29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: Justiça

TRF1 ordena decisão imediata sobre afastamento de Salles

TRF1 ordena decisão imediata sobre afastamento de Salles

Justiça
O TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) ordenou que o juiz Márcio de França Moreira, substituto da 8ª Vara Federal do Distrito Federal, julgue imediatamente o pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, feito pelo MPF (Ministério Público Federal) em julho. A decisão foi tomada pelo desembargador federal Ney Bello, relator do processo contra Salles no TRF1. Anteriormente, o magistrado havia remetido a ação para a Justiça Federal de Santa Catarina, sob a alegação de que um processo com objeto semelhante já havia sido apresentado anteriormente no judiciário catarinense. A Procuradoria acusa Salles de cometer uma "desestruturação dolosa" da política ambiental em uma série de atos e medidas durante sua gestão à frente do Meio Ambiente, como a exoneração
Prefeito de São Brás é multado em R$ 20 mil por postagem irregular no Facebook

Prefeito de São Brás é multado em R$ 20 mil por postagem irregular no Facebook

Justiça
O prefeito do município de São Brás, Marcos Sandes, foi condenado pelo juiz da 37ª Zona Eleitoral, Vinícius Garcia Modesto a pagar R$ 20 mil pela prática de publicidade institucional de atos, programas, obras e serviços no perfil institucional da Prefeitura Municipal no Facebook. De acordo com decisão publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta sexta-feira (09), condenou o, Marcos Sandes autorizou a publicação de diversas fotografias que retratavam a execução de obras na cidade em benefício de candidatos supostamente apoiados por ele aos cargos de prefeito e vice-prefeito. O prefeito de São Brás alegou que a publicação trata de divulgação de obras estaduais no município, não podendo ser considerada publicidade institucional. “A legislação eleitoral estabelece a vedação
TJ/AL apresenta projeto do Centro Integrado de Proteção à Mulher Alagoana

TJ/AL apresenta projeto do Centro Integrado de Proteção à Mulher Alagoana

Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) apresentou, nesta quinta-feira (8), o projeto que cria o Centro Integrado de Proteção à Mulher Alagoana. O local funcionará na Praça Sinimbu, no Centro de Maceió, e reunirá diversos órgãos da rede de proteção contra a violência doméstica. No Centro Integrado, as vítimas de agressão encontrarão delegacia especializada, Juizado, Defensoria Pública, Ministério Público e Patrulha Maria da Penha. O local terá ainda alojamento, salas de atendimento psicossocial, brinquedoteca e centro de mediação e conciliação. A iniciativa é uma parceria entre os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. "Estamos trabalhando para inaugurar até o final de dezembro. O pessoal da arquitetura captou bem a ideia de fazer pequenas intervenções para deixar o
Juiz explica como funciona o retorno dos júris populares em Alagoas

Juiz explica como funciona o retorno dos júris populares em Alagoas

Justiça, Vídeos
https://www.youtube.com/watch?v=O6kFPtIKUUo&ab_channel=TribunaldeJusti%C3%A7adeAlagoas O juiz Ygor Figueiredo, auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, explicou as regras a serem adotadas com o retorno das sessões de júri popular, autorizadas pela Resolução nº 26/2020 do TJAL. O magistrado concedeu entrevista à TV Tribunal sobre o assunto, na terça-feira (6). Ygor Figueiredo destacou que o Tribunal fez uma regulamentação específica para os júris, para garantir a segurança sanitária durante os julgamentos. "Não vai ter acesso ao público ao plenário de julgamento. Com isso, a gente restringe o julgamento para as pessoas que são efetivamente necessárias ao ato. O juiz, o promotor, o réu, a vítima e as testemunhas". Ygor Figueiredo, juiz auxiliar da Presidência do
Justiça determina campanha com máscaras e fim de aglomerações em Maceió

Justiça determina campanha com máscaras e fim de aglomerações em Maceió

Justiça
Nem durante esta pandemia, o ímpeto dos candidatos de fazer corpo a corpo com a população, que se aglomera, muitas vezes sem máscaras, chamou a atenção da Justiça Eleitoral. Agora, na forma da lei, isso deve mudar. Ao menos em Maceió. Visto que a maioria das coligações desrespeitou decretos sanitários contra a Covid-19, promovendo campanha com aglomeração, o juiz eleitoral Josemir Pereira de Souza, da 54ª Zona Eleitoral, editou a portaria nº 1/2020 cobrando prudência e determinando imediatas medidas que garantam distanciamento social e segurança sanitária. Isso vale para todas atividades de campanha, como comícios, caminhadas e encontros políticos. E em caso de desrespeito, estará sujeito à ação da Polícia Militar (PM), que pode encerrar o evento de forma imediata. "É fundamenta
MPT em Alagoas indefere denúncia de “racismo reverso” contra Magazine Luiza

