25 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: 2ª Instância

dez42019 Por Da RedaçãoNo Comments
Após participação de Moro, CCJ do Senado pauta votação de segunda instância

Após participação de Moro, CCJ do Senado pauta votação de segunda instância

Justiça
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), anunciou que a próxima reunião do colegiado, na terça-feira (10), terá como primeiro item da pauta o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/18, que altera o Código de Processo Penal para disciplinar a prisão após condenação em segunda instância. O anúncio foi feito depois que a senadora analisou um manifesto apresetado pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) com assinaturas de 43 dos 81 senadores. No documento o grupo pedia que a senadora pautasse a votação da proposta que já teve relatório lido na CCJ. “O que não nos cabe nesse momento, a meu ver, com base no que está no Regimento Interno e com base no que ouvimos da sociedade, é a omissão e muito menos esquecermos que esse é um
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dez22019 Por Da RedaçãoNo Comments
Moro: Lula faz parte do passado do país

Moro: Lula faz parte do passado do país

Política
Em entrevista para a Rádio Jornal Caruaru na manhã desta segunda-feira, o ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro negou que soltura do ex-presidente Lula fosse uma ameça para a ordem pública. Na verdade, Moro, juiz da Lava Jato durante a condenação do ex-presidente, foi além e disse que nem gostava de falar sobre o assunto. "O ex-presidente Lula, eu nem gosto muito de falar dele. Sinceramente ele faz parte do meu passado e do passado do país". Sérgio Moro, ministro da Justiça e Segurança Pública. Ele fazia campanha de seu pacote anticrime, proposta que tem o objetivo de ter mais efetividade para combater a corrupção, crimes organizados e crimes violentos. "Estamos tomando várias ações importantes na área da segurança pública. Para que possamos avançar mais na redução
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nov262019 Por Da RedaçãoNo Comments
Após acordo, discussão sobre prisão em 2ª instância fica para 2020

Após acordo, discussão sobre prisão em 2ª instância fica para 2020

Política
Com apoio da maioria dos líderes partidários, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre, (DEM-AP), firmaram nesta terça-feira (26) um acordo para levar adiante a proposta de tramitação mais demorada para retomar a prisão logo após condenação em segunda instância. Uma eventual decisão, assim, fica para 2020. Em uma reunião com a presença do ministro da Justiça, Sergio Moro, ficou acordado que o projeto de lei, proposta que tramita mais rapidamente, ficará na geladeira do Senado, que criará uma comissão especial para acompanhar a PEC (proposta de emenda à Constituição) que tramita na Câmara. Ao fim do encontro, Alcolumbre e a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), Simone Tebet (MS), ressalvaram que, para bater o martelo sobre o a
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nov232019 Por Da RedaçãoNo Comments
Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos condenados em 2ª instância

Cármen Lúcia manda TRF4 soltar presos condenados em 2ª instância

Justiça
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país. O TRF4 é o tribunal responsável pelas execuções das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná. De acordo com a decisão da ministra, o TRF deve cumprir a decisão da Corte, tomada no dia 7 de novembro, na sessão que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em segunda instância. Cármen Lúcia votou a favor da prisão antecipada, mas entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer. Foi esse entendimento que permitiu a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-governador de
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nov202019 Por Da RedaçãoNo Comments
PEC da prisão em 2ª instância avança na CCJ e Lula pede juízo ao Congresso

PEC da prisão em 2ª instância avança na CCJ e Lula pede juízo ao Congresso

Política
A PEC (proposta de emenda à Constituição) que permite prisão após condenação em segunda instância foi aprovada nesta quarta-feira (20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, apesar de tentativas de obstrução da oposição e da falta de articulação do governo. A CCJ analisou a constitucionalidade do texto, que agora vai a uma comissão especial, ainda a ser instalada, para debater o mérito. A proposta, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), foi aprovada por 50 votos a favor e 12 contrários, de um total de 62 deputados que votaram. A comissão tem 66 titulares. Lula Deputados apoiadores da Operação Lava Jato intensificaram os esforços para tentar aprovar mudanças na lei após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ser solto, no último
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nov122019 Por Da RedaçãoNo Comments
CCJ não avança com PEC da 2ª instância

