28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

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STF mantém suspensão de ações policiais nas universidades

STF mantém suspensão de ações policiais nas universidades

Justiça
A maioria dos ministros Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (31) manter a decisão da ministra Cármen Lúcia que suspendeu decisões da Justiça Eleitoral que determinaram ações policiais e de fiscalização eleitoral nas universidades públicas durante as eleições. A Corte julga nesta tarde se referenda a liminar proferida pela ministra na semana passada. Até o momento, seguiram a relatora no entendimento seis ministros, entre eles os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Faltam os votos dos ministros Marco Aurélio, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello. As decisões da Justiça Eleitoral em diversos estados foram questionadas no STF pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a procuradora-geral, Raquel
Weber: TSE vai investigar decisões sobre fiscalização em universidades

Weber: TSE vai investigar decisões sobre fiscalização em universidades

Brasil, Justiça
A Justiça Eleitoral vai investigar a conduta dos juízes que autorizaram ações policiais e de fiscais em universidades públicas para apurar suposta realização de propagandas eleitorais irregulares. A informação é da própria presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber. A ministra defendeu liberdade de manifestação de pensamento nas universidades e disse que eventuais excessos devem ser investigados. "O TSE está adotando todas as providências cabíveis, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, para esclarecer as circunstâncias e coibir eventuais excessos", disse a ministra. Segundo Rosa Weber, a Justiça Eleitoral deve coibir a propaganda eleitoral irregular, mas a restrição não alcança a liberdade de expressão. Raquel Dodge, também anunciou que entrou
Justiça Eleitoral: Universidades passam por fiscalizações

Justiça Eleitoral: Universidades passam por fiscalizações

Brasil, Justiça
Ao chegar para dar uma palestra na Universidade Externado, em Bogotá, na Colômbia, sobre os trinta anos da Constituição, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso falou: "Não me pronuncio sobre casos concretos. Mas o modo como penso a vida, a polícia, como regra, só deve entrar em uma universidade se for para estudar". Barroso se referia aos recentes episódios em que instituições de ensino universitário têm sido alvo de ações policiais. As medidas, na maior parte delas relacionadas à fiscalização de suposta propaganda eleitoral irregular, vêm acontecendo nos últimos três dias. Algumas também envolvem fiscais de tribunais eleitorais. Críticos das operações apontam censura. A Campanha Nacional pelo Direito à Educação, rede que representa cerca de 200 entidades e