24 de fevereiro de 2020Informação, independência e credibilidade

Tag: MPE

Conselho Municipal da Criança e Adolesce discute posse dos conselheiros

Conselho Municipal da Criança e Adolesce discute posse dos conselheiros

Alagoas
Na reunião ordinária do mês de fevereiro, nesta terça-feira (11), os membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Maceió estão reunidos para discutir a posse dos Conselheiros Tutelares, depois que a justiça suspendeu a liminar que impedia a posse. Entre eleitos e reeleitos, 50 conselheiros aguardam a nova data da posse, que originalmente deveria ter ocorrido no dia 10 de janeiro. Após um processo eleitoral em Maceió tumultuado, houve um pedido de anulação feito pelo Ministério Público Estadual (MPE/AL), que ainda vai se manifestar no momento em que adotar uma legal que o caso requer. A promotoria alegou ainda que ficou comprovada a compra de votos no dia da eleição por várias pessoas em benefício de candidatos e, para demonstrar isso, anexou provas junto à A
MPE/AL: Convênio Governo do Estado e FIEA permite biblioteca física e digital a socioeducandos

MPE/AL: Convênio Governo do Estado e FIEA permite biblioteca física e digital a socioeducandos

Alagoas
O ‘Projeto Indústria do Conhecimento na Socioeducação’, criado pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 12ª Promotoria de Justiça (da Infância e da Juventude) da Capital, sairá do papel. Graças às parcerias com o Governo do Estado e a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), será possível sarantir o acesso à educação, estimular a leitura e, por meio dela, mudar a realidade dentro das unidades de internação, permitindo aos jovens socioeducandos a evolução do conhecimento. O convênio foi firmado nesta quinta-feira (6), no Palácio República dos Palmares, com a assinatura do procurador-geral de Justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, o governador em exercício, Luciano Barbosa, a secretária de Prevenção à Violência, Esvalda Bitenco
MPE é contra decisão de anular promoções dos PMs de Alagoas

MPE é contra decisão de anular promoções dos PMs de Alagoas

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) interpôs nove agravos internos contra as decisões da Presidência do Tribunal de Justiça, que, aplicando entendimento firmado no acórdão aprovado pela Corte em dezembro de 2019, negou provimento aos recursos interpostos por policiais militares que pleiteavam centenas de promoções concedidas à categoria. O procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, requereu que o presidente do Poder do Judiciário reforme suas decisões, permitindo que os PMs possam ser promovidos, conforme decisão de 1ª instância, ou leve os recursos dos militares a julgamento pelo pleno do TJAL, conforme determina a legislação. Dentro dos agravos que foram interpostos, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque destacou que a decisão do Trib
MPE/AL recomenda que SMTT suspenda portaria que determinou lacração de coletivos

MPE/AL recomenda que SMTT suspenda portaria que determinou lacração de coletivos

Maceió
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da 15ª Promotoria de Justiça, recomendou ao Superintendente de Transportes e Trânsito de Maceió, Antonio Moura, a revogação e/ou a anulação da Portaria nº 014/20 que trata da lacração de 49 veículos, de propriedade da empresa veleiro em sua totalidade. Para a promotora de Justiça, Fernanda Moreira , o órgão municipal agiu erroneamente individualizando tal providencia e deve ter o mesmo entendimento para todos os veículos, de todas as empresas, que circulam em Maceió, e tenham ultrapassado a idade limite, não oferecendo segurança aos usuários. O documento ressalta que, segundo contrato firmado pelo Município de Maceió e as empresas concessionárias, os ônibus deveriam ter, como idade máxima dez anos de uso. Porém, a própr
Resolução estende proposta de R$ 81,5 mil a moradores fora de áreas mais críticas

Resolução estende proposta de R$ 81,5 mil a moradores fora de áreas mais críticas

Maceió
Os Ministérios Públicos Estadual de Alagoas (MPAL) e Federal (MPF) e as Defensorias Públicas do Estado (DPE/AL) e da União (DPU) consolidaram com a Braskem S/A uma Resolução, com a finalidade de disciplinar a execução do Termo de Acordo para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco. Dentre as medidas adotadas está a ampliação da possibilidade de opção ao valor prefixado de R$ 81.500,00. Buscando atender uma série de demandas de moradores, bem como encontrar uma solução mais rápida e reduzir o tempo das negociações, foi inserida na Resolução cláusula estendendo a possibilidade de indenização no valor de R$ 81.500,00 para as demais áreas de criticidade nos bairros do Bom Parto, Bebedouro, Mutange e Pinheiro, já abrangidas no Termo de Acordo, assim, os atingidos passam a poder optar
MPE/AL: Promotor que atirou em caixa de som do vizinho pode ser detido por até seis meses

