30 de março de 2020Informação, independência e credibilidade

Tag: STF

STF suspende dívida de Alagoas com a União

STF suspende dívida de Alagoas com a União

Alagoas
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu por 180 dias o pagamento da dívida de Alagoas com a União, em decorrência do estado de emergência em relação ao novo coronavírus. O Ministro Alexandre de Moraes atendeu ao pedido da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e seguiu a mesma interpretação das medidas liminares já deferidas em relação a outros dez estados, como Mato Grosso do Sul, São Paulo, Maranhão, Pernambuco e Bahia. Agora os R$ 32 milhões que seriam pagos por Alagoas devem ser aplicados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia causada pelo COVID-19. Como a parcela da dívida venceria nesta segunda-feira (30), o ministro determinou a intimação imediata das partes para cumprimento da decisão, inclusive por meio de WhatsApp do advogado-g
STF suspende medida de Bolsonaro que restringiu acesso a informações

STF suspende medida de Bolsonaro que restringiu acesso a informações

Justiça
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nesta quinta-feira (26) os efeitos da medida provisória editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que criava limitações ao acesso a informações em meio às restrições de servidores durante a crise do coronavírus. Moraes afirma que a norma assinada pelo presidente "não estabelece situações excepcionais e concretas impeditivas de acesso a informação". "Pelo contrário, transforma a regra constitucional de publicidade e transparência em exceção, invertendo a finalidade da proteção constitucional ao livre acesso de informações a toda sociedade". Alexandre de Moraes, ministro do STF. O ministro atendeu a um pedido da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que argumentava que a medida "limitaria o direito à informação, à transparência e à publ
Decano do STF, Celso de Mello é internado com ‘quadro infeccioso’

Decano do STF, Celso de Mello é internado com ‘quadro infeccioso’

Justiça
O decano do Supremo Tribunal Federal, ministro Celso de Mello, se encontra internado nesta terça-feira, 17, em hospital em São Paulo em razão de um quadro infeccioso, informou o gabinete do ministro em nota. Segundo o gabinete, a licença médica do decano que acabaria na próxima quinta-feira, 19, foi renovada até o dia 30 de março. Ainda não há previsão de alta. "A patologia não tem relação com a cirurgia a que o ministro foi submetido em janeiro passado nem com o novo coronavírus". Assessoria de Celso de Mello. Decano do Supremo, ele completa 75 anos em 1º de novembro deste ano, idade em que é aposentado compulsoriamente e uma nova vaga na Corte é aberta. Ausência A ausência do ministro deve afetar julgamentos do tribunal, como a suspeição do ex-juiz Sergio Moro ao condenar
Celso de Mello: Bolsonaro não está à altura do cargo

Celso de Mello: Bolsonaro não está à altura do cargo

Justiça
Celso de Mello, ministro decano do STF (Supremo Tribunal Federal, afirmou que a conclamação do presidente Jair Bolsonaro para ato contra a corte e o Congresso, "se confirmada", 'não está à altura do cargo'. Além disso, é considerado um crime de responsabilidade, passível de pena de perda do cargo; um impeachment. Esta foi uma reação à informação de que Bolsonaro enviou vídeos em grupos de WhatsApp que conclamam a população a ir às ruas no dia 15 de março protestar contra o STF. Confira a declaração por escrito completa que o ministro enviou à Folha: "Se confirmada, revela a face sombria de um presidente da República que desconhece o valor da ordem constitucional, que ignora o sentido fundamental da separação de Poderes, que demonstra uma visão indigna de quem não está à altura d
PF: Ministros do STF podem ser alvo de ataque terrorista

PF: Ministros do STF podem ser alvo de ataque terrorista

Brasil
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, encaminhou aos magistrados da corte um ofício sigiloso informando que uma célula terrorista pode estar preparando "agressões contra ministros deste tribunal". A informação foi repassada pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga ataques ao Supremo. Ele então repassou a informação a Toffoli, que enviou um documento aos colegas alertando sobre os riscos e recomendando que, diante da gravidade do alerta, "reforcem a segurança pessoal nas atividades cotidianas". Os supostos terroristas teriam dito, em suas comunicações, que os ministros mantêm uma rotina que facilita o contato físico e visual. Seriam, portanto, autoridades de fácil acesso a indivíduos que pretendem fazer algum a
Justiça rejeita denúncia contra Glenn Greenwald

