3 de agosto de 2020Informação, independência e credibilidade

Tag: Justiça

Corregedoria determina que cartórios de Alagoas voltem a atender em horário normal

Corregedoria determina que cartórios de Alagoas voltem a atender em horário normal

Justiça
A Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas publicou o Provimento, no Diário da Justiça desta terça-feira (14), determinando que os cartórios extrajudiciais voltem a atender o público em horário normal, isto é, das 8h às 12h, e das 14h às 17h. Nos sábados, domingos e feriados os cartórios de registro civil devem atender das 8h às 14h. A publicação, assinada pelo Corregedor Fernando Tourinho de Omena Souza, leva em conta o Decreto Estadual nº 70.178, pelo qual o Governo de Alagoas colocou Maceió na denominada "fase laranja" e abrandou medidas de distanciamento social. Também atende a requerimentos da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg/AL), e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Alagoas (Arpen/AL). Medidas sanitárias O Provimento estab
Mulher de Queiroz se apresenta após ganhar prisão domiciliar

Mulher de Queiroz se apresenta após ganhar prisão domiciliar

Brasil
Foragida desde o último dia 18 de junho, Márcia Aguiar, mulher do policial militar aposentado Fabrício Queiroz, apresentou-se à polícia na noite desta sexta-feira (10) e já está ao lado do marido no Rio de janeiro, onde cumprem prisão domiciliar. Foi graças às mensagens encontradas no celular de Márcia que o Ministério Público do Rio chegou ao paradeiro de Queiroz, em Atibaia, no interior de São Paulo. Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, na noite desta sexta-feira (10), para cumprir prisão domiciliar. Ele seguiu para sua casa na Taquara, zona oeste da cidade. O ex-assessor estava preso preventivamente desde o dia 18 de junho, no âmbito de investigação sobre a prática de "rachadinha" no gabinete de Flávio Bolsonaro na Assembleia Legislativa d
Ministros do STJ acham decisão a favor de mulher de Queiroz ‘muito rara’ e ‘absurda’

Ministros do STJ acham decisão a favor de mulher de Queiroz ‘muito rara’ e ‘absurda’

Brasil
A decisão "muito rara" do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, de conceder prisão domiciliar a Márcia Oliveira de Aguiar, mulher foragida do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz, foi duramente criticada por seis integrantes do tribunal ouvidos reservadamente pelo Estadão. Outro ponto, levantado por especialistas, é o de que Noronha negou em março um pedido da Defensoria Pública do Ceará para tirar da cadeia presos de grupos de risco, como idosos e gestantes, em virtude da pandemia do novo coronavírus. A pandemia e o estado de saúde de Queiroz foram argumentos usados pela defesa do ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), um dos filhos do presidente da República, para retirá-lo do presídio de Bangu, no Rio de Janeiro. "Absurda"
Justiça Federal obriga Bolsonaro a usar máscara

Justiça Federal obriga Bolsonaro a usar máscara

Brasil, Expresso
A Justiça Federal agora obriga o presidente Jair Bolsonaro a usar máscara em espaços públicos do Distrito Federal. Caso ele descumpra a medida, receberá pena de multa diária de R$ 2 mil. A decisão aconteceu após uma ação civil pública movida por advogado. A determinação exigirá o uso do item de proteção por servidores e colaboradores do governo federal enquanto estiverem em serviço. "A conduta omissiva da União e do Distrito Federal e a conduta irresponsável do presidente tendem a, em um universo curto de tempo, esvaziar em boa parte as medidas de prevenção adotadas, fazendo com que o Distrito Federal, que tem um dos mais baixos números de mortos, passe a assistir o incremento deste infausto indicativo". Trecho da ação popular. Máscaras O uso do item de proteção é obrigatór
Covid-19: Ministério Públicos recomendam que flexibilização se ampare em critérios científicos

Covid-19: Ministério Públicos recomendam que flexibilização se ampare em critérios científicos

Alagoas
O Ministérios Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram, conjuntamente, ao Estado, m respeito aos princípios da eficiência, precaução e prevenção, que institua em sua política pública de flexibilização do isolamento social critérios científicos cuja execução garanta segurança à população. A recomendação estabelece um prazo de 48 horas para uma resposta que indique as medidas que tenham sido ou que serão adotadas. Os Órgãos ressaltam que, apesar de ter havido pronunciamentos oficiais inicialmente definindo a data de 22 de junho para o início do relaxamento das medidas de isolamento social, faltou ao Governo do Estado anunciar os critérios e evidências científ
Justiça determina que Alagoas implante o regime semiaberto de pena

