5 de julho de 2020Informação, independência e credibilidade

Tag: Justiça

Justiça Federal obriga Bolsonaro a usar máscara

Justiça Federal obriga Bolsonaro a usar máscara

Brasil, Expresso
A Justiça Federal agora obriga o presidente Jair Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos do Distrito Federal. Caso ele descumpra a medida, receberá pena de multa diária de R$ 2 mil. A decisão aconteceu após uma ação civil pública movida por advogado. A determinação exigirá o uso do item de proteção por servidores e colaboradores do governo federal enquanto estiverem em serviço. "A conduta omissiva da União e do Distrito Federal e a conduta irresponsável do presidente tendem a, em um universo curto de tempo, esvaziar em boa parte as medidas de prevenção adotadas, fazendo com que o Distrito Federal, que tem um dos mais baixos números de mortos, passe a assistir o incremento deste infausto indicativo". Trecho da ação popular. Máscaras O uso do item de proteção é obrigatór
Covid-19: Ministério Públicos recomendam que flexibilização se ampare em critérios científicos

Covid-19: Ministério Públicos recomendam que flexibilização se ampare em critérios científicos

Alagoas
O Ministérios Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram, conjuntamente, ao Estado, m respeito aos princípios da eficiência, precaução e prevenção, que institua em sua política pública de flexibilização do isolamento social critérios científicos cuja execução garanta segurança à população. A recomendação estabelece um prazo de 48 horas para uma resposta que indique as medidas que tenham sido ou que serão adotadas. Os Órgãos ressaltam que, apesar de ter havido pronunciamentos oficiais inicialmente definindo a data de 22 de junho para o início do relaxamento das medidas de isolamento social, faltou ao Governo do Estado anunciar os critérios e evidências científ
Justiça determina que Alagoas implante o regime semiaberto de pena

Justiça determina que Alagoas implante o regime semiaberto de pena

Alagoas
A Vara única da Comarca de Santa Luzia do Norte determinou, em decisão liminar, que o Estado de Alagoas coloque em funcionamento o regime semiaberto de cumprimento de penas. A decisão, da juíza Renata Malafaia Vianna, atende pedido do Ministério Público do Estado (MP). O Governo terá o prazo de 8 meses para que o sistema esteja em funcionamento, contados a partir da volta à normalidade pós-pandemia de Covid-19, conforme indicado pela Secretaria de Saúde estadual ou demonstrado pelo MP. Durante o período de implantação, o estado já deverá usar um dos presídios existentes para, de forma provisória, servir como local semelhante à colônia agrícola ou industrial para o regime semiaberto. Além disso, o Governo deve apresentar um estudo especificando as etapas da criação da estrutura
Judiciário de Alagoas prorroga teletrabalho até 30 de junho

Judiciário de Alagoas prorroga teletrabalho até 30 de junho

Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas e a Corregedoria-Geral da Justiça prorrogaram o regime de teletrabalho no Judiciário estadual até o dia 30 de junho. A medida consta no ato normativo conjunto nº 14, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (9). A prorrogação leva em conta o fato de Alagoas ainda apresentar curva crescente da Covid-19, tanto no que diz respeito ao número de contaminados quanto ao de mortos. O ato normativo nº 14 prorroga a vigência dos anteriores, também relacionados ao teletrabalho, e respeita o disposto no artigo 37 do Código de Organização Judiciária, que trata do recesso forense. O atendimento e as audiências presenciais nas unidades judiciárias de Alagoas estão suspensos desde o dia 20 de março, por conta da pandemia do novo coronavírus.
Alagoas ingressa na Justiça contra empresa que não entregou respiradores

Alagoas ingressa na Justiça contra empresa que não entregou respiradores

Alagoas
A Procuradoria Geral do Estado ingressou em Salvador, na 5ª Vara da Fazenda Pública da Justiça da Bahia, pleiteando o direito de ser assistente de acusação contra a empresa Hempcare Pharma Ltda, que foi alvo de uma operação policial que cumpriu mandados de busca e de prisão em Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. O Consórcio Nordeste pagou R$ 48,7 milhões pela aquisição de 300 aparelhos respiradores que seriam usados no tratamento de vítimas da Covid-19, mas não foram entregues, nem os recursos devolvidos. Alagoas investiu R$ 4 milhões na compra. Após o atraso, a investigação apontou que o grupo já esteve envolvido em outros casos de estelionato. O Estado requer a devolução integral do valor. Os Estados fizeram o pagamento no dia 8 de abril com a promessa de en
Academia clandestina é fechada em Rio Largo após ação ajuizada pelo MPE/AL

