7 de agosto de 2020Informação, independência e credibilidade

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STF obriga publicação de editais publicos na mídia impressa

STF obriga publicação de editais publicos na mídia impressa

Política
A  Medida Provisória 896/2019, que dispensa os órgãos da administração pública da publicação de editais de licitação, tomadas de preços, concursos e leilões em jornais de grande circulação, esbarrou no ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e acabou suspensa. A decisão foi tomada, quando o ministro analisou  medida cautelar proposta pelo partido Rede Sustentabilidade (liderado, em Alagoas, pela ex-senadora Heloísa Helena) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6229. A Rede argumentou que, ao editar a medida provisória, o  Poder Executivo - leia-se Jair Bolsonaro -  teve como objetivo “desestabilizar uma imprensa livre e impedir a manutenção de critérios basilares de transparência e ampla participação no âmbito das licitações”. O partido relacionou diversa