O Governo Bolsonaro promete atingir com cortes severos (ou que seja, contigenciamentos). Desta vez, o Provita (Programa de Proteção de Vítimas e Testemunhas) do Rio de Janeiro corre risco de ser interrompido após a suspensão de repasses do Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.
O Provita atende hoje 46 famílias de vítimas e testemunhas ameaçadas. Segundo o Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, metade delas têm crianças e adolescentes, e três contam com recém-nascidos. Quatro famílias deixaram o programa por conta da escassez de recursos.
O atraso chega a quatro meses e já fez com que famílias protegidas tivessem que abandonar o programa. A pasta, segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), criou novas exigências burocráticas para a prestação de contas feita pelo Centro de Direitos Humanos de Nova Iguaçu, entidade conveniada para a operacionalização do programa no Rio.
Segundo a Procuradoria Federal de Defesa do Cidadão (PFDC), vinculada à PGR, a documentação exigida pode expor a identidade das vítimas e testemunhas protegidas e dos locais onde elas recebem suporte. Ainda de acordo com a PFDC, o ministério condicionou o repasse de recursos à apresentação desses documentos. O governo federal é a única fonte de financiamento do programa.
A PFDC expediu ontem uma recomendação para que Damares tome as medidas necessárias para a revogação da requisição de informações, advertindo que lançará mão de medidas judiciais, caso o ministério não adote de imediato as providências. O Ministério da Família, da Mulher e dos Direitos Humanos não se pronunciou até o momento.
Programa atende ameaçados por tráfico e milícias
É a primeira vez desde a criação do Provita, em 1999, que há esse tipo de exigência por parte do governo federal. Graças a ele, são protegidas pessoas ameaçadas por milícias e narcotraficantes, pessoas que vão ficar em uma situação de extrema vulnerabilidade. O pedido de dados é uma exigência descabida, que inclusive faz com que haja exposição não só das testemunhas, como da rede de apoio a elas.
O defensor público da União Thales Treiger, defensor regional de Direitos Humanos no Rio, também critica a ação da pasta. Segundo ele, o sustento dessas famílias corre risco. Os protegidos do programa saem das suas moradias e muitas vezes não podem trabalhar em razão do risco. O repasse de valores é a única forma de boa parte dos protegidos e suas famílias subsistirem.
Centralizar as informações no ministério aumenta muito o risco para as vítimas e testemunhas que integram o programa. Vale lembrar ainda aquela questão lógica: havendo uma redução na proteção e nas condições de vida dos protegidos, naturalmente cada vez menos as pessoas serão encorajadas a serem testemunhas. Assim, os processos criminais não têm prova adequada”, ressaltou.