29 de fevereiro de 2020Informação, independência e credibilidade

Tag: MPE/AL

MPE/AL pede que TJ/AL reconsidere liminar que garante posse dos conselheiros tutelares

MPE/AL pede que TJ/AL reconsidere liminar que garante posse dos conselheiros tutelares

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) interpôs agravo interno, assinado pelo procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, nesta quinta-feira (13), perante o Tribunal de Justiça, pedindo a reconsideração da decisão proferida pela presidência da Corte que trata da posse dos conselheiros tutelares do município de Maceió, eleitos em outubro de 2019. Entre eleitos e reeleitos, 50 conselheiros aguardam a segunda-feira (17) para posse, que originalmente deveria ter ocorrido no dia 10 de janeiro. Após um processo eleitoral em Maceió tumultuado, houve um pedido de anulação feito pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL), que ainda vai se manifestar no momento em que adotar uma legal que o caso requer. A promotoria alegou ainda que ficou comprovada a compra de
Conselheiros tutelares de Maceió serão empossados na segunda-feira

Conselheiros tutelares de Maceió serão empossados na segunda-feira

Justiça
Os conselheiros tutelares que foram eleitos em Maceió tiveram sua convocação publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (12). O texto surge logo depois que a justiça suspendeu a liminar que impedia a posse. Na publicação consta que os conselheiros tomem posse no cargo e exerçam suas funções de forma imediata. A solenidade de posse está marcada para a próxima segunda-feira (17), no auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). Entre eleitos e reeleitos, 50 conselheiros aguardam a nova data da posse, que originalmente deveria ter ocorrido no dia 10 de janeiro. Após um processo eleitoral em Maceió tumultuado, houve um pedido de anulação feito pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL), que ainda vai se manifestar no momento em que adotar uma
Promotorias querem revogação da nomeação de cunhada do prefeito de União

Promotorias querem revogação da nomeação de cunhada do prefeito de União

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou, nesta sexta-feira (7), uma ação civil pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra Rimelc Lins de Albuquerques Pontes, que atualmente ocupa um cargo de biomédica na Prefeitura de União dos Palmares. Ela foi nomeada para a função em 2005, após ter se submetido a concurso público, porém, como foi classificada apenas na nona colocação, não teria direito a assumir a vaga, uma vez que existiam apenas duas disponíveis. Apesar disso, o cunhado de Rimelc, então vice-prefeito e, atualmente, gestor do município, Areski Damara Omena de Freitas Júnior, assinou o seu ato de nomeação de servidora efetiva. A ACP foi proposta pelos promotores de justiça Carlos Davi Lopes e Adilza Inácio de Freitas, titulares, respectivamente, das
Proventos de pensionistas foi pauta em reunião do MPE/AL com AL Previdência

Proventos de pensionistas foi pauta em reunião do MPE/AL com AL Previdência

Justiça
O procurador-geral de Justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, esteve com a diretora de programação e orçamento, Jamylle Setton, e o chefe de gabinete, Almir Crescêncio, na sede do AL previdência para viabilizar a implantação dos proventos dos pensionistas do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL). A comitiva foi recebida pelo presidente Os recursos já foram repassados pela instituição desde o início de 2019. Nas tratativas, o chefe ministerial enfatizou a necessidade de liberação do pagamento previsto em lei. “O repasse foi feito com tempo suficiente para assegurar o direito dos pensionistas e até agora aguardam os benefícios. Como o Ministério Público já cumpriu com sua responsabilidade, efetuando o repasse para a conta especial da instituição, no AL
Improbidade em Atalaia: MPE/AL ajuíza ação contra prefeito e mais 12 pessoas

Improbidade em Atalaia: MPE/AL ajuíza ação contra prefeito e mais 12 pessoas

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou, no último 30 de janeiro, uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra 13 pessoas que estão sendo acusadas de lesar o patrimônio público no município de Atalaia. Elas teriam sido beneficiadas ilegalmente com a doação de terrenos que antes pertenciam a prefeitura. Dentre os alvos da ação está o prefeito da cidade, Francisco Luiz de Albuquerque. A investigação foi comandada pelo promotor de justiça Bruno Baptista, após a instauração do inquérito civil. Com base em um depoimento relacionado a outra apuração em curso, foi informado ao Ministério Público que a Prefeitura de Atalaia havia doado, sob o pretexto de incentivar a “geração de emprego e renda”, vários terrenos para pessoas que teriam interesse em abrir
MPE/AL apreende 14 sons na capital e interior no fim de semana

