30 de março de 2020Informação, independência e credibilidade

Tag: censura

STF suspende medida de Bolsonaro que restringiu acesso a informações

STF suspende medida de Bolsonaro que restringiu acesso a informações

Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nesta quinta-feira (26) os efeitos da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que criava limitações ao acesso a informações em meio às restrições de servidores durante a crise do coronavírus. Moraes afirma que a norma assinada pelo presidente "não estabelece situações excepcionais e concretas impeditivas de acesso a informação". "Pelo contrário, transforma a regra constitucional de publicidade e transparência em exceção, invertendo a finalidade da proteção constitucional ao livre acesso de informações a toda sociedade". Alexandre de Moraes, ministro do STF. O ministro atendeu a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que argumentava que a medida "limitaria o direito à informação, à transparência e à publ
STF reverte censura contra Netflix e Porta dos Fundos

STF reverte censura contra Netflix e Porta dos Fundos

Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na noite de quinta (9) derrubar a decisão que determinava que a Netflix retirasse do ar o especial de Natal do humorístico Porta dos Fundos. A suspensão havia sido decidida na véspera em caráter liminar pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele já havia defendido Bolsonaro em um caso de censura, em 2017. O magistrado havia determinado que o vídeo, que retrata Jesus Cristo como um homossexual, saísse do ar para "acalmar os ânimos" da sociedade. Segundo o presidente do STF, a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras,
Desembargador que defendeu homofobia de Bolsonaro ordena retirada de filme do Porta dos Fundos

Desembargador que defendeu homofobia de Bolsonaro ordena retirada de filme do Porta dos Fundos

Justiça
O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou que a plataforma de streaming Netflix tire do ar o especial de Natal do grupo Porta dos Fundos, intitulado A primeira tentação de Cristo. O programa, que estreou em dezembro, provocou polêmica ao satirizar histórias bíblicas, retratando Jesus Cristo como um homem gay e um triângulo amoroso entre José, Maria e Deus. A decisão liminar que determina a censura ao filme foi concedida pelo desembargador Benedicto Abicair, da Sexta Câmara Cível do TJ-RJ, a pedido da Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, uma entidade conservadora católica. A Primeira Tentação de Cristo” Segundo o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, a decisão caracteriza censura e será derrubada pelos tribunais superiores. Para o ministr
Fenaj: Bolsonaro atacou a imprensa 116 vezes em 2019

Fenaj: Bolsonaro atacou a imprensa 116 vezes em 2019

Brasil
Quase dez ataques por mês foram desferidos pelo presidente Jair Bolsonaro a profissionais jornalistas, a veículos de comunicação e à imprensa em geral, em seu primeiro ano à frente do País. O monitoramento vem sendo feito pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), que aponta um total de 116 declarações contra a imprensa em 2019. Foram 11 ataques a jornalistas, e 105 tentativas de descredibilização da imprensa. O mês de dezembro registrou mais cinco ataques, todos classificados como tentativas de descredibilização da imprensa. Quatro deles foi pelo twitter. No dia 13 de dezembro, por exemplo, o perfil oficial do presidente no microblog postou uma capa de jornal do dia, acompanhada do comentário: “A RENDIÇÃO DA IMPRENSA. O Brasil vai bem, apesar dela. Bom dia a todos!”.
Bispos querem indenização a todo cristão ‘lesado’ por Jesus gay na Netflix

Bispos querem indenização a todo cristão ‘lesado’ por Jesus gay na Netflix

Brasil
O presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Eduardo Tum, e mais um grupo de representações e lideranças evangélicas ajuizou uma ação contra a Netflix, pedindo a censura do "Especial de Natal Porta dos Fundos", polêmico especial que tem um Jesus gay. A ação contra dinda com o Conselho Nacional dos Conselhos de Pastores do Brasil e o bispo Robson Rodovalho, fundador da comunidade evangélica Sara Nossa Terra. Além da censura, eles pedem ainda um dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. Como se não fosse suficiente, a ação que ainda não foi analisada pela justiça requer indenizações individuais em valor "não inferior a R$ 1.000" a todos os cristãos que se sentirem lesados. Ricardo Hasson Sayeg, advogado que protocolou a ação, quer mobilizar a comunidade evangélica para que
Lula: Destruição do Brasil começa pela cultura, assim como na Alemanha nazista

