8 de agosto de 2020Informação, independência e credibilidade

Tag: MPE/AL

MPE/AL denuncia advogado e servidor do Judiciário por crimes contra a fé pública

MPE/AL denuncia advogado e servidor do Judiciário por crimes contra a fé pública

Justiça
“Se a missão é trabalhar para a promoção da Justiça, inadmissível que profissionais usurpem a fidelidade, pratiquem ilícitos, cometam crimes, por pura ambição ou interesse de obter vantagens financeiras”. A afirmativa do promotor de Justiça, Fábio Nunes, justifica as denúncias feitas pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de São José da Tapera, em desfavor de um servidor do Tribunal de Justiça de Alagoas e de um advogado. Suas práticas tinham a pretensão de lesar o Banco do Nordeste do Brasil (BNB), utilizando-se de documentação e assinaturas falsas outorgadas, inclusive, por pessoas falecidas. A ação do Ministério Público coloca como denunciados o advogado A. P. C e o servidor do TJ/AL, escrivão e agora ex-chefe da Secretaria da Coma
Improbidade: Ex-secretário de saúde de Atalaia sofre ação por contratação de falso médico

Improbidade: Ex-secretário de saúde de Atalaia sofre ação por contratação de falso médico

Alagoas
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-secretário de saúde do município de Atalaia Juliano Guimarães Montenegro e o corretor de imóveis Dionízio Peixoto Neto. Os dois são acusados de integrar um esquema de contratação de falso médico, que teria recebido salários sem dar um dia sequer de plantão. O prejuízo aos cofres públicos gira em torno de R$ 67 mil. Os autos da ação foram encaminhados à 2ª Promotoria de Justiça de Atalaia para também se apurar a responsabilidade criminal de ambos. A apuração foi comandada pelo promotor de Justiça Bruno de Souza Martins Baptista, por meio do inquérito civil público nº 06.2019.00000553-6, a partir do depoimento da ex-diretora administrativa do Hospital João Lyra Filho, Maria
Agosto Lilás: MPE/AL quer incentivar população a denunciar casos de violência doméstica

Agosto Lilás: MPE/AL quer incentivar população a denunciar casos de violência doméstica

Alagoas
#SuaAtitudeSalva. Esse é o tema da nova campanha Agosto Lilás do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL). Promovida todos os anos pela instituição, a iniciativa tem o objetivo de chamar a atenção para a violência doméstica e familiar contra a mulher que, lamentavelmente, ainda faz milhares de vítimas no Brasil todos os anos. De acordo com dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma a cada três mulheres é ou já foi vítima de violência física, psicológica, patrimonial ou sexual praticada, na maioria das vezes, pelo seu companheiro. E, durante a pandemia da Covid-19, esse número se tornou ainda mais alarmante, é o que o garante o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que apontou um aumento de 22,2% nos números de violência letal entre os meses de março e abril, se comparad
Dez promotores de Justiça são vitaliciados após aprovação do Conselho Superior do MPE/AL

Dez promotores de Justiça são vitaliciados após aprovação do Conselho Superior do MPE/AL

Expresso, Justiça
O procurador-geral de Justiça, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, declarou, nesta quinta-feira (30), após manifestação favorável do Conselho Superior do Ministério Público, o vitaliciamento de 10 promotores de Justiça. Passado o período probatório, agora os membros ministeriais só podem perder o cargo por meio de decisão judicial. Para se chegar a essa contemplação, prevista na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, o promotor de Justiça passa por minuciosa avaliação e é preciso que seja aprovado em todos os critérios exigidos. Os promotores vitaliciados são: Ary de Medeiros Lages Filho; Thiago Riff Narciso; Marcus Vinicius Batista Rodrigues Júnior; Ricardo de Souza Libório; Lucas Mascarenhas de Cerqueira Menezes; Kleytionne Pereira Souza; Lucas Schitini Souza; Alex Almeida Sil
MPE/AL em Junqueiro pede exoneração de enfermeira parente do prefeito

MPE/AL em Junqueiro pede exoneração de enfermeira parente do prefeito

Alagoas
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) recomendou, nesta quarta-feira (22), que a Prefeitura de Junqueiro exonere, em razão da prática de nepotismo, uma servidora que está ocupando um cargo comissionado na naquele município. O Poder Executivo tem 10 dias para comunicar ao promotor de Justiça Rodrigo Soares se dará cumprimento à recomendação. Caso se recuse a fazer isso, o órgão ministerial adorá as medidas judiciais cabíveis. A Recomendação nº 0002/2020 foi expedida no início da ao prefeito de Junqueiro, Carlos Augusto. A exoneração pleiteada é para a servidora Sarah Daise Marinho Lima. Para a sua manutenção, o município alegou que, por estar grávida, ela estaria protegida por lei. No entanto, o MPAL rebateu essa justificativa “Já tínhamos expedido uma recomendação anter
MPE/AL processa prefeito de União dos Palmares por improbidade administrativa

