29 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: Receita

Paulo Dantas e uma herança maldita: Agora sem receita para reajustar salários

Paulo Dantas e uma herança maldita: Agora sem receita para reajustar salários

Blog, Marcelo Firmino
Respeitar a relação entre a dívida pública e sua capacidade de pagamento de despesas, mediante a certificação de receitas, é princípio básico exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para Estados e Municípios. Aprovava pelo Congresso Nacional, a lei foi sancionada no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2000. Governante que descumpre a lei está sujeito a responder criminalmente por improbidade administrativa e, portanto, sofrer até a perda de mandato. Isso não aconteceu com Jair Bolsonaro (PL), o presidente que, na ânsia eleitoreira no ano passado, tripudiou da lei, explodiu o teto de gastos e ainda criou mecanismos para atrair votos que golpearam gravemente Estados e municípios. A repercussão desse roteiro vê-se agora com o Estado de Alagoas, por exemplo. Na cor
Receita abre nesta sexta consulta ao lote residual de restituição do IRPF

Receita abre nesta sexta consulta ao lote residual de restituição do IRPF

Economia, Expresso
A Receita Federal abre nesta sexta-feira (23), às 10 horas, a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O crédito bancário para 273.545 contribuintes será realizado no dia 30 de outubro, totalizando R$ 560 milhões. Desse total, R$ 211.773.065,86 são destinados aos contribuintes com prioridade legal: 5.110 idosos acima de 80 anos, 38.301 entre 60 e 79 anos, 4.636 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 21.244 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério. Foram contemplados ainda 204.254 contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até o dia 5 de outubro de 2020. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar o site da Receita Federal. Na consulta ao Po

Receita paga hoje restituições do quinto lote do Imposto de Renda

Economia
A Receita Federal paga hoje (30) o quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de 2020 para 3.199.567 contribuintes. O valor total dos créditos bancários é de R$ 4,3 bilhões. Foram contemplados neste lote 3.120.836 contribuintes não prioritários, que entregaram a declaração até o dia 19 de junho, além de contribuintes com prioridade legal, sendo 7.761 idosos acima de 80 anos, 44.982 contribuintes entre 60 e 79 anos, 4.685 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 21.303 pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet. Na consulta à página da Receita, no Portal e-CAC , é possível acessar o serviço Meu Imposto de Renda e ver se h

Receita paga restituição do lote residual do IRPF de 2008 a 2019

Economia, Expresso
A Receita Federal paga hoje (17) o lote residual de restituição multiexercício do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF), referente aos exercícios de 2008 a 2019. O crédito bancário será feito para 116.188 contribuintes, somando mais de R$ 297 milhões. Para saber se teve o crédito liberado, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Desse total, R$ 133,467 milhões serão liberados para os contribuintes com preferência no recebimento: 2.851 idosos acima de 80 anos, 14.541 entre 60 e 79 anos, 1.838 com alguma deficiência física, mental ou doença grave e 6.052 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

MP e TCU acusam Receita Federal de perseguição política contra Globo

Justiça
Abertamente ameaçada por Jair Bolsonaro, a Globo é o centro de uma forte fiscalização da Receita Federal. Essa começou no ano passado, quando o Fisco exigiu os contratos da Globo Comunicação e Participações S/A com celebridades da TV e do cinema brasileiro. E com os dados em mãos, o Leão da Receita partiu pro ataque: há três semanas, cartas de autuação foram enviadas para diferentes artistas contratados pela emissora, todas do primeiro escalão de atores e atrizes da Globo. Mais de 30 artistas da Globo foram autuados pelo Fisco a explicar as relações de trabalho com a emissora e nas próximas semanas, a Receita vai decidir se transforma as autuações em processos. Diante dessa devassa, revelada pelo Radar, da Veja, o Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União res
Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

Receita abre consulta a lote residual do Imposto de Renda

Economia
A Receita Federal abre hoje (8) consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de janeiro. Ao todo, serão desembolsados R$ 725 milhões para declarações de 2008 a 2019, beneficiando 185.891 contribuintes que estavam na malha fina, mas regularizaram as pendências com o Fisco. A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita na internet. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições. As restituições terão correção de 4,77%, para o lote de 2019, a 113,05%, para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até es

Agora CPF ou CNPJ são obrigatórios nas encomendas internacionais

Expresso
A Receita Federal exigirá a partir deste ano que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado. Falta da informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição. Os dados devem ser incluídos na hora da compra online e encaminhados juntamente com a encomenda em seu transporte. Os Correios têm uma ferramenta para informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal Minhas Importações. Será necessário fazer o cadastro no portal, com CPF, CNPJ ou número do passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.
Receita Federal paga nesta 5ª feira a restituição do 3º lote do IR

Receita Federal paga nesta 5ª feira a restituição do 3º lote do IR

Expresso
A Receita Federal paga nesta quinta-feira (15) as restituições do terceiro lote do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019. Segundo o Fisco, estão sendo liberados R$ 3,8 bilhões a 2.978.614 contribuintes. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. Deste total, 7.532 contribuintes são idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave, e 24.513 cuja maior fonte de renda seja o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146. Agência Brasil
Receita abre consulta a terceiro lote de restituição do IR

Receita abre consulta a terceiro lote de restituição do IR

Economia
Os contribuintes poderão consultar se estão no terceiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR), a partir das 9h de hoje (8). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. O crédito bancário para mais de 2,978 milhões de contribuintes será feito no próximo dia, somando R$ 3,8 bilhões. Desse total, R$ 298,493 milhões são para contribuintes com prioridade: 7.532 idosos acima de 80 anos, 44.062 entre 60 e 79 anos, 6.888 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 24.513 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extr