Lula: Destruição do Brasil começa pela cultura, assim como na Alemanha nazista

Política
Em discurso para 500 artistas, intelectuais e apoiadores no Circo Voador, na Lapa, bairro do Rio de Janeiro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou o ataque do governo Jair Bolsonaro à cultura. E que esta é uma maneira para destruir o Brasil, assim como os nazistas fizeram na Alemanha. Seu maior exemplo foi importância da atriz Fernanda Montenegro, segundo ele muito maior do que a carreira política de Bolsonaro, mas que ainda assim é atacada por ele e seus correligionários. E até mesmo em pastas da Cultura. "Como na Alemanha nazista, querem destruir o Brasil começando pela cultura. Vamos resistir como já resistimos a outros pesadelos. Chegou ao cúmulo de insultar uma das maiores artistas que esse pais já produziu, ignorando o fato de que a Fernanda Montenegro olhando 30
Censurando jornal escancaradamente, Bolsonaro incentiva o mesmo com anunciantes da Folha

Censurando jornal escancaradamente, Bolsonaro incentiva o mesmo com anunciantes da Folha

Política
A censura praticada pelo governo Bolsonaro vem ficando cada vez mais clara e evidente. E no mais recente ataque à censura de imprensa, a Presidência da República excluiu a Folha da relação de veículos nacionais e internacionais exigidos em um processo de licitação para fornecimento de acesso digital ao noticiário da imprensa. Esta foi uma promessa (ou ameaça) cumprida no dia 31 de outubro, quando o presidente Jair Bolsonaro anunciou que havia determinado o cancelamento de todas as assinaturas da Folha no governo federal. "Determinei que todo o governo federal rescinda e cancele a assinatura da Folha de S.Paulo. A ordem que eu dei é que nenhum órgão do meu governo vai receber o jornal Folha de S.Paulo aqui em Brasília. Está determinado. É o que eu posso fazer, mas nada além disso".
E ameaçou anunciantes: Bolsonaro cancela assinaturas da Folha no governo federal

E ameaçou anunciantes: Bolsonaro cancela assinaturas da Folha no governo federal

Política
  O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta quinta-feira (31) que determinou o cancelamento de todas as assinaturas da Folha no governo federal. Em tom de ameaça, o presidente também disse que os anunciantes do jornal "devem prestar atenção". "Determinei que todo o governo federal rescinda e cancele a assinatura da Folha de S.Paulo. A ordem que eu dei [é que] nenhum órgão do meu governo vai receber o jornal Folha de S.Paulo aqui em Brasília. Está determinado. É o que eu posso fazer, mas nada além disso". Jair Bolsonaro, em entrevista na TV Bandeirantes. Questionado pelo apresentador José Luiz Datena se seria uma forma de censura, o presidente respondeu: "Não é uma forma de censura, nada". Mais tarde, em live nas redes sociais, Bolsonaro voltou ao tema e ameaçou anunciante
STF obriga publicação de editais publicos na mídia impressa

STF obriga publicação de editais publicos na mídia impressa

Política
A  Medida Provisória 896/2019, que dispensa os órgãos da administração pública da publicação de editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões em jornais de grande circulação, esbarrou no ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e acabou suspensa. A decisão foi tomada, quando o ministro analisou  medida cautelar proposta pelo partido Rede Sustentabilidade (liderado, em Alagoas, pela ex-senadora Heloísa Helena) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6229. A Rede argumentou que, ao editar a medida provisória, o  Poder Executivo - leia-se Jair Bolsonaro -  teve como objetivo “desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações”. O partido relacionou diversa
Olha a censura: Projeto de lei do deputado do PSL criminaliza estilos musicais

Olha a censura: Projeto de lei do deputado do PSL criminaliza estilos musicais

Política
O deputado federal Charlles Evangelista (PSL-MG) criou projeto de lei que pretende criminalizar "qualquer estilo musical que contenha expressões pejorativas ou ofensivas". Na descrição do projeto, o deputado mira o conteúdo explícito de letras que incentivem "o uso e o tráfico de drogas e armas; a prática de pornografia, a pedofilia ou estupro; ofensas à imagem da mulher; e o ódio à polícia." "Desse modo, a criminalização de estilos musicais nesse sentido seria uma forma de garantir a saúde mental das famílias e principalmente de crianças e adolescentes que ainda não têm o discernimento necessário para diferenciar o real do imaginário. Com isso, conclui-se que os autores e cantores de qualquer estilo musical que tenham conteúdos pejorativos ou ofensivos devem ser responsabilizados