MPE/AL processa prefeito de União dos Palmares por improbidade administrativa

Alagoas
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou, na última sexta-feira (17), uma ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de União dos Palmares, Arekski Freitas, o Kil Freitas (MDB) O gestor está sendo acusado de apropriação indébita por reter os valores de empréstimos consignados descontados em folha de servidores público e não repassá-los à Caixa Econômica Federal. O prejuízo aos cofres do município somam quase R$ 178 mil, uma vez que a instituição financeira cobrou juros em razão do atraso do já referido repasse. A apuração dos fatos teve início quando o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de União dos Palmares protocolou representação contra o prefeito da cidade, informando que os servidores públicos estavam sob ameaça de ter seus nomes
MPC e MPE pedem informações à SMS de Maceió sobre supostas irregularidades

MPC e MPE pedem informações à SMS de Maceió sobre supostas irregularidades

Maceió
Dando continuidade às fiscalizações do cumprimento das providências necessárias à realização de políticas públicas de saúde ligadas à prevenção e ao combate da pandemia no município de Maceió, O Grupo de Trabalho Especial do Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC/AL) e a 15ª Promotoria de Justiça da Capital, do Ministério Público Estadual (MPE/AL) identificaram irregularidades e inconsistências nas contratações diretas realizadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Com isso, abriram conjuntamente um Procedimento Ordinário (PO) com a expedição de ofício ao Secretário José Thomaz Nonô, para que, no prazo de cinco dias úteis, apresente as informações necessárias e sane todas as falhas apontadas pelas duas instituições. SMS Foi verificada a realização de licitações e cont
Covid-19: Ministério Públicos recomendam que flexibilização se ampare em critérios científicos

Covid-19: Ministério Públicos recomendam que flexibilização se ampare em critérios científicos

Alagoas
O Ministérios Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público de Contas (MPC) recomendaram, conjuntamente, ao Estado, m respeito aos princípios da eficiência, precaução e prevenção, que institua em sua política pública de flexibilização do isolamento social critérios científicos cuja execução garanta segurança à população. A recomendação estabelece um prazo de 48 horas para uma resposta que indique as medidas que tenham sido ou que serão adotadas. Os Órgãos ressaltam que, apesar de ter havido pronunciamentos oficiais inicialmente definindo a data de 22 de junho para o início do relaxamento das medidas de isolamento social, faltou ao Governo do Estado anunciar os critérios e evidências científ
Inquérito civil é instaurado para apurar danos causados pela exploração mineral da Braskem

Inquérito civil é instaurado para apurar danos causados pela exploração mineral da Braskem

Maceió
O Ministério Público Estadual de Alagoas instaurou, nesta sexta-feira (19), um inquérito civil com o objetivo de aferir a extensão dos efeitos da destruição e do esvaziamento dos bairros do Pinheiro, Bebedouro, Mutange e Bom Parto no tocante a ordem urbanística. Ao final do procedimento, a 66ª Promotoria de Justiça da capital quer encontrar as soluções arquitetônicas necessárias e adequadas para preencher os referidos espaços que passaram a ficar vazios após serem desocupados por causa exploração mineral naquela região. Dentre os argumentos apresentados pelo promotor de justiça Jorge Dórea para a instauração do inquérito, está a alegação de que a “ordem urbanística é um bem difuso e que, como meio ambiente artificial, recebe a mesma proteção dada ao meio ambiente como um todo”. E isso
MPE/AL age para cancelar “Corona na Fogueira”, evento em chácara que reuniria 160 pessoas

MPE/AL age para cancelar “Corona na Fogueira”, evento em chácara que reuniria 160 pessoas

Alagoas
O Ministério Público Estadual de Alagoas ao ser provocado sobre uma suposta festa que estaria marcada para ser realizada na noite deste sábado (20), intitulada “Corona na Fogueira”, numa chácara, com cerca de 160 pessoas, pediu, imediatamente, para que a Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic) instaurasse um inquérito policial. O objetivo foi apurar o descumprimento dos decretos estadual e municipal que determinam medidas de enfrentamento à Covid-19, dentre elas, o distanciamento social. Tal pedido foi formulado pela promotora de justiça Marluce Falcão, após denúncia que chegou ao MPAL por meio da Ouvidoria. “Assim que recebi a denúncia, que trouxe prints do grupo de Whatsap criado para reunir os participantes do evento, instaurei um procedimento na minha promotoria crim