26 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: Justiça

fev62020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Justiça manda afastar servidores não concursados do sistema penitenciário

Justiça
O Estado de Alagoas deve afastar do serviço público, no prazo máximo de 180 dias, os servidores contratados sem concurso público que atuam no sistema penitenciário. Em caso de descumprimento, poderá pagar multa diária de R$ 2 mil, até o limite de R$ 30 mil. A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta (5), é da juíza Larrissa Lins, auxiliando a 16ª Vara Cível de Maceió. “Os serviços de vigilância e guarda, por parte do Estado, são serviços ordinários permanentes, não sendo possível, portanto, sem a apresentação de qualquer justificativa, o Estado seguir perpetuando a burla ao concurso público que vem sendo promovida no âmbito do sistema penitenciário alagoano, devendo a comprovada necessidade ser materializada mediante cargos de provimento efetivo, com a realiz
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fev62020 Por Thiago SampaioNo Comments

Câmara anula afastamento de deputado e Senado põe em dúvida cassação da ‘Moro de Saias’

Política
O plenário da Câmara dos Deputados anulou nesta quarta-feira (5) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou do mandato o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB). Este havia sido o primeiro caso concreto da atual legislatura de análise de suspeita de corrupção contra um de seus membros. O placar mostrou apenas 170 votos favoráveis à decisão do STF, mas eram necessários ao menos 257. Outros 233 foram contrários, em consonância com o relatório do deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Houve 7 abstenções e 102 ausências, que contaram, na prática, a favor de Santiago. Os partidos que mais se colocaram favoráveis à retomada do mandato por Santiago, proporcionalmente, foram MDB (100%), PC do B (100%), PTB (100%), PT (94%), PL (93%), Republicanos (88%), PP (85%), DEM (85%), Patri
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fev42020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Improbidade em Atalaia: MPE/AL ajuíza ação contra prefeito e mais 12 pessoas

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou, no último 30 de janeiro, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 13 pessoas que estão sendo acusadas de lesar o patrimônio público no município de Atalaia. Elas teriam sido beneficiadas ilegalmente com a doação de terrenos que antes pertenciam a prefeitura. Dentre os alvos da ação está o prefeito da cidade, Francisco Luiz de Albuquerque. A investigação foi comandada pelo promotor de justiça Bruno Baptista, após a instauração do inquérito civil. Com base em um depoimento relacionado a outra apuração em curso, foi informado ao Ministério Público que a Prefeitura de Atalaia havia doado, sob o pretexto de incentivar a “geração de emprego e renda”, vários terrenos para pessoas que teriam interesse em abrir
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fev32020 Por Thiago Sampaio3 Comments

Após poupar miliciano, PF de Moro livra Flávio Bolsonaro de crimes

Brasil
Segundo a Polícia Federal, não há indícios de que o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) cometeu crimes de lavagem de dinheiro e de falsidade ideológica no inquérito eleitoral, que mira tanto as negociações de imóveis feitas pelo filho mais velho do presidente como a sua declaração de bens na eleição de 2018. Esta é a conclusão do relatório final da polícia sobre o caso, com previsão de ser entregue à Justiça nos próximos dias. Resultado esse que não bate com os elementos encontrados no inquérito do Ministério Público do Rio, que apura a prática de “rachadinha” no antigo gabinete de Flávio na Assembleia Legislativa. Ele foi deputado estadual de fevereiro de 2003 a janeiro de 2019. Na rachadinha, funcionários são coagidos a devolver parte de seus salários aos deputados. E seg
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jan282020 Por Da RedaçãoNo Comments

STJ: Divulgação do Sisu é liberada

Justiça
O desembargador João Otávio Noronha, presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acatou hoje um recurso da AGU (Advocacia-Geral da União) e derrubou uma decisão que impedia a divulgação dos resultados do Sisu (Sistema de Seleção Unificada). A liberação da lista de aprovados foi parar na Justiça após o MEC (Ministério da Educação) admitir ter divulgado parte das notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2019 com erros. Na semana passada, a Justiça Federal de São Paulo acatou um pedido da DPU (Defensoria Pública da União) e determinou a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu até que o MEC e o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) comprovassem "documentalmente" que o erro na correção das provas do Enem foi completamente reso
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jan282020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

MPE/AL: Garantia de transporte escolar a estudantes de Pão de Açúcar é acatada pela Justiça

