica e que a empresa deveria ter realizado testes antes de fazer perfuração e mineração. Tornando a empresa alvo certo de protestos.
Além de atender recurso impetrado pelos advogados da empresa, o ministro, também presidente do STJ, já havia sido favorável pela liberação da distribuição dos lucros da Braskem, R$ 2,6 bilhões, entre os acionistas.
A Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual, que queriam o bloqueio de R$ 6,7 bilhões, vão recorrer, da mesma forma que recorreu da anulação de sentença que inocentou a Braskem por vazamento de cloro. Este aconteceu em 21 de maio de 2011, no bairro do Trapiche, e provocou sintomas de vômito, tosse, falta de ar, ardência nos olhos e garganta e desmaios
A Braskem também já teve outra vitória na justiça, depois que seu recurso para suspender a decisão que determinava o repasse de R$ 15 milhões da empresa, para o pagamento de seis meses de aluguel social, foi atendido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL).
O valor era destinado a 2,5 mil famílias que vivem atualmente em áreas de risco no bairro do Mutange, em Maceió, um dos três bairros que foram geologicamente afetados pela mineração da empresa. O local precisa ser evacuado em caso de chuva superior a 30 mm em uma hora ou 150 mm em três dias.
Como as moradias estão na área afetada pelas rachaduras que surgiram no solo a partir da extração de sal-gema durante décadas, a empresa se tornou alvo de diversas ações judiciais. Em sua maioria, por indenizações. Algo que até mesmo o CSA, que tem seu CT no Mutange e de lá precisa sair, promete fazer.
Estado de Calamidade
O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, decretou em março deste ano Estado de Calamidade Pública nos bairros Pinheiro, Mutange e Bebedouro em decorrência do agravamento das fissuras em imóveis e vias públicas nestas regiões.
A atividade de mineração foi apontada pelos técnicos do CPRM como a principal responsável pelos problemas na região. O Pinheiro mesmo, está condenado. Este é o entendimento da da Agência Nacional de Mineração (AGN) e a Defesa Civil como um tudo. Mensagem mais do que passada na audiência pública do Senado, sobre a região, presidida pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).
Em julho, a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), liberou R$ 7 milhões para a prefeitura de Maceió a fim de conceder aluguel emergencial a 1.479 famílias nos bairros Mutange e Pinheiro que tiveram suas moradias atingidas por rachaduras e afundamentos no solo da região.
Novo bairro
O subsecretário municipal de Defesa Civil, Dinário Lemos, que chorou durante a audiência diante da recomendação de evacuação, mesmo antes do laudo final (que saiu em abril), informou que em Brasília a prefeitura encaminhou no Governo Federal o pedido de recursos para construir um novo bairro.
Este novo local precisa abrigar as mais de 10 mil famílias que hoje moram no Pinheiro, Mutange, Bebedouro. Uma força tarefa já faz o atendimento e cadastramento de moradores, que precisam desocupar suas casas, preferencialmente para o novo bairro.
Em algumas comunidades mais pobres, as pessoas não têm documentação dos imóveis e também não podem continuar naquela área, complicando mais o cenário de realocamento. São escolas, hospitais, comércio, praças. Tudo do zero.
Prejuízo socioeconômico
As rachaduras nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, decorrentes da atividade de extração de sal-gema pela Braskem, causaram um prejuízo social e econômico a mais de 30 mil trabalhadores das regiões e consequências familiares, de acordo com pesquisa feita pela Federação do Comércio de Alagoas (Fecomércio/AL).
Após solicitação do MPT, a Fecomércio mostrou que, entre os meses de janeiro e fevereiro de 2019, 95% dos comerciantes do bairro do Pinheiro sofreram redução de receita.
A partir do cruzamento das informações da Fecomércio com dados do Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados (Caged), o MPT verificou o aumento no número de demissões dos trabalhadores do Pinheiro no último quadrimestre de 2018 e no primeiro quadrimestre de 2019.
Venda para grupo holandês
O grupo holandês LyondellBasell encerrou as negociações com a Odebrecht e desistiu de assumir o controle da Braskem. Foi o próprio grupo brasileiro que comunicou o fim das negociações. no início de junho,
“A Odebrecht, como acionista controladora da Braskem, seguirá empenhada em identificar e perseguir alternativas que agreguem valor à sua participação na empresa, em linha com a estratégia de estabilização financeira do grupo”. Nota da Odebrecht.
A insegurança jurídica em torno da situação financeira do grupo Odebrecht seria o principal motivo para o término das negociações, de acordo com o Valor Econômico. E o fim das mesmas foi tomada em comum acordo após uma “análise cuidadosa”.
A Braskem é controlada atualmente pela Odebrecht, que possui 38,3% das ações e 50,1% do capital votante da petroquímica. A Petrobras possui 36,1% das ações e 47% do capital votante.
No final de maio, a Braskem assinou com a Controladoria-Geral da União (CGU) e Advocacia-Geral da União (AGU) um acordo de leniência no qual a empresa concordou pagar um total de R$ 2,87 bilhões à União até janeiro de 2025.
Já em Alagoas, o relatório da CPRM, divulgado dia 8 de maio, responsabilizou a Braskem diretamente pelas rachaduras nos bairros, mas também admitiu que há uma falha geológica e que a empresa deveria ter realizado testes antes de fazer perfuração e mineração. Tornando a empresa alvo certo de protestos.
Com isso, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas pedem o bloqueio de R$ 6,7 bilhões da empresa para indenizar moradores do bairro Pinheiro, o primeiro bairro da capital a sofrer com rachaduras. Mas a inclusão da reparação ambiental faz com que a competência seja da Justiça Federal, provocando manifestação do Ministério Público Federal e da União.
Paralisações
A empresa Braskem divulgou uma nota, logo após a divulgação do relatório, informando que iria paralisar as extração de sal e interromper atividades das fábricas de cloro-soda e dicloretano localizadas no bairro do Pontal da Barra em Maceió/AL.
Pouco depois, o MPF ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Braskem, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Instituto de Meio Ambiente (IMA) de Alagoas para que sejam adotadas medidas cabíveis ao procedimento de paralisação das atividades de exploração de sal-gema no estado de Alagoas, considerando que intervenções inadequadas podem agravar a situação.
A Braskem exerce atividade de mineração em Alagoas desde 1975, quando a empresa ainda era conhecida como Salgema. Alagoas é hoje o maior produtor de PVC da América Latina, suprindo a matéria-prima para setores fundamentais para o desenvolvimento econômico e social do País, que são os setores de Habitação, Saneamento e Infraestrutura.
A fábrica em Marechal Deodoro tem capacidade de produzir 200 mil toneladas de PVC por ano. A Braskem emprega cerca de 6 mil funcionários. Ela é hoje a sexta maior companhia do mundo no setor petroquímico. Além do Brasil, tem plantas nos Estados Unidos, no México e na Alemanha, sendo controlada pela Odebrecht e já foi citada em pelo menos cinco dos inquérito da Lava-Jato.