MPT em Alagoas indefere denúncia de “racismo reverso” contra Magazine Luiza

Justiça
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas indeferiu, na última terça-feira, 29, uma denúncia anônima contra a rede de lojas Magazine Luiza S/A relativa à discriminação por raça na seleção de trainees. De acordo com a denúncia, a empresa teria praticado “racismo reverso” ao abrir o programa de seleção apenas para pessoas negras, deixando de seguir critérios de meritocracia. Ao indeferir a denúncia, o procurador do MPT Matheus Gama afirmou que o processo seletivo instaurado pelo Magazine Luiza configura louvável exemplo de ação afirmativa destinada a garantir, em igualdade material e real de oportunidades, o ingresso de negras e negros no mercado de trabalho. O membro do MPT e titular regional da Coordenadoria de Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Disc
Patrulha Maria da Penha em Arapiraca já acompanha 100 casos

Patrulha Maria da Penha em Arapiraca já acompanha 100 casos

Justiça
O início das atividades da Patrulha Maria da Penha em Arapiraca completa um mês nesta quinta-feira (1º). Por conta da demanda reprimida que havia na cidade, os militares já receberam, só neste período, 100 medidas protetivas de mulheres vítimas de violência doméstica para serem incluídas no rol de assistidas. Para marcar a data, a Patrulha faz uma ação de conscientização na Praça Marques da Silva, no Centro da cidade, a partir das 10h desta quinta-feira. O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Tutmés Airan, adotou como prioridade em sua gestão o combate a esse tipo de violência. "Os números de Arapiraca dizem tudo. Trata-se de um combate inadiável, absolutamente urgente", afirma o desembargador. A Patrulha tem sede em uma sala dentro do próprio Juizado da Mulher de Ara

PGR não encontra provas e pede arquivamento de processo contra Arthur Lira

Justiça
Por ausência de qualquer prova, a chefe da Lava Jato na Procuradoria Geral da República, Lindôra Araújo, rechaçou a denúncia contra o deputado Arthur Lira (Progressistas-AL). A procuradora pediu ao STF para rejeitar uma denúncia que ela mesma apresentou em junho. E ainda pede o arquivamento do processo. A acusação se baseava numa suposta corrupção passiva envolvendo uma construtora. Porém a PGR diz que não há qualquer provas da ligação do deputado com a construtora. Lindôra levou em conta, no pedido para arquivar a denúncia, que “não consta da planilha de controle do ‘caixa de propina’ à disposição do Partido Progressista nenhuma informação de que os referidos valores seriam destinados a Arthur Lira”.
Decisão de Salles que acabou com proteção a manguezais é suspensa pela Justiça

Decisão de Salles que acabou com proteção a manguezais é suspensa pela Justiça

Justiça
A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu nesta terça (29) a extinção de duas resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que delimitavam as áreas de proteção permanente (APPs) de manguezais e de restingas do litoral brasileiro. A liminar atende a uma ação popular movida pelos advogados Juliana Cruz Teixeira da Silva, Leonardo Nicolau Passos Marinho, Renata Miranda Porto e Rodrigo da Silva Roma contra a União e Salles. Eles argumentaram que a revogação das resoluções 302 e 303, ambas de 2002, "viola o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado", assegurado no artigo 225 da Constituição, bem como a Política Nacional do Meio Ambiente traçada na lei nº 6.938/81 e o Código Florestal

Julgamento do juiz José Braga Neto é suspenso após pedido de vistas

Justiça
O julgamento que iria decidir pela manutenção, ou não, do afastamento do Juiz Braga Neto de suas atividades jurídicas, foi suspenso após pedido de vista feito pelo desembargador Celyrio Adamastor, na manhã desta terça-feira (29). O desembargador Fernando Tourinho, Corregedor-Geral do TJ/AL, votou pela manutenção do afastamento do juiz de suas atividades e, também, pela abertura de procedimento administrativo. “Evidenciadas nos autos as condutas perpetradas pelo Juiz de juntamente com seu filho supostamente promover tráfico de influência e eventual extorsão com os apenados do sistema prisional e considerando a existência de elementos concretos da sua possível participação nesse esquema, inclusive delatado pelos demais Juízes que estão a frente da 16ª Vara Criminal da Capital Execuçõ