26 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

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Flávio e MP de olho: STF julga uso de dado sigilosos do antigo Coaf

Flávio e MP de olho: STF julga uso de dado sigilosos do antigo Coaf

Justiça
​O plenário do Supremo Tribunal Federal prevê julgar nesta quarta-feira (20) um processo que discute se é constitucional que órgãos de controle,como a Receita e o antigo Coaf, repassem dados bancários e fiscais ao Ministério Público, sem autorização judicial, para fins de investigação penal. O que está em jogo originalmente é o direito ao sigilo bancário e fiscal, contido no direito constitucional à privacidade. Na prática, o processo ficou atrelado ao caso de Flávio Bolsonaro, eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e alvo de uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro que começou com um relatório do Coaf. A depender do resultado, o julgamento do STF, em sessões previstas de manhã e à tarde, poderá levar à anulação da investigação sobre Flávio, além d
Dados do Coaf: Julgamento no STF coloca Queiroz e os Bolsonaro em pauta

Dados do Coaf: Julgamento no STF coloca Queiroz e os Bolsonaro em pauta

Justiça
O julgamento desta quarta-feira (20) no Supremo Tribunal Federal sobre o compartilhamento de dados de órgãos de controle como o antigo Coaf ameaça a sobrevivência da principal e mais avançada investigação contra a família do presidente Jair Bolsonaro. Outros procedimentos em curso, contudo, podem manter a atuação do grupo político sob apuração. O policial militar aposentado Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro quando deputado estadual, é também alvo de apuração cível, a princípio não afetada pela liminar do ministro Dias Toffoli. Suspensão Em julho, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, atendendo a pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-SP), determinou a suspensão de todas as investigações que utilizaram sem ordem judicial dados detalhados
Antes do recesso de 19 de dezembro, STF vai julgar Coaf e ações que podem impactar Lava Jato

Antes do recesso de 19 de dezembro, STF vai julgar Coaf e ações que podem impactar Lava Jato

Justiça
O STF (Supremo Tribunal Federal) tem sessões até o dia 19 de dezembro, quando entra em recesso até o início de fevereiro. Mas ainda em sua reta final para o encerramento do ano, o Suprepo deve enfrentar uma série de julgamentos sobre temas polêmicos que podem afetar as investigações e processos contra a corrupção, como os da Operação Lava Jato. O presidente do STF, Dias Toffoli, e ministros da Corte têm indicado que pretendem julgar até o fim do ano: A suspensão das investigações que utilizaram dados do antigo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), entre elas o inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ); A decisão de Toffoli deverá ser julgada pelo plenário do STF nessa quarta-feira (20).Na ocasião, os ministros vão debater se mantêm a paralisação das
PGR vai reagir: Banco Central é intimado por Toffoli, que obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas

PGR vai reagir: Banco Central é intimado por Toffoli, que obtém dados sigilosos de 600 mil pessoas

Justiça
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou que o Banco Central lhe enviasse cópia de todos os relatórios de inteligência financeira (RIFs), produzidos pelo antigo Coaf nos últimos três anos, tendo obtido, assim, acesso a dados sigilosos de cerca de 600 mil pessoas, sendo 412,5 mil físicas e 186,2 mil jurídicas. O pedido de Toffoli é do último dia 25 de outubro e foi no âmbito de um processo no qual, em julho, o ministro suspendeu todas as investigações do país que usaram dados de órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização judicial prévia. Antes, Toffoli concedeu uma liminar, atendendo a um pedido de Flávio Bolsonaro, senador eleito pelo PSL-RJ, filho do presidente Jair Bolsonaro e que era alvo de uma apuração do Ministéri
Condenação 6 anos e 9 meses de mulher flagrada com 1g de maconha precisou ir ao STF

Condenação 6 anos e 9 meses de mulher flagrada com 1g de maconha precisou ir ao STF

Justiça
A segunda turma do STF anulou a condenação por tráfico de drogas imposta a uma mulher flagrada com 1 grama de maconha. Ela havia sido condenada a seis anos e nove meses de reclusão pela 1ª Vara de Bariri, no interior de São Paulo. Isso mesmo: por 1 grama de maconha. O caso ocorreu em 2012. Em 2013 a ré foi condenada em primeira instância e um ano depois a condenação foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Em abril de 2015, a Defensoria Pública entrou com um pedido de liberdade no STF. Em sessão virtual e por maioria, a segunda turma do STF concedeu o habeas corpus à mulher seguindo o voto do relator, o ministro Gilmar Mendes, que entendeu aplicável ao caso o princípio da insignificância, pois a conduta da ré descrita no processo não colocaria em risco
6 a 5: STF veta prisão após 2ª instância; Lula pode ser beneficiado