Justiça
Para assegurar transporte escolar aos alunos da rede pública estadual, em Pão de Açúcar, o Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça da cidade, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, estipulando prazo para que a situação seja regularizada atendendo, inclusive, às normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB ). O pedido, feito pelo promotor de Justiça Ramon Formiga (de Pão de Açúcar) e os promotores de Justiça, Lucas Sachsida e Maria Luísa (Núcleo da Educação) foi acatado pelo juiz Edvaldo Landeosi. Consta nos autos que os alunos da rede estadual de ensino, em Pão de Açúcar, estão sem a prestação de serviço do transporte escolar porque os motoristas não haviam recebido seus pagamentos e no convênio entre a Secreta
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jan272020 Por Da RedaçãoNo Comments

Divulgação do resultado do Sisu continua suspensa pela Justiça

Brasil
A Justiça manteve a liminar que suspense o Sisu, que teve inscrições encerradas neste domingo à noite. Na prática, a medida significa que os resultados dos exames não poderão ser divulgados na terça-feira, como estava previsto no cronograma. A decisão foi tomada pela desembargadora Federal Therezinha Cazerta, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A desembargadora federal pediu transparência no Enem "O Poder Judiciário não é esteio para a solução dos problemas administrativos que o Poder Executivo enfrenta, mas garantidor de direitos, que exerce sua atribuição quando protege os indivíduos do arbítrio do Estado". Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, em despacho contra organização do Enem. Ela ainda explicou que as razões que levaram a suspensão do Sisu na prime
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jan242020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
Taxa de confiança no TJAL avança 20 pontos percentuais e chega a 74%

Taxa de confiança no TJAL avança 20 pontos percentuais e chega a 74%

Justiça
A Justiça estadual de Alagoas tem uma taxa de confiança de 74%, de acordo com pesquisa realizada em 2019 com 3.217 pessoas, pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP). A taxa considera o somatório das avaliações “Ótimo” e “Bom” em diversas questões, dividido pelo total de avaliações. Na pesquisa anterior, feita entre 2016 e 2017, o indicador apontava 54%, ou seja, houve avanço de 20 pontos percentuais. Nas varas e juizados, 2.618 pessoas responderam presencialmente a um questionário. Outras 574 participaram via internet, no site do Tribunal de Justiça. O restante respondeu na sede do TJAL e nas turmas recursais. Entre o público das varas e juizados e os respondentes online, houve avanço em todos os índices. O questionário presencial incluiu itens
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jan232020 Por Da RedaçãoNo Comments
Mesmo com Moro contra, Bolsonaro recriaria Ministério da Segurança

Mesmo com Moro contra, Bolsonaro recriaria Ministério da Segurança

Brasil
O presidente Jair Bolsonaro voltou a falar nesta quinta-feira (23) sobre a possibilidade de recriação do Ministério da Segurança Pública. Se isso ocorrer, segundo ele, o ministro Sergio Moro permanecerá à frente da pasta da Justiça e perderá a sua principal bandeira: a queda nas taxas de homicídios, tendência iniciada ainda na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) e acelerada agora. "Se for criado, aí Moro fica na Justiça. É o que era inicialmente. Tanto é que, quando ele foi convidado, não existia ainda essa modulação de fundir com o Ministério da Segurança". Jair Bolsonaro, presidente, antes de embarcar pra Índia. Bolsonaro fez este comentário um dia depois de um o presidente ter dito em encontro com secretários de segurança pública que vai estudar reformular a estrutura m
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jan222020 Por Da RedaçãoNo Comments

TCE: Prefeitura de Maceió terá que fazer aporte de R$ 418 mil à Veleiro

Justiça
Por decisão do Conselheiro Rodrigo Siqueira Cavalcante, o Tribunal de Contas determinou nesta quarta-feira (22) que a Prefeitura de Maceió realize o aporte de subsídio orçamentário mensal em favor da sociedade empresária Auto Viação Veleiro LTDA, no montante de mais de R$ 418 mil. A decisão, que acolheu parcialmente o pedido cautelar da concessionária de transporte urbano, levou em conta a plausibilidade do direito já que restou comprovado nos autos o dever da Administração municipal em subsidiar a diferença entre o valor atual da passagem e valor que garanta equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão. Ponderou-se também o perigo da demora de um provimento, considerando que se trata de serviço público essencial para a população com risco de colapso ante as evidentes
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