23 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: juízes

dez22022 Por Marcelo FirminoNo Comments
Quinquênio para juízes e MP tem impacto de R$ 7 bi no orçamento

Quinquênio para juízes e MP tem impacto de R$ 7 bi no orçamento

Blog, Marcelo Firmino
No momento em que já se anuncia um rombo superior a R$ 400 bilhões nos cofres da União, gerados no atual governo, a proposta da PEC 63/2013 surgiu como um bomba no País. Isso por que, inicialmente, a nota técnica do Senado Federal revela que a proposta tem um impacto financeiro de mais de R$ 7 bilhões nos cofres da União. A PEC bomba trata exatamente da volta do pagamento do chamado quinquênio para juízes e procuradores federais. Quanto aos casos estaduais caberá a cada unidade federativa. Complexa, a matéria que seria votada na última quarta-feira foi retirada de pauta. No plano federal, os senadores descobriram que não existe espaço fiscal para pagar quinquênios no Judiciário e Ministério Público por enquanto. Ainda mais quando a PEC prevê direito a pagamento retroativo a
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nov292022 Por Marcelo FirminoNo Comments
PEC do quinquênio pode garantir até R$ 2 milhões de atrasados a juízes

PEC do quinquênio pode garantir até R$ 2 milhões de atrasados a juízes

Blog, Marcelo Firmino
Um aumento automático de 5% a cada 5 anos nos vencimentos salariais de  juízes e representantes do Ministério Público é a nova Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 63/13, que passa a tramitar no Senado Federal. E aí não tem drama de teto de gastos ou coisa parecida. Prevalece no caso os interesses da elite do serviço público, que, aliás, tem inúmeros representantes defensores da política do estado mínimo. Menos nessa hora do "venha a nós ao vosso reino". O benefício já havia sido restabelecido pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para grupos de magistrados federais, no último dia 16. O conselho é um colegiado formado em parte por integrantes da própria Justiça Federal. O benefício até existia como cascata dentro dos soldos da magistratura e foi suspenso em 2006.
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set192020 Por Marcelo FirminoNo Comments
Deputados querem fim de privilégios de juízes, promotores, procuradores e desembargadores

Deputados querem fim de privilégios de juízes, promotores, procuradores e desembargadores

Blog, Brasil, Marcelo Firmino
As reformas do governo brasileiro, seja da previdência, administrativa ou tributária, têm atacado apenas servidores públicos das faixas intermediárias, trabalhadores da iniciativa privada e pequenos negócios. Em nenhuma das iniciativas propostas foram atacados privilégios das "castas" dos poderes que, praticamente, vivem nababescamente. Só que isso despertou setores da sociedade que chamaram a atenção para as injustiças praticadas nas ditas reformas e, ao que parece, há uma certa mobilização no parlamento para por fim aos privilégios de tantos. Ou seja, entrou na mira de deputados e senadores do Congresso o chamado alto escalão do funcionalismo público na reforma administrativa. Originalmente, a iniciativa do governo prevê alterações na forma como os servidores públicos são
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abr222020 Por Marcelo FirminoNo Comments

Salários congelados por 2 anos: como votaram nossos senadores?

Blog, Marcelo Firmino
Se há uma coisa sagrada para o servidor público e o trabalhador, de um modo geral, é o seu salário. Seja quanto for. Mas ele é fruto do esforço diário do trabalho exercido que lhe dá dignidade. Mas, no Brasil da pandemia e das soluções intempestivas, em nome da "economia e do mercado financeiro", o governo Jair Bolsonaro determinou que os Estados e municípios só teriam direito a ajuda do governo federal se congelasse por 2 anos os salários dos servidores públicos. A proposta foi feita pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, que já anunciou que fez um acordo com os senadores no Senado e eles  apoiaram a medida. Mas, agora veja. Ministros, Presidente, nem vice-presidente estão enquadrados nessa proposta. E mais ainda: Não foram enquadrados no congelamento dos salários juízes
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