28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

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Covid-19: Governo de AL e 20 prefeituras já implantaram transparência nos gastos

Justiça
Após recomendação feita pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), o estado e vários município alagoanos começaram a implantar e disponibilizar os seus gastos efetuados no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Até agora, além do Poder Executivo estadual, 20 prefeituras já estão cumprindo o princípio da publicidade, um dos principais e mais importantes no campo da administração pública. Para facilitar o controle social sobre essa aplicação de recursos, o portal do MPAL está disponibilizando, a partir desta segunda-feira (11), uma landing page que dá acesso aos links de cada uma dessas cidades onde está o detalhamento das despesas com bens e serviços. Como 95 dos 102 municípios receberam a recomendação do MPAL para que criem um espaço virtual dando visibilidade a esses gastos,
MPE/AL recomenda que Polícia apure caso das crianças manuseando armas no Cisp de Igaci

MPE/AL recomenda que Polícia apure caso das crianças manuseando armas no Cisp de Igaci

Alagoas
Após crianças da rede municipal de ensino manusearem armas durante visita ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) recomendou ao delegado do 67º Distrito Policial que sejam adotadas providências, tomando como base o artigo 242 da Lei 8.069 que proíbe a exibição de armas e munições a menores. Apesar de nas imagens serem identificados policiais civis, a orientação também se estende aos policiais militares. “Embora nas imagens sejam reconhecidos símbolos da Polícia Civil, a recomendação já abrange, por precaução, a Polícia Militar para que as duas instituições evitem situações similares e, dessa forma, seus integrantes não infrinjam a lei e necessitem da intervenção do Ministério Público. Tudo será devidamente apurado e cabe a