25 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: MPE/AL

abr292020 Por Da Redação com Assessoria1 Comment

MPE, MPF e MPT recomendam distanciamento social em Alagoas enquanto durar a pandemia

Alagoas, Expresso
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) expediram recomendação conjunta, nesta quarta-feira (29), a todos os prefeitos alagoanos para que eles não afrouxem as medidas de distanciamento social, uma das principais recomendações das autoridades sanitárias e de saúde para o enfrentamento à Covid-19. Os gestores têm prazo de 48 horas para informar se atenderão ou não ao que foi recomendado pelas três instituições por meio de suas respectivas chefias. Eles argumentam que as medidas recomendadas em todos os decretos estaduais e da União precisam ser respeitadas como forma de “minimizar os efeitos da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19)". Explicam ainda que as regras estabelecidas nos referidos decretos est
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abr292020 Por Thiago SampaioNo Comments

Ex-prefeito de Maribondo é condenado por improbidade administrativa

Justiça
Diversas irregularidades comprovadas, dano ao patrimônio público pela ausência de repasses das contribuições previdenciárias ao Fundo de Previdência dos Servidores de Maribondo (Funprema), causando um prejuízo de R$ 2.086.801,40 no período de janeiro de 2009 a outubro de 2012. Estas condutas levaram o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Maribondo e do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (NUDEPAT) a ajuizar ação civil de responsabilidade por atos de improbidade administrativa, com pedido de liminar de indisponibilidade de bens, em desfavor do ex-prefeito José Márcio Tenório de Melo. O juiz Raul Cabus julgou procedentes os pedidos formulados e condenou o demandado ao: ressarcimento integral do dano; pagamento de multa civil
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abr282020 Por Thiago SampaioNo Comments
MPE/AL já recomendou 52 prefeituras a implantar transparência dos gastos no combate ao covid-19

MPE/AL já recomendou 52 prefeituras a implantar transparência dos gastos no combate ao covid-19

Justiça
Cinquenta e dois municípios alagoanos já foram notificados pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) para que façam a implantação de uma prestação de contas específica com ampla visibilidade sobre os recursos que estão sendo utilizados para o enfrentamento à Covid-19, doença ocasionada pelo coronavírus. Tal mecanismo foi requerido pelos promotores de justiça com atuação no combate aos atos de improbidade administrativa para que eles possam melhor fiscalizar a aplicação dessa verba. Até o final desta semana, as 102 prefeituras terão recebido a recomendação. Já receberam a recomendação do Ministério Público para implantação da transparência para gastos com a COVID-19 as prefeituras de: Feira Grande, Lagoa Da Canoa, Coruripe, Limoeiro de Anadia, Maragogi, Junqueiro, Pilar, P
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abr272020 Por Da RedaçãoNo Comments

MPE/AL: Márcio Roberto Tenório toma posso como novo procurador-geral de Justiça

Expresso
Tomou posse nesta segunda (27), em cerimônia exibida nas redes sociais, o novo Procurador Geral de Justiça de Alagoas, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque. Ele foi confirmado no cargo, após ser um dos nomes escolhidos pelo governador Renan Filho na lista tríplice eleita pelo Ministério Público alagoano. Márcio Roberto foi o segundo mais votado, com 77 votos. O primeiro nome foi o do procurador Marcus Rômulo, com 94. O terceiro foi Eduardo Tavares com 62 votos.
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abr232020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

MPE/AL ajuíza ação para garantir EPIs aos profissionais das unidades básicas de saúde em Maceió

Expresso, Maceió
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública para cumprimento de obrigação de fazer contra o município de Maceió para que ele forneça às unidades básicas de saúde (UBS) e aos seus os profissionais todos os equipamentos de proteção individual (EPI), bem como os insumos relacionados à higiene. A petição foi assinada pelo promotor de justiça Paulo Henrique Prado. O objetivo da ação é acompanhar os serviços que estão sendo prestados pela rede de atenção à saúde do Sistema Único de Saúde para atuação na identificação, notificação e manejo oportuno de casos suspeitos de infecção pelo coronavírus, bem como no diagnóstico e tratamento dessa mesma patologia.
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abr222020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