Justiça determina que Alagoas implante o regime semiaberto de pena

Alagoas
A Vara única da Comarca de Santa Luzia do Norte determinou, em decisão liminar, que o Estado de Alagoas coloque em funcionamento o regime semiaberto de cumprimento de penas. A decisão, da juíza Renata Malafaia Vianna, atende pedido do Ministério Público do Estado (MP). O Governo terá o prazo de 8 meses para que o sistema esteja em funcionamento, contados a partir da volta à normalidade pós-pandemia de Covid-19, conforme indicado pela Secretaria de Saúde estadual ou demonstrado pelo MP. Durante o período de implantação, o estado já deverá usar um dos presídios existentes para, de forma provisória, servir como local semelhante à colônia agrícola ou industrial para o regime semiaberto. Além disso, o Governo deve apresentar um estudo especificando as etapas da criação da estrutura
Judiciário de Alagoas prorroga teletrabalho até 30 de junho

Judiciário de Alagoas prorroga teletrabalho até 30 de junho

Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas e a Corregedoria-Geral da Justiça prorrogaram o regime de teletrabalho no Judiciário estadual até o dia 30 de junho. A medida consta no ato normativo conjunto nº 14, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (9). A prorrogação leva em conta o fato de Alagoas ainda apresentar curva crescente da Covid-19, tanto no que diz respeito ao número de contaminados quanto ao de mortos. O ato normativo nº 14 prorroga a vigência dos anteriores, também relacionados ao teletrabalho, e respeita o disposto no artigo 37 do Código de Organização Judiciária, que trata do recesso forense. O atendimento e as audiências presenciais nas unidades judiciárias de Alagoas estão suspensos desde o dia 20 de março, por conta da pandemia do novo coronavírus.
Alagoas ingressa na Justiça contra empresa que não entregou respiradores

Alagoas ingressa na Justiça contra empresa que não entregou respiradores

Alagoas
A Procuradoria Geral do Estado ingressou em Salvador, na 5ª Vara da Fazenda Pública da Justiça da Bahia, pleiteando o direito de ser assistente de acusação contra a empresa Hempcare Pharma Ltda, que foi alvo de uma operação policial que cumpriu mandados de busca e de prisão em Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Distrito Federal. O Consórcio Nordeste pagou R$ 48,7 milhões pela aquisição de 300 aparelhos respiradores que seriam usados no tratamento de vítimas da Covid-19, mas não foram entregues, nem os recursos devolvidos. Alagoas investiu R$ 4 milhões na compra. Após o atraso, a investigação apontou que o grupo já esteve envolvido em outros casos de estelionato. O Estado requer a devolução integral do valor. Os Estados fizeram o pagamento no dia 8 de abril com a promessa de en
Academia clandestina é fechada em Rio Largo após ação ajuizada pelo MPE/AL

Academia clandestina é fechada em Rio Largo após ação ajuizada pelo MPE/AL

Alagoas
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública contra a RI Academia e conseguiu determinação para que ela fosse interditada. O estabelecimento, localizado no município de Rio Largo, funcionava sem CNPJ, alvará sanitário e profissionais da área de educação física, o que fere a legislação que rege esse tipo de segmento. A ação foi ajuizada pelo promotor de justiça Magno Alexandre Moura, da 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo, que tem atribuição na defesa coletiva do consumidor. A apuração do Ministério Público contra a academia surgiu após denúncia formulada pelo Conselho Regional de Educação Física (CREF/19ª Região) que, em maio do ano passado, realizou uma fiscalização no local, junto com o Procon/AL, e constatou uma série de irregularidades. E, a par
TJAL e os demais Tribunais de Justiça assinam mensagem de apoio ao STF

TJAL e os demais Tribunais de Justiça assinam mensagem de apoio ao STF

Expresso, Justiça
O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), é um dos signatários de ofício do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Copedre) reforçando a importância do Supremo Tribunal Federal  (STF) com garantidor dos direitos dos cidadãos brasileiros. O documento foi enviado ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF. Confira, a íntegra do documento: Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Excelentíssimo Senhor Presidente: O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre) reitera integral apoio ao Supremo Tribunal Federal que, em seus 129 anos de história, vem prestando imensuráveis serviços à sociedade brasileira, firmando-se como instituição indispens