Galba Novaes critica projeto que reconhece estado de calamidade pública em Maceió
O deputado Galba Novaes (MDB) voltou a criticar o projeto de lei complementar, enviado pelo prefeito de Maceió, Rui Palmeia, solicitando estado de calamidade pública para o município.
Durante a plenária desta quarta-feira (9), foi aprovado o parecer da matéria com uma emenda proposta por Novaes.
O parlamentar é contra o projeto, por entender que o mesmo não atende aos pré-requisitos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (PRF). "Esse projeto que solicita o decreto de calamidade pública está totalmente eivado de vícios e de ilegalidade", assegura Novaes.
"Estabelecer esse projeto de calamidade pública é ratificar aquilo que a administração municipal vem fazendo em Maceió, em termos orçamentários, financeiros e principalmente fiscais. O próximo prefeito de Maceió encont