Academia clandestina é fechada em Rio Largo após ação ajuizada pelo MPE/AL

Alagoas
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública contra a RI Academia e conseguiu determinação para que ela fosse interditada. O estabelecimento, localizado no município de Rio Largo, funcionava sem CNPJ, alvará sanitário e profissionais da área de educação física, o que fere a legislação que rege esse tipo de segmento. A ação foi ajuizada pelo promotor de justiça Magno Alexandre Moura, da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, que tem atribuição na defesa coletiva do consumidor. A apuração do Ministério Público contra a academia surgiu após denúncia formulada pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF/19ª Região) que, em maio do ano passado, realizou uma fiscalização no local, junto com o Procon/AL, e constatou uma série de irregularidades. E, a par
TJAL e os demais Tribunais de Justiça assinam mensagem de apoio ao STF

TJAL e os demais Tribunais de Justiça assinam mensagem de apoio ao STF

Expresso, Justiça
O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), é um dos signatários de ofício do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Copedre) reforçando a importância do Supremo Tribunal Federal  (STF) com garantidor dos direitos dos cidadãos brasileiros. O documento foi enviado ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF. Confira, a íntegra do documento: Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Excelentíssimo Senhor Presidente: O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre) reitera integral apoio ao Supremo Tribunal Federal que, em seus 129 anos de história, vem prestando imensuráveis serviços à sociedade brasileira, firmando-se como instituição indispens
Governo recorre ao STF para evitar depoimento e prisão de Weintraub no inquérito das fake news

Governo recorre ao STF para evitar depoimento e prisão de Weintraub no inquérito das fake news

Política
Após reunião com o presidente Jair Bolsonaro para definir estratégias de reação ao Supremo, o ministro André Mendonça (Justiça) ingressou com um pedido de habeas corpus para Abraham Weintraub (Educação) a fim de "garantir liberdade de expressão dos cidadãos". Com o pedido de habeas corpus, a ideia é impedir a prisão ou outra medida cautelar contra Weintraub no caso de ele se recusar a cumprir a determinação do STF de prestar depoimento. O anúncio do ministro foi feito em uma rede social no início da madrugada desta quinta-feira (28). O habeas corpus, segundo o ministro da Justiça, foi ajuizado no STF (Supremo Tribunal Federal). De acordo com Mendonça, o pedido beneficia "de modo mais específico" Weintraub e as demais pessoas submetidas ao inquérito 4.781, que investiga fake ne
Bolsonaro vai ao encontro de Aras, que pede harmonia entre Poderes para evitar o ‘caos’

Bolsonaro vai ao encontro de Aras, que pede harmonia entre Poderes para evitar o ‘caos’

Política
Em meio ao tensionamento na relação entre o Palácio do Planalto e o STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta segunda-feira (25) a "harmonia para que a independência não se transforme no caos". A declaração foi dada durante a posse do subprocurador-geral da República Carlos Alberto Vilhena no cargo de procurador federal dos Direitos do Cidadão para o biênio 2020-2022​. O presidente Jair Bolsonaro participava por videoconferência do ato, mas, ao cumprimentar os procuradores, se convidou para ir à PGR (Procuradoria-Geral da República), onde esteve com Aras durante cerca de 10 minutos. "Se me permite a ousadia, se me convidar vou agora aí apertar a mão desse nosso novo integrante desse colegiado maravilhoso da Procuradoria-Geral
Justiça de Alagoas realiza primeira citação criminal por Whatsapp

Justiça de Alagoas realiza primeira citação criminal por Whatsapp

Alagoas
O Judiciário de Alagoas pode ter realizado a primeira citação virtual do Brasil na área criminal, nessa quarta-feira (20). A 3ª Vara Criminal de Maceió determinou, e o mandado foi cumprido pelo Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça, da Central de Mandados da Capital, utilizando o aplicativo Whatsapp. A citação criminal é o ato pelo qual um cidadão fica sabendo da existência de um processo criminal contra sua pessoa. É diferente das intimações, que são comunicações feitas às partes durante o andamento do processo, como explica Gustavo Macedo, diretor da Central de Mandados da Capital. "Provavelmente é a primeira citação criminal via Whatsapp do País. A citação é o principal ato de comunicação porque é o primeiro ato, no qual o juiz determina o chamamento da parte para ela s