MPE/AL: Promotor que atirou em caixa de som do vizinho pode ser detido por até seis meses

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) encerrou o Procedimento Investigatório Criminal (PIC) que apurava a conduta praticada pelo promotor de justiça Adriano Jorge Correia de Barros Lima, na madrugada do dia 1 de janeiro deste ano, num condomínio na parte alta da cidade. A chefia da instituição concluiu que o promotor praticou os crimes de dano e exercício arbitrário das próprias razões. Presidido pelo procurador-geral de justiça em exercício, Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, o procedimento foi finalizado após terem sido ouvidas as duas partes envolvidas no fato: Adriano Jorge Correia de Barros Lima e Fernanda Pereira Simões Pitta, a dona da caixa de som atingida pelos disparos. Em sua decisão que deu por encerrado o PIC, Márcio Roberto argumenta que o promotor alvo da
Flávio Bolsonaro, Queiroz e suas rachadinhas são alvos do Ministério Público

Flávio Bolsonaro, Queiroz e suas rachadinhas são alvos do Ministério Público

Política
O senador Flávio Bolsonaro (sem partido), o policial militar aposentado Fabrício Queiroz e outros ex-assessores do filho do presidente Jair Bolsonaro foram alvos nesta quarta-feira (18) de uma operação comandada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro. Entre os 24 alvos da operação que apura suposta lavagem de dinheiro estão parentes de Ana Cristina Valle, ex-mulher de Jair Bolsonaro, alguns que moram em Resende (RJ). Foram recolhidos documentos e celulares na casa de alguns dos alvos, mas o Ministério Público não se pronunciou sobre a operação, alegando que o procedimento corre sob sigilo. Flagrado pelo Coaf As buscas e apreensões ocorrem após quase dois anos do início das investigações contra o PM aposentado. A Promotoria fluminense recebeu em janeiro de 2018 relató
MPE ajuíza ação para anular eleição para conselheiros tutelares de Maceió

MPE ajuíza ação para anular eleição para conselheiros tutelares de Maceió

Justiça
O Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL) ajuizou uma ação civil pública (ACP), nesta segunda-feira (16), requerendo ao Poder Judiciário que anule a eleição que elegeu os novos conselheiros tutelares de Maceió. O pleito, que aconteceu no dia 6 de outubro deste ano, ocorreu em meio a diversas irregularidades, o que obrigou a 44ª Promotoria de Justiça da Capital a pedir o seu cancelamento. No pedido formulado, o promotor Ubirajara Ramos solicitou que um novo processo eleitoral seja remarcado dentro de um prazo de 10 dias. Na ação civil pública, Ubijara Ramos elencou pelo menos 20 irregularidades que ocorreram durante o último pleito, transcorrendo sobre cada uma delas com detalhes, de modo a comprovar ao Juízo da Infância e da Juventude que os 50 conselheiros eleitos não podem ser
São Sebastião: Prefeito, secretária de Educação e servidores fantasmas são acusados de improbidade

São Sebastião: Prefeito, secretária de Educação e servidores fantasmas são acusados de improbidade

Justiça
A constatação de servidores fantasmas lotados na Secretaria de Educação do município de São Sebastião culminou em ações do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) por improbidade administrativa, ajuizadas em desfavor da secretária municipal da pasta, Sandra Maria dos Santos Ribeiro, e do prefeito José Pacheco Filho. De acordo com a promotora de Justiça, Viviane Karla, por meio de acordos, com o chefe do Executivo municipal, havia pessoas recebendo há mais de 10 anos e entre os beneficiados uma gerente de banco. A representante ministerial pede todas as sanções previstas na lei de improbidade e ressarcimento do dano causado ao erário. Considerados absurdo e falta de respeito ao cidadão, os conluios para garantir salários (muitos superiores a R$ 3 mil reais) a servidores f
Fraudes fiscais de R$ 100 milhões no Agreste de AL são alvo de Operação

Fraudes fiscais de R$ 100 milhões no Agreste de AL são alvo de Operação

Policia
Deflagrada na manhã desta terça-feira (10), a Operação “Senhor do Sol” aconteceu para desbaratar uma Organização Criminosa (Orcrim) envolvida em inúmeras fraudes fiscais em Alagoas. São 131 mandados de busca e apreensão, 14 de prisões preventivas e 5 de prisões temporárias, na região do Agreste, em operação do Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF). Os municípios alvos da operação são: Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Olho D’Agua Grande e Campo Alegre dentre outros Todos os mandados foram expedidos pela 17a Vara Criminal da Capital, contra pessoas físicas e 41 empresas, sendo 17 estabelecimentos comerciais que realizaram manobras fraudulentas que atingiram valor superior a R$ 108 milhões de reais em impostos. Es