29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

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ALE promulga lei que proíbe apreensão de veículos por atraso no pagamento do IPVA

ALE promulga lei que proíbe apreensão de veículos por atraso no pagamento do IPVA

Alagoas
O presidente do Parlamento alagoano, deputado Marcelo Victor, promulgou nesta quinta-feira (10) a Lei nº 8.311/2020, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), que dispõe sobre o porte e o pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores. A lei proíbe a apreensão ou retenção de veículos por autoridades de trânsito em função da não comprovação de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) e do licenciamento. Leia mais: Associação do Coronéis divulgou nota lembrando que não cabe a retenção do bem como forma de garantir o pagamento de impostos Ainda segundo a lei, publicada no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa, não haverá
Galba Novaes critica projeto que reconhece estado de calamidade pública em Maceió

Galba Novaes critica projeto que reconhece estado de calamidade pública em Maceió

Alagoas
O deputado Galba Novaes (MDB) voltou a criticar o projeto de lei complementar, enviado pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeia, solicitando estado de calamidade pública para o município. Durante a plenária desta quarta-feira (9), foi aprovado o parecer da matéria com uma emenda proposta por Novaes. O parlamentar é contra o projeto, por entender que o mesmo não atende aos pré-requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF). "Esse projeto que solicita o decreto de calamidade pública está totalmente eivado de vícios e de ilegalidade", assegura Novaes. "Estabelecer esse projeto de calamidade pública é ratificar aquilo que a administração municipal vem fazendo em Maceió, em termos orçamentários, financeiros e principalmente fiscais. O próximo prefeito de Maceió encont
Davi Davino Filho solicita plano de recuperação para empresas dos bairros afetados pela Braskem

Davi Davino Filho solicita plano de recuperação para empresas dos bairros afetados pela Braskem

Alagoas
O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (9), uma indicação de autoria do deputado Davi Davino Filho (Progressistas), que reivindica um plano de recuperação para os empreendimentos situados nos bairros de Maceió que foram afetados pela mineração de sal. A solicitação foi feita à Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo do Estado, com participação da Desenvolve, com elaboração em caráter emergencial. A proposta será encaminhada pelo Poder Legislativo ao governador Renan Filho. "Esses comerciantes fazem parte de um elo fragilizado que precisam de acolhimento e de apoio do poder público”. Davi Davino Filho (Progressistas). De acordo com Davi Filho, desde 2018, vitimados pelas minas de extração de sal, os moradores dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, M
ALE derruba veto e vagas para jovens aprendizes podem alcançar quase sete mil em Alagoas

ALE derruba veto e vagas para jovens aprendizes podem alcançar quase sete mil em Alagoas

Alagoas
O Plenário da Assembleia Legislativa derrubou por unanimidade, nesta terça-feira (8), o veto governamental a um dos artigos da Lei 8.269/2020, de autoria da deputada Jó Pereira, estabelecendo que só serão concedidos benefícios fiscais, dentro do Prodesin (Programa de Desenvolvimento Integrado do Estado), para empresas que cumpram a Cota de Aprendizagem estabelecida em legislação federal. O artigo vetado estipula o prazo de 120 dias para que as empresas que já são beneficiadas com incentivos fiscais comprovem o cumprimento da cota. Com a derrubada do veto, essas empresas terão que se adequar ao cumprimento da referida cota para continuarem recebendo os incentivos. Há hoje, em Alagoas, 3.253 jovens aprendizes, mas segundo o auditor fiscal do Trabalho, Leandro Carvalho, isso repr
Deputados criticam posicionamento do comandante do BPRv, acusado de ‘desobediência’

Deputados criticam posicionamento do comandante do BPRv, acusado de ‘desobediência’

Alagoas
Na Assembleia Legislativa, nesta quinta (3), o deputado Francisco Tenório (PMN) destacou a derrubada do veto ao projeto de sua autoria, que proíbe a apreensão de veículos por atraso no pagamento do IPVA e solicitou ao presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, a sua promulgação. O deputado criticou a nota divulgada pelo comandante do Batalhão de Trânsito (BPTran), tenente-coronel Felipe Lins, afirmando que as operações continuarão sendo realizadas e os veículos que tiverem com o pagamento do IPVA atrasado serão retidos. Na ocasião, o deputado também fez duras criticas aos modo utilizado pelo comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), tenente-coronel Everaldo Liziário, durante as operações, que resultam na apreensão de veículos. Por fim, o deputado solicitou que a C
Inácio Loiola cobra medidas urgentes para recuperação do complexo Mundaú-Manguaba

Inácio Loiola cobra medidas urgentes para recuperação do complexo Mundaú-Manguaba