MPE/AL fiscalizará compras e serviços efetuados sem licitação pelas prefeituras

Alagoas
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) vai fiscalizar a aplicação dos recursos públicos que estão sendo destinados ao enfrentamento à pandemia da Covid-19 por parte das prefeituras dos 102 municípios alagoanos. Os promotores de justiça com atuação no combate aos atos de improbidade administrativa, com o apoio do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público (Nudepat) da instituição, exigirão dos gestores a observância necessária à Lei federal nº 13.979/2020, que flexibilizou as regras para a dispensa de licitação, como forma de agilizar as contratações e aquisições destinadas ao enfrentamento da atual situação, de importância internacional. As recomendações que estão sendo expedidas têm o objetivo, sobretudo, de fazer com que as prefeituras cumpram o princípio da publicidade, um dos
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abr212020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Improbidade de R$ 1,8 mi: MPE/AL ajuíza ação contra Zezeco, prefeito da Barra de São Miguel

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou, na última sexta-feira (17), uma ação civil pública por ato de por improbidade administrativa (ACP) contra o prefeito da Barra de São Miguel, José Medeiros Nicolau, o advogado Adriano Castro Dantas e a pessoa jurídica Castro e Dantas Advogados. Todos são acusados de utilizar recursos públicos de forma ilegal em razão da contratação do referido escritório de advocacia para fazer consultoria para a prefeitura daquele município. O prejuízo ao erário, segundo o promotor de justiça Vinícius Calheiros, foi de mais de R$ 1,8 milhão. Na ação, o Ministério Público requereu a condenação de agente político e de particulares por ato de improbidade administrativa em razão da celebração de contrato ilegal que gerou prejuízo para o muni
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abr182020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Promotoria quer “acolhimento adequado” em sepultamentos de vítimas da Covid-19 em Maceió

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) recomendou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que adote medidas de enfrentamento caso seja estabelecido um caos no serviço público municipal de sepultamento em Maceió, dado o risco iminente de colapso em razão da pandemia da Covid-19. Para o promotor de justiça Jorge Dórea, da 66ª Promotora de Justiça de Urbanismo da Capital, é preciso haver “acolhimento suficiente e adequado” na hora das famílias enterrarem os corpos de seus parentes nos cemitérios municipais. Jorge Dórea argumenta que a pandemia foi considerada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como a” maior crise sanitária planetária do século e que no Brasil há perspectiva de uma curva exponencial”. “Há estudos que chegam a apontar a possibilidade de meio milh
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abr172020 Por Thiago SampaioNo Comments

MPE/AL: Definida a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de justiça

Justiça
Marcus Rômulo Maia de Mello, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque e Eduardo Tavares: esses são os membros do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) que formarão a lista tríplice para o cargo de procurador-geral de justiça. A eleição para a escolha dos nomes aconteceu durante toda esta sexta-feira (17), no prédio-sede da instituição. Agora, com essa lista formada, caberá ao governador de Alagoas, Renan Filho, decidir quem comandará os destinos do MPAL pelos próximos dois anos. Seis candidatos disputaram a preferência de votos e, ao todo, 161 promotores e procuradores de justiça foram às urnas. Pela ordem dos mais votados, Marcus Rômulo Maia de Mello conquistou 94 votos. Em seguida, veio Márcio Roberto Tenório de Albuquerque com 77 e, na sequência, Eduardo Tavares com 62 votos.
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abr172020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

MPE/AL realiza, por drive-thru, eleição para a formação da lista tríplice

Justiça, Vídeos
A eleição para a formação da lista tríplice do cargo de procurador-geral de justiça é realizada nesta sexta (17), no prédio-sede do Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), das 9h às 17h, em sistema de drive-thru. Como precaução diante da pandemia, promotores e procuradores de justiça não vão precisar descer de seus carros para votar. Seis candidatos disputam a chefia da instituição. A decisão de realizar a eleição por meio do drive-thru foi tomada em reunião feita por videoconferência pelo Colégio de Procuradores de Justiça. A votação acontece na garagem da sede da Procuradoria-Geral de Justiça. “É um local amplo e ventilado e que está previamente sendo adaptado para receber a eleição. Usaremos o modelo drive-thru, seguindo a ordem alfabética. E o eleitor não precisar
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