19 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

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ago62020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Governo de AL aciona Justiça para reaver R$ 4,4 milhões da aquisição de respiradores

Alagoas
O Estado de Alagoas ingressou na Justiça com uma ação de cobrança com pedido de tutela de urgência contra o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste), para reaver o recurso de R$ R$ 4.488.750 milhões. Este valor foi repassado pelo Governo de Alagoas para aquisição de 30 respiradores, equipamentos fundamentais para o enfrentamento à pandemia da Covid-19. A solicitação feita pela Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) foi judicializada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) na Vara da Fazenda Pública. Leia mais: Alagoas ingressa na Justiça contra empresa que não entregou respiradores A ação destaca que o Governo de Alagoas participou do Contrato de Rateio nº 01/2020, destinado à divisão de despesas entre os consorciados, para aquis
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nov72019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
PGE derruba multa de R$ 600 milhões contra o Estado de Alagoas

PGE derruba multa de R$ 600 milhões contra o Estado de Alagoas

Justiça
A Procuradoria Geral do Estado obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) uma decisão que derruba a cobrança de multa de cerca de R$ 600 milhões aplicada pela Justiça do Trabalho contra o Estado de Alagoas. O Ministro Gilmar Mendes determinou que a execução de sentença trabalhista favorável a um grupo de servidores da Fundação Estadual de Apoio à Criança e ao Adolescente de Alagoas (Fundac) se restrinja ao período em que a relação havia sido regida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Analisando a decisão do STF, o Procurador-Geral do Estado, Francisco Malaquias, lembrou que nessa ação a atuação da PGE foi fundamental, já que precisou ser feita por mais de 30 anos tamanha a importância de defender o Estado. “Todos os setores da PGE estão de parabéns por essa vitória. Uma
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nov162018 Por Da RedaçãoNo Comments
Dodge pede mais 60 dias para investigação sobre Aécio

Dodge pede mais 60 dias para investigação sobre Aécio

Brasil, Justiça
Em 2014 o senador Aécio Neves (PSDB-MG) por teria recebido valores indevidos pela Construtora Norberto Odebrecht, do grupo Odebrecht, para a sua campanha eleitoral. E a investigação deste caso pode ganhar mais 60 dias. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação do inquérito por mais dois meses. O próprio Gilmar havia arquivado um processo contra o senador em outubro deste ano. No caso, o mensalão do PSDB. Neves, que resolveu se candidatar como deputado federal, pois temia perder a reeleição e, portanto, a imunidade parlamentar, terá ainda que lidar com investigações. Raquel Dodge solicitou a Gilmar Mendes a prorrogação do prazo por considerar que existem diligências pendentes e necessárias a
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