Tag: MPE/AL

set32019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Alfredo Gaspar quer manter venda da massa falida da Laginha Agroindustrial

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ingressou com um pedido de suspensão de liminar, no último dia 28, que suspendeu as arrematações das usinas Trialcool e Vale do Paranaíba, pertencentes à massa falida Laginha Agroindustrial, já ocorridas há mais de dois anos, mais precisamente em 2017. A medida, interposta pelo procurador-geral de justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça Neto, argumenta que o cancelamento da venda das duas empresas vai gerar graves prejuízos às ordens pública e econômica em Alagoas. Na petição, a chefia do MPAL, ao falar sobre o processo nº 0000707-30.2008.8.02.0042, em trâmite na 1ª Vara de Coruripe/AL, explica que o caso envolvendo a falência da massa falida da Laginha Agroindustrial éuma das maiores ações falimentares da história do país, uma vez que envolv

MPE/AL é o grande vencedor do Prêmio CNMP 2019 na categoria “redução da criminalidade”

Alagoas

O Ministério Público Estadual de Alagoas venceu uma categoria no Prêmio CNMP 2019. O projeto “Abuso sexual: notificar é preciso”, uma iniciativa dos promotores de justiça Dalva Tenório e Lucas Carneiro Sachsida, que atuam no combate aos crimes contra crianças e adolescentes, conquistou o 1º lugar na categoria “redução da criminalidade”. O resultado das iniciativas finalistas foi anunciado nesta quinta-feira (22), durante a abertura do 10º Congresso de Gestão do Conselho Nacional do Ministério Público, que ocorreu no Instituto Serzedello Corrêa, em Brasília/DF. O “Abuso sexual: notificar é preciso” ficou à frente dos projetos “Guardiã Maria da Penha” e “Proteção Integral à Mulher em Situação de Violência Doméstica”, dos Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e do Distrito Fed

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ago12019 Por Da RedaçãoNo Comments

Justiça suspende concurso do Município de Rio Largo

Justiça

A juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara de Rio Largo, determinou a suspensão do concurso público iniciado pelo município, cujas provas objetivas estavam marcadas para o próximo domingo (4). A decisão foi proferida nesta quarta-feira (31). Uma ação popular questionou pontos do edital, como a exigência de teste de aptidão física para o cargo de agente de trânsito e critérios de desempenho nos testes físicos idênticos para ambos os sexos. Para a magistrada, as exigências do edital, publicado em 3 de junho deste ano, ferem a moralidade e a eficiência. A juíza determinou que o município promova a adequação das regras referentes ao cargo de agente de trânsito. Em caso de descumprimento, foi fixada multa de R$ 10.000,00. MPE/AL O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por me

Comerciante foi detido: Após fiscalização, farmácias irregulares são interditadas em Maceió

Justiça

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), acompanhado de vários órgãos de fiscalização, vistoriou 10 farmácias em três bairros da capital alagoana. Metade delas foi interditada em razão da falta da documentação necessária para o devido funcionamento. Um comerciante foi detido porque, para além do seu estabelecimento não possuir os devidos documentos legais, ele ainda vendia medicamentos tarja preta sem autorização, o que pode ser enquadrado como crime de tráfico de drogas. A fiscalização foi comandada pelo promotor de justiça Max Martins, titular da Promotoria de Justiça do Consumidor. Segundo ele, o inquérito civil instaurado pelo MPAL foi motivado por uma denúncia formalizada pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF), que apontou várias lojas funcionando de form

MPE/AL: Justiça acata pedido de regularizar abastecimento de água em Rio Largo

Justiça

Falta de água e o transtorno causado à população em razão disso foram os dois problemas enfrentados pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) numa ação civil pública com pedido de tutela de liminar de urgência. Na ação, a 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo requereu que fosse regularizado o serviço de abastecimento de água e esgoto por parte da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) nos bairros e conjuntos habitacionais da referida cidade. A Justiça deferiu o pedido do MP e determinou à prefeitura que ela terá de enviar relatório a cada dez dias sobre a devida vigilância sanitária informando a qualidade da água. O descumprimento culminará em multa diária de R$ 6 mil para a Casal, e de R$ 3 mil para o gestor municipal. Segundo os autos, tanto a prefeitura de Rio Largo qua