Justiça rejeita denúncia contra Glenn Greenwald

Justiça
A Justiça Federal rejeitou a denúncia por associação criminosa, interceptação de comunicações e invasão de dispositivo informático apresentada pelo MPF (Ministério Público Federal) contra o jornalista Glenn Greenwald, um dos fundadores do site The Intercept Brasil. O processo corre sob sigilo de Justiça. No texto da decisão proferida hoje, o juiz Ricardo Augusto Leite, substituto da 10ª Vara Federal do DF, afirma que deixa de receber "por ora" a denúncia contra o jornalista, mas classifica que seu comportamento "possui relevância no campo jurídico" e que pode ser interpretado, por analogia, como "supressão de documento" ou "frustração da persecução penal'. O jornalista considerou a denúncia uma tentativa óbvia de atacar a liberdade de imprensa livre. E afirmou que a acusação é um
Câmara anula afastamento de deputado e Senado põe em dúvida cassação da ‘Moro de Saias’

Câmara anula afastamento de deputado e Senado põe em dúvida cassação da ‘Moro de Saias’

Política
O plenário da Câmara dos Deputados anulou nesta quarta-feira (5) a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que afastou do mandato o deputado federal Wilson Santiago (PTB-PB). Este havia sido o primeiro caso concreto da atual legislatura de análise de suspeita de corrupção contra um de seus membros. O placar mostrou apenas 170 votos favoráveis à decisão do STF, mas eram necessários ao menos 257. Outros 233 foram contrários, em consonância com o relatório do deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Houve 7 abstenções e 102 ausências, que contaram, na prática, a favor de Santiago. Os partidos que mais se colocaram favoráveis à retomada do mandato por Santiago, proporcionalmente, foram MDB (100%), PC do B (100%), PTB (100%), PT (94%), PL (93%), Republicanos (88%), PP (85%), DEM (85%), Patri
Sem investigação, MPF denuncia Glenn Greenwald e outros seis por invasão de celulares

Sem investigação, MPF denuncia Glenn Greenwald e outros seis por invasão de celulares

Justiça
O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal denunciou nesta terça-feira (21) sete pessoas por crimes relacionados à invasão de celulares de autoridades brasileiras. Entre os denunciados, seis seriam integrantes de um grupo de hackers. O sétimo é o jornalista americano Glenn Greenwald, fundador do The Intercept Brasil, site de notícias que fez uma série de reportagens conhecida como "Vaza Jato", a partir de diálogos privados envolvendo a força-tarefa da Operação Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça e Segurança Pública. Greenwald foi denunciado apesar de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes ter proibido investigações sobre seu trabalho como jornalista, já que a Constituição brasileira protege o sigilo da fonte.
STF reverte censura contra Netflix e Porta dos Fundos

STF reverte censura contra Netflix e Porta dos Fundos

Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu na noite de quinta (9) derrubar a decisão que determinava que a Netflix retirasse do ar o especial de Natal do humorístico Porta dos Fundos. A suspensão havia sido decidida na véspera em caráter liminar pelo desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Ele já havia defendido Bolsonaro em um caso de censura, em 2017. O magistrado havia determinado que o vídeo, que retrata Jesus Cristo como um homossexual, saísse do ar para "acalmar os ânimos" da sociedade. Segundo o presidente do STF, a democracia somente se firma e progride em um ambiente em que diferentes convicções e visões de mundo possam ser expostas, defendidas e confrontadas umas com as outras,
Toffoli derruba a própria liminar e reduz valor do DPVAT

Toffoli derruba a própria liminar e reduz valor do DPVAT

Justiça
O  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores do seguro obrigatório DPVAT (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres). “Exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão liminar anteriormente proferida nesses autos”. Dias Toffoli, presidente do STF na Tutela Provisória Na Reclamação 38.736  feito pela AGU. No pedido, a AGU argumentou que “não era razoável a alegação da Seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório, de que a redução dos valores torna o Dpvat economicamente inviável”. "Seguradora que pediu a liminar omitiu a infor