STF: Barroso restaura força do Conanda
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta quinta-feira (19) parte do decreto do presidente Jair Bolsonaro que alterou o funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Para o ministro, o decreto "esvazia e inviabiliza" a participação de entidades do Conanda, responsável por definir diretrizes para a política nacional de defesa da criança e do adolescente, além de fiscalizar as ações executadas pelo governo no que diz respeito à população infanto-juvenil.
Barroso estabeleceu também que a liminar seja confirmada pelo plenário do Supremo, mas não há data específica para isso. Caberá ao presidente do Supremo, Dias Toffoli, marcar o julgamento.
Na ação apresentada ao Supremo, apresentada pela ex-procur