Após ginásio desabar, liminar obriga prefeitura de Joaquim Gomes a reformar escolas

Justiça

O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a Prefeitura de Joaquim Gomes para que o Poder Executivo seja obrigado a reformar as Escolas Nossa Senhora Rainha da Paz e São José, ambas da rede municipal de ensino. O pedido liminar foi deferido pelo Juízo daquela cidade. Na petição, o promotor de justiça Paulo Barbosa informou que o início da apuração sobre a situação das escolas se deu após o recebimento de uma representação feita pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Joaquim Gomes, noticiando a situação de sucateamento da estrutura física das duas unidades. Tal realidade foi igualmente denunciada por vários pais de alunos, que também procuraram o Ministério Público para entregar um abaixo assinado que pedia a interve

Operação cumpre mandados de prisão contra venda clandestina de iPhones

Policia

Fruto Proibido é o nome da operação do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) que foi às ruas, na manhã desta terça-feira (9), para combater uma organização criminosa especializada na venda clandestina de aparelhos iPhone. O nome da operação faz uma alusão a fruta que é o símbolo da Apple: a maçã. Ao todo, estão sendo cumpridos 18 mandados de prisão e 32 de busca e apreensão em Alagoas e mais dois estados, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal da Capital, em operação comandada pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Conexos (Gaesf) Na medida cautelar de busca e apreensão, estão sendo colhidas provas documentais, a exemplo de dispositivos eletrônicos, que serão levados para análise pericial. Tal análise, após s

SSP e MPE cumprem 135 mandados de prisão e busca e apreensão em AL e PE

Policia

Uma operação integrada, deflagrada na manhã desta terça-feira (18), cumpriu 135 mandados em Maceió, Arapiraca, Delmiro Gouveia, Coruripe e também em municípios de Pernambuco. A ação visa desarticular uma organização criminosa envolvida com falsificação de documentos, roubos, furtos e adulteração de veículos. A coordenação da operação Echo, resultado de um trabalho investigativo que durou cinco meses, foi da Secretaria de Estado da Segurança Pública, a Policia Militar através do 3° BPM, a Policia Civil com a Delegacia Regional de Arapiraca e o Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco). Foi apurada a prática de ilícitos cometidos por criminosos que falsificavam documentos de carros, adulteram chassis e comercia

TJ/AL muda para Maceió o julgamento de assassinos do soldado Ivaldo

Justiça

O pedido do promotor de Justiça, Ary Lages, titular da Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe, para o desaforamento, deslocamento de uma comarca para outra, do júri contra os assassinos do soldado Ivaldo da Silva, foi deferido, por unanimidade de votos, pela Câmara Crimimal do Tribunal de Justiça (TJ/AL). O soldado foi executado em Porto de Pedras, em praça pública, em dezembro de 2013. Mas, mesmo que ainda sem data definida, o julgamento ocorrerá em Maceió. Os elementos que convenceram os desembargadores a avalizarem a petição foi o fato de ter sido um crime bárbaro, envolvendo quatro réus de alta periculosidade em uma cidade sem estrutura, júri que poderia ter imparcialidade do conselho de sentença prejudicada. Para o promotor de Justiça, isso foi um ganho "extraordinário" para

Fraudes fiscais com medicamentos: Gaesf prende empresários e uma funcionária

Policia

Operação Barnum é o nome da operação deflagrada nas primeiras horas da manhã desta terça-feira (11), pelo Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf) do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL), contra três empresários e uma ex-funcionária de uma empresa, todos acusados do crime de fraude fiscal. O prejuízo aos cofres públicos e às empresas vítimas do esquema criminoso ultrapassa os R$ 4 milhões. Foram cumpridos quatro mandados de prisão e mais quatro de busca e apreensão, todos expedidos pela 17ª Vara Criminal da capital. Foram presos os empresários Livirson Kleber Soares Santos, que já responde a um processo por estelionato contra várias vítimas, Jorge Luiz Rodrigues de Queiroz e Severino Rodrigues de Queiroz, além de Natalhie Conrado Soares,

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