Alagoas
Conhecido pela defesa em favor do rio São Francisco e do uso racional dos recursos naturais, o deputado Inácio Loiola (PDT) voltou a chamar a atenção para com a necessidade urgente da recuperação e desassoreamento do complexo estuarino lagunar Mundaú-Manguaba. O parlamentar destacou a importância do tema e reclamou da falta de políticas para reverter o quadro de descaso enfrentado por quem depende do ecossistema. ⠀ “Nenhum estado do Nordeste tem essas duas riquezas, tanto para a exploração do turismo como para a questão da pesca. Várias famílias tiram o sustento daquelas lagoas”. Inácio Loiola. Ele lamentou que, ao longo dos anos, o complexo lagunar venha passando por um processo de enorme degradação, a exemplo do aterro de manguezais, despejo de esgotos industriais e domésticos, c
Davi Filho destaca criação do curso na Ufal de Economia Criativa

Davi Filho destaca criação do curso na Ufal de Economia Criativa

Alagoas
O deputado Davi Filho (PP) parabenizou, na manhã desta terça-feira (1º), a Universidade Federal de Alagoas pela criação do curso de especialização de Economia Criativa. Trata-se, na opinião do parlamentar, de novas alternativas para contribuir na transformação do Estado. “A economia criativa, além de transformadora, põe a ciência e a inovação a serviço da geração de oportunidade e bem estar social”, destaca o deputado. Davi Filho explicou que, pelo universo digital, as pessoas recorrem cada vez mais a bens e serviços, como arte e cultura, sobretudo nesse período de distanciamento social. No entender do parlamentar, a economia criativa é uma ferramenta essencial para democratizar oportunidades em prol das pessoas que mais necessitam. “Veja como aumentou a utilização de ‘stream
TJ/AL e ALE enaltecem ascensão do alagoano Humberto Martins à Presidência do STJ

TJ/AL e ALE enaltecem ascensão do alagoano Humberto Martins à Presidência do STJ

Justiça
O ministro Humberto Martins toma posse como presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o biênio 2020/2022, na próxima quinta-feira (27), às 17h. Alagoano com passagem pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) como desembargador, amanhã passa a ser o 19º presidente do STJ. Para o presidente do TJAL, Tutmés Airan, o ministro, "pela sua atuação notável no exercício da Corregedoria Nacional de Justiça, provou mais uma vez que faz jus perfeitamente ao cargo que assume daqui a poucos dias". O desembargador ressalta que Humberto Martins "foi extremamente diligente e trabalhador aqui na Justiça alagoana, como corregedor nacional e como ministro". O desembargador Fernando Tourinho, Corregedor-Geral da Justiça de Alagoas, enalteceu a capacidade de trabalho e integridade do magistra
Extração de sal-gema provocou um colapso no sistema ferroviário de Maceió, afirma Davi Davino Filho

Extração de sal-gema provocou um colapso no sistema ferroviário de Maceió, afirma Davi Davino Filho

Maceió
Na sessão desta quarta-feira (26), o deputado Davi Davino Filho (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para tratar de assuntos ligados a mobilidade urbana em Maceió. De acordo com o deputado, a extração de sal feita pela Braskem ocasionou um colapso no sistema ferroviário urbano em razão da interdição do trecho entre os bairros de Bebedouro e Bom Parto e tal fato prejudicou o cotidiano de 12 mil usuários que se utilizam do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). Tendo em vista essa situação, Davi Davino Filho apresentou requerimento solicitando informações ao superintendente da CBTU em Maceió, Carlos Jorge Cavalcante, acerca da existência de estudos ou projetos preliminares para novos traçados de VLTs na cidade, visando à mitigação do transtorno causado à população pela interrupção da
Francisco Tenório comemora retorno gradativo das vaquejadas

Francisco Tenório comemora retorno gradativo das vaquejadas

Expresso
O deputado Francisco Tenório (PMN) agradeceu ao governador Renan Filho nesta quarta-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa, por atender sua indicação para a retomada das vaquejadas em Alagoas. “Com a retomada das atividades econômicas em nosso Estado, pleiteamos, através de uma indicação, o retorno gradual da vaquejada, ainda que sem público e com normas sanitárias que protejam os seus competidores e organizadores”. Francisco Tenório. O deputado disse ter falado diretamente com o governador, que determinou à Secretaria de Esporte que tomasse as providências no sentido de ofertar um tratamento parecido ao que foi dado ao futebol. “Ontem, a secretaria já baixou um protocolo de ação para que este esporte volte a atuar em Alagoas com treinamento e competições, mesmo sem público, e