29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: Passo de Camaragibe

MPC/AL protocola representações por irregularidades no Portal da Transparência contra nove municípios

Alagoas
Dando continuidade a ação de fiscalização e controle dos gastos públicos nos municípios alagoanos, o Ministério Público de Contas de Alagoas, por meio da sua 5ª Procuradoria de Contas, protocolou representações em desfavor dos gestores, de nove municípios, por irregularidades apresentadas em seus Portais da Transparência e descumprimento do Ato TC n.01/2020. São eles: Arapiraca, Campo Grande, Jacuípe, Lagoa da Canoa, Limoeiro de Anadia, Novo Lino, Olho D’Água Grande, Passo de Camaragibe, Porto Real do Colégio, São Brás, São Miguel dos Milagres e Taquarana. Dentre as obrigações dos gestores estão: a elaboração e envio do plano de contingência até 18/05/2020; a criação do link específico no Portal da Transparência, com os gastos e com as contratações emergenciais a ser impl
Justiça condena médico, que violou sexualmente pacientes, a mais de 9 anos de prisão

Justiça condena médico, que violou sexualmente pacientes, a mais de 9 anos de prisão

Justiça
Após duas ações penais ajuizadas pelo Ministério Público Estadual de Alagoas (MPAL), o Poder Judiciário condenou o médico Adriano Antônio da Silva Pedrosa, que trabalhava posto de saúde de Marceneiro, povoado do município de Passo de Camaragibe. O Juízo acatou todos os pedidos formulados pelo promotor de justiça Ary de Medeiros Lages Filho, condenando o réu a 9 anos, 10 meses e 40 dias de prisão pelo crime de violação sexual mediante fraude contra três vítimas. As denúncias foram propostas pela Promotoria de Justiça de Passo de Camaragibe em 2015 e agora em 2019. Em ambas, o Ministério Público argumentou que Adriano Antônio da Silva Pedrosa abusou de ao menos três pacientes que o procuraram para reclamar de problemas de saúde. No primeiro caso, há quatro anos, a vítima se queixou de c
MPE/AL combate som abusivo e apreende ‘paredões’  no Litoral Norte

MPE/AL combate som abusivo e apreende ‘paredões’ no Litoral Norte

Justiça
Para quem achava que o Ministério Público havia recuado, o combate à perturbação do sossego alheio foi retomado neste sábado (26), no Litoral Norte. A operação, coordenada pelos promotores de Justiça, José Antônio Malta Marques e Ary Lages, passou pelos municípios de Porto de Pedras, Passo de Camaragibe e São Miguel dos Milagres culminando na apreensão de seis equipamentos de som automotivo, entre eles um “paredão “. A ação contou com apoio das polícias Civil e Militar e tem como propósito garantir o direito do cidadão que é prejudicado com o excesso de barulho, advindo de veículos, bares etc. Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça, José Antônio Malta Marques, a fiscalização é somente a continuidade do projeto que havia dado uma pausa devi
Ex-prefeita de Passo de Camaragibe é condenada por improbidade administrativa

Ex-prefeita de Passo de Camaragibe é condenada por improbidade administrativa

Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas conseguiu a condenação da ex-prefeita do município Passo de Camaragibe, Edivânia Farias, mais conhecida como Vânia do Passo, por ato de improbidade administrativa. Vânia do Passo já havia perdido recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi negado por unanimidade seu retorno ao cargo de prefeita. O processo foi criado em 2013. Desde o início o judiciário pedia o afastamento de cargo, com suspensão dos direitos políticos por três anos, perda da função, além de proibição de relação com o poder público. No ano de 2012, Vânia do Passo deixou de prestar contas de recursos públicos federais repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), bem como extraviou documentos comprobatórios interferindo na prestação de contas