19 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: Anticrime

Lei anticrime entra em vigor hoje no Brasil

Lei anticrime entra em vigor hoje no Brasil

Brasil
Começa a vigorar nesta quinta-feira (23) a Lei 13.964/2019, conhecida como pacote anticrime, aprovada pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 24 de dezembro do ano passado. Houve 25 vetos à matéria aprovada pelo Congresso. O pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entre os pontos que foram vetados estão o aumento de pena para condenados por crimes contra a honra cometidos pela internet e o aumento de pena para homicídios cometidos com arma de fogo de uso restrito, que poderia envolver agentes da segurança pública. Juiz de garantias Nes
Moro sofre nova derrota e pacote anticrime é aprovado no Senado com restrições

Moro sofre nova derrota e pacote anticrime é aprovado no Senado com restrições

Brasil
Em mais uma derrota para o ministro da Justiça Sérgio Moro, seu pacote foi aprovado no Senado com as mesmas alterações sofridas na Câmara. Os senadores votaram ontem o mesmo texto e impuseram limites à proposta do ex-juiz da Lava Jato. Ficaram de fora a ampliação do excludente de ilicitude, que isentaria de punição policiais que viessem a matar “sob medo, surpresa ou violenta emoção”. Entre os parlamentares, este seria uma “licença para matar” pretos e pobres nas periferias brasileiras. Foram suprimidas ainda a possibilidade de que audiências com presos fossem realizadas por videoconferência e a instituição do plea bargain, um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena. Dentre os que passaram no texto, a matéria traz mudanças na legisla
Pacote anticrime: Moro lança campanha e Bolsonaro diz ser absurdo policial ser preso por excesso

Pacote anticrime: Moro lança campanha e Bolsonaro diz ser absurdo policial ser preso por excesso

Política
O ministro da Justiça, Sergio Moro, pediu que o Congresso Nacional aprove o pacote anticrime elaborado por ele como um conjunto de medidas necessárias para reforçar o combate à corrupção e a criminalidade violenta. Uma campanha publicitária do governo Bolsonaro em defesa do pacote anticrime proposto por Moro resultará num gasto de pelo menos R$ 10 milhões. Moro fez o apelo ao participar, nesta quinta-feira, no Palácio do Planalto, do lançamento da campanha publicitária de defesa do pacote. A cerimônia contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Prisão por excesso Bolsonaro, claro, que roubou a cena com mais impropérios: ele voltou a defender ações violentas por parte da polícia. O presidente declarou que acha um “absurdo” a condenação de policiais por “excesso” em s