CCJ não avança com PEC da 2ª instância

Política
Depois de quatro de horas de discussão e outras quatro de atraso, a Comissão de Constituição, Cidadania e Justiça (CCJ) não avançou com a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da prisão em segunda instância. A reunião estava marcada para as 14h desta segunda (11), mas só teve início às 18h20. Deputados tentaram costurar um acordo para resolver um dos principais impasses do texto, que é a possibilidade da matéria ferir cláusula pétrea da Constituição e um nova reunião do colegiado foi marcado para a manhã desta terça-feira, 12. A questão foi levantada ainda no domingo à noite pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Por PEC, tem de ser algo que respeite o que é cláusula pétrea na Constituição. Se (a proposta) for aprovada modificando o artigo 5º, vamos manter a
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nov112019 Por Da RedaçãoNo Comments
CCJ vota nesta segunda a PEC da prisão em segunda instância

CCJ vota nesta segunda a PEC da prisão em segunda instância

Política
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados pode votar nesta segunda-feira (11) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso. Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça. A relatora da proposta, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), já apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC. Quem é a favor da proposta afirma que a prisão após condenação em segunda instância dará ce
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nov72019 Por Thiago SampaioNo Comments
5 a 5: STF julga prisão em 2ª instância e desempate será feito por Toffoli

5 a 5: STF julga prisão em 2ª instância e desempate será feito por Toffoli

Justiça
https://www.youtube.com/watch?v=vpgzxIeiUTQ O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (7), a discussão sobre a legalidade das prisões de réus condenados em segunda instância. Iniciado em 17 de outubro, o julgamento já teve três sessões no plenário, que terminaram com o placar de 4 votos a 3 pela manutenção das detenções em segundo grau. Votaram neste sentido os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux; Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se posicionaram contra as prisões em segunda instância. Votos de hoje Primeira a votar hoje, Cármen Lúcia confirmou sua posição favorável à prisão nessa fase do processo e deu o quinto voto a favor da execução antecipada da pena. Segundo a ministra, "não ser
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nov42019 Por Da RedaçãoNo Comments
Marcado para quinta-feira, voto sobre 2ª instância de Toffoli é pressionado por todos os lados

Marcado para quinta-feira, voto sobre 2ª instância de Toffoli é pressionado por todos os lados

Justiça
O cenário é de discussões radicais. E pressionado, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, precisa dar nesta semana o voto decisivo no julgamento das ações sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. O placar parcial do julgamento que será retomado está em 4 votos a favor da execução antecipada da pena (dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) e 3 contra (Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski). Entre os 4 ministros que faltam votar, 3 (Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli) têm sido contra a prisão logo após condenação em segunda instância, que é permitida pelo STF desde 2016. Assim, a tendência é de a corte ter maioria (6 votos) para mudar a jurisprudência vigen
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out242019 Por Da RedaçãoNo Comments
STF: Votação está 4 a 3 pela prisão em 2ª Instância

STF: Votação está 4 a 3 pela prisão em 2ª Instância

Justiça
O STF (Supremo Tribunal Federal) retomou nesta tarde o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. O placar até o momento está em 3 a 2 a favor da possibilidade de encarceramento antes que sejam esgotados os recursos nos tribunais superiores. Faltam seis votos. A ministra Rosa Weber se colocou contra as prisões após a condenação em segunda instância,mesmo posicionamento de Marco Aurélio Mello ontem. Além deles, outros quatro ministros, que ainda não votaram, têm se manifestado da mesma forma: Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. Se eles mantiverem os votos neste julgamento, o STF deverá mudar a regra atual. Caso a discussão do tema não termine na sessão desta quinta-feira, o julgamento será concluído apenas em n
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