MPE/AL apreende 14 sons na capital e interior no fim de semana

Expresso, Justiça
Em mais uma operação, ocorrida neste fim de semana, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) apreendeu 14 aparelhos de som que extrapolavam os decibéis permitidos. Promotores de Justiça atuaram em vários bairros da capital, e também no interior, combatendo a perturbação do sossego alheio. O Ministério contou com equipes das polícias Militar e Civil, SMTT, Guarda Municipal, além da Assessoria Militar institucional. Em Maceió, as equipes percorreram na sexta os bairros Murilópolis, Jatiúca, Ponta Verde, Jacintinho, Trapiche da Barra, Prado, Serraria, Barro Duro e identificaram situações de som abusivo, das quais subtraíram oito equipamentos. Já no sábado, os destinos foram os municípios de Cajueiro e Capela onde foram feitas seis apreensões.
Defesa Civil inicia isolamento de imóveis desocupados no Lote 2

Defesa Civil inicia isolamento de imóveis desocupados no Lote 2

Maceió
A Coordenadoria Especial Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) inicia nesta terça-feira (4) o levantamento e isolamento das 115 unidades habitacionais inseridas no lote 2 da Ajuda Humanitária do Governo Federal e que passarão a ser atendidas pela Braskem no auxílio-aluguel. O procedimento conclui o processo de selagem para este lote, previsto no Termo de Acordo Para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, celebrado entre MPF, MPE, DPU, DPE e a Braskem. Os 115 imóveis do lote 2 estão sendo identificados pela Braskem, quando os técnicos sociais identificam e colam um selo nas moradias, procedimentos necessários para que a empresa inicie o pagamento do auxílio-aluguel, definido no Termo de Acordo. A Defesa Civil de Maceió a partir desta terça-feira (4) fará a certificaç
MPE/AL recebe comissão de moradores que denunciam o Moinho Motrisa

MPE/AL recebe comissão de moradores que denunciam o Moinho Motrisa

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) se reuniu, na manhã desta quarta-feira (29), com representantes da comunidade da Vila Nossa Senhora do Carmo, localizada por trás do Moinho Motrisa, grupo alimentício que atua no segmento de produtos e derivados de trigo, no bairro do Poço. No encontro, os moradores denunciaram que a referida empresa estaria cometendo os crimes de poluição sonora e ambiental, pediram que a instituição interviesse para apurar tal situação e, ainda, informaram que obras estão acontecendo mo local, o que lhes chamou atenção em razão do acidente ocorrido há quase seis anos, quando uma torre de concreto desabou, deixando dezenas de feridos. A comissão de moradores foi recebida pelo procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque
Justiça proíbe torcida organizada do Santa Cruz no jogo desta quarta contra o CRB

Justiça proíbe torcida organizada do Santa Cruz no jogo desta quarta contra o CRB

Esportes, Justiça
Após pedido do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), a Justiça alagoana determinou que a partida entre CRB e Santa Cruz, desta quarta-feira (29), no Estádio Rei Pelé, pela 2ª rodada da Copa do Nordeste 2020, será realizada sem a presença das torcidas organizadas do time pernambucano. O MPE/AL enfatizou a rivalidade histórica entre as organizadas de CRB e Santa Cruz, categorizando embates anteriores como trágicos e vergonhosos". E que estes denigrem a imagem do futebol e colocam em dúvida a competência, a seriedade e o empenho da Justiça e das forças de segurança que trabalham em Alagoas. Acreditando que a presença do grupo oferece risco, por possíveis confrontos, ao público que vai ao jogo e que não tem relação com organizadas, como também para pessoas que estão nas pr
MPE/AL: Garantia de transporte escolar a estudantes de Pão de Açúcar é acatada pela Justiça

MPE/AL: Garantia de transporte escolar a estudantes de Pão de Açúcar é acatada pela Justiça

Justiça
Para assegurar transporte escolar aos alunos da rede pública estadual, em Pão de Açúcar, o Ministério Público do Estado de Alagoas, por meio da Promotoria de Justiça da cidade, ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, estipulando prazo para que a situação seja regularizada atendendo, inclusive, às normas de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB ). O pedido, feito pelo promotor de Justiça Ramon Formiga (de Pão de Açúcar) e os promotores de Justiça, Lucas Sachsida e Maria Luísa (Núcleo da Educação) foi acatado pelo juiz Edvaldo Landeosi. Consta nos autos que os alunos da rede estadual de ensino, em Pão de Açúcar, estão sem a prestação de serviço do transporte escolar porque os motoristas não haviam recebido seus pagamentos e no convênio entre a Secreta