6 a 5: STF veta prisão após 2ª instância; Lula pode ser beneficiado

Política
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (7), por 6 votos a 5, que a prisão após condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, contraria a Constituição e o Código de Processo Penal e, portanto, não pode ser mais aplicada, como vinha sendo desde 2016, quando a mesma Corte adotou entendimento diferente. Com isso, cerca de 4.900 réus que foram presos nesta condição, segundo estimativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), podem deixar a cadeia, entre eles o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-ministro de governos petistas José Dirceu, além de mais uma dezena de condenados na Operação Lava Jato, entre empreiteiros, operadores de propina e ex-funcionários da Petrobras. O voto decisivo pelo fim da prisão em segunda instância foi dado
5 a 5: STF julga prisão em 2ª instância e desempate será feito por Toffoli

5 a 5: STF julga prisão em 2ª instância e desempate será feito por Toffoli

Justiça
https://www.youtube.com/watch?v=vpgzxIeiUTQ O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (7), a discussão sobre a legalidade das prisões de réus condenados em segunda instância. Iniciado em 17 de outubro, o julgamento já teve três sessões no plenário, que terminaram com o placar de 4 votos a 3 pela manutenção das detenções em segundo grau. Votaram neste sentido os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Luiz Fux; Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski se posicionaram contra as prisões em segunda instância. Votos de hoje Primeira a votar hoje, Cármen Lúcia confirmou sua posição favorável à prisão nessa fase do processo e deu o quinto voto a favor da execução antecipada da pena. Segundo a ministra, "não ser
Marcado para quinta-feira, voto sobre 2ª instância de Toffoli é pressionado por todos os lados

Marcado para quinta-feira, voto sobre 2ª instância de Toffoli é pressionado por todos os lados

Justiça
O cenário é de discussões radicais. E pressionado, o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, precisa dar nesta semana o voto decisivo no julgamento das ações sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância. O placar parcial do julgamento que será retomado está em 4 votos a favor da execução antecipada da pena (dos ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux) e 3 contra (Marco Aurélio, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski). Entre os 4 ministros que faltam votar, 3 (Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli) têm sido contra a prisão logo após condenação em segunda instância, que é permitida pelo STF desde 2016. Assim, a tendência é de a corte ter maioria (6 votos) para mudar a jurisprudência vigen
Caso de Alagoas: Supremo irá decidir se testemunhas de Jeová podem dispensar transfusão de sangue

Caso de Alagoas: Supremo irá decidir se testemunhas de Jeová podem dispensar transfusão de sangue

Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se, em razão da sua consciência religiosa, as testemunhas de Jeová têm o direito de se submeterem a tratamento médico, inclusive cirurgias, sem transfusão de sangue. O tema será analisado no Recurso Extraordinário (RE) 1212272, que, por unanimidade, teve repercussão geral reconhecida no Plenário Virtual. Cirurgia O caso concreto diz respeito a uma paciente do Sistema Único de Saúde (SUS) que foi encaminhada à Santa Casa de Misericórdia de Maceió (AL) para realizar cirurgia de substituição de válvula aórtica e, por ser testemunha de Jeová, decidiu fazer o procedimento sem transfusões de sangue de terceiros (sangue alogênico), assumindo os possíveis riscos. Ela afirma que, embora a equipe médica tenha concordado com a opção, a diretor
Defesa de Lula pede e STJ suspende julgamento sobre sítio de Atibaia no TRF-4

Defesa de Lula pede e STJ suspende julgamento sobre sítio de Atibaia no TRF-4

Justiça
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Leopoldo de Arruda Raposo atendeu a pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para suspender um julgamento marcado para esta quarta (30) no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O TRF-4 previa analisar uma questão referente ao processo do sítio de Atibaia (SP) que poderia anular a condenação de Lula em primeira instância e fazer o caso retroceder à fase de alegações finais, fase anterior à sentença. A defesa de Lula também havia pedido ao Supremo Tribunal Federal um habeas corpus para suspender o julgamento no TRF-4 nesta quarta. O pleito seria analisado liminarmente pelo ministro Edson Fachin. Com a decisão do STJ, contudo, o pedido ao Supremo ficou prejudicado, conforme informou a defesa de Lula a Fach