O Judiciário retoma as atividades nesta segunda-feira (3), após o recesso de julho, precisando enfrentar pendências que afetam diretamente o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus aliados. Os julgamentos têm potencial de gerar novas crises para o governo.
Os assuntos que precisarão ser analisados também têm impacto na Operação Lava Jato e em processos criminais contra políticos como o ex-presidente Lula e o senador José Serra (PSDB-SP).
A corte poderá ainda rediscutir seu entendimento sobre temas como o foro especial e rever decisões polêmicas, como as tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito das fake news.
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve se manifestar ainda a respeito de um eventual depoimento do presidente.
A oitiva foi requisitada pela Polícia Federal na investigação instaurada para averiguar a acusação do ex-ministro Sergio Moro (Justiça) de que Bolsonaro tentou intervir indevidamente na corporação. O mandatário nega.
Em outra decisão que pode respingar no presidente e sua família, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai decidir se revoga ou não a prisão domiciliar do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz e de sua esposa, Márcia Aguiar.
Ainda no caso envolvendo a suposta prática de rachadinha no gabinete do então deputado estadual e agora senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o ministro do STF Gilmar Mendes vai analisar recurso do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro contra a decisão que determinou que o caso saísse da primeira instância e fosse para o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio, concedendo foro especial ao filho do presidente.
Gilmar também deve analisar ação que requer a suspeição do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro, que rompeu com Bolsonaro e deixou o governo.
A Lava Jato também está no foco de outra polêmica a ser enfrentada pelo Supremo após o recesso. O atual presidente Dias Toffoli determinou no mês passado, em caráter liminar, que os procuradores das forças-tarefas da operação no Paraná e outros estados encaminhem à PGR (Procuradoria-Geral da República) todos os dados de investigações em seu poder.