28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: TJ-AL

Judiciário de Alagoas prorroga teletrabalho até 30 de junho

Judiciário de Alagoas prorroga teletrabalho até 30 de junho

Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas e a Corregedoria-Geral da Justiça prorrogaram o regime de teletrabalho no Judiciário estadual até o dia 30 de junho. A medida consta no ato normativo conjunto nº 14, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (9). A prorrogação leva em conta o fato de Alagoas ainda apresentar curva crescente da Covid-19, tanto no que diz respeito ao número de contaminados quanto ao de mortos. O ato normativo nº 14 prorroga a vigência dos anteriores, também relacionados ao teletrabalho, e respeita o disposto no artigo 37 do Código de Organização Judiciária, que trata do recesso forense. O atendimento e as audiências presenciais nas unidades judiciárias de Alagoas estão suspensos desde o dia 20 de março, por conta da pandemia do novo coronavírus.
TJAL e os demais Tribunais de Justiça assinam mensagem de apoio ao STF

TJAL e os demais Tribunais de Justiça assinam mensagem de apoio ao STF

Expresso, Justiça
O desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), é um dos signatários de ofício do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Copedre) reforçando a importância do Supremo Tribunal Federal  (STF) com garantidor dos direitos dos cidadãos brasileiros. O documento foi enviado ao ministro Dias Toffoli, presidente do STF. Confira, a íntegra do documento: Ao Excelentíssimo Senhor Ministro Dias Toffoli, Presidente do Supremo Tribunal Federal. Excelentíssimo Senhor Presidente: O Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Codepre) reitera integral apoio ao Supremo Tribunal Federal que, em seus 129 anos de história, vem prestando imensuráveis serviços à sociedade brasileira, firmando-se como instituição indispens
Com 17 mil inscritos, leilão de eletrônicos e celulares apreendidos é suspenso

Com 17 mil inscritos, leilão de eletrônicos e celulares apreendidos é suspenso

Justiça
Nesta sexta-feira (29), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Alagoas realizaria um leilão online com lotes de mercadorias apreendidas da Apple. Eram mais de 17 mil pessoas inscritas e interessadas. Mas a 17ª Vara Criminal da Capital suspendeu o leilão dos produtos apreendidos na operação Fruto Proibido, de 9 de junho de 2019. Entre as mercadorias que seriam leiloadas, estão celulares Apple e Xiaomi, Ipad Apple, fone Apple, relógio Apple, caixa de som JBL e patinete elétrico com acento, frutos de operação conjunta da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Ministério Público (MP), a Policia Civil (PC) e a Secretaria da Fazenda. O juiz André Avancini decidiu que "uma questão de procedimento" não permitiu o evento, pois, segundo ele, partes do processo não tiveram a chance

TJ/AL prorroga teletrabalho até 14 de junho

Expresso, Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas e a Corregedoria-Geral da Justiça publicaram, nesta terça-feira (26), o ato normativo conjunto nº 12, que prorroga o regime de teletrabalho no Judiciário estadual até 14 de junho, seguindo a portaria nº 79/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O atendimento e as audiências presenciais nas unidades judiciárias de Alagoas estão suspensos desde o dia 20 de março, por conta da pandemia do novo coronavírus. Advogados e jurisdicionados podem entrar em contato por meio dos telefones e e-mails disponibilizados na página do Tribunal de Justiça. Os prazos dos processos digitais foram retomados desde o último dia 4. Já os prazos dos processos físicos seguirão suspensos enquanto durar o regime de teletrabalho. Os advogados podem requerer a suspensão do praz

Justiça de Alagoas realiza primeira citação criminal por Whatsapp

Alagoas
O Judiciário de Alagoas pode ter realizado a primeira citação virtual do Brasil na área criminal, nessa quarta-feira (20). A 3ª Vara Criminal de Maceió determinou, e o mandado foi cumprido pelo Núcleo de Inteligência dos Oficiais de Justiça, da Central de Mandados da Capital, utilizando o aplicativo Whatsapp. A citação criminal é o ato pelo qual um cidadão fica sabendo da existência de um processo criminal contra sua pessoa. É diferente das intimações, que são comunicações feitas às partes durante o andamento do processo, como explica Gustavo Macedo, diretor da Central de Mandados da Capital. "Provavelmente é a primeira citação criminal via Whatsapp do País. A citação é o principal ato de comunicação porque é o primeiro ato, no qual o juiz determina o chamamento da parte para ela s

Tutmés Ayran afirma que TJ/AL seguirá recomendações e não hesitaria em acaso de lockdown

Justiça
De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), Tutmés Airan, o Poder Judiciário não descarta a adoção do lockdown no estado. O avanço da contaminação do novo coronavírus em Alagoas preocupa. Quase 80% dos leitos já foram ocupados por pacientes com covid-19, exatamente o número que o Comitê Científico do Consórcio Nordeste recomenda para a medida mais extrema contra a doença. Em números mais recentes, Alagoas tem mais de 2700 casos confirmados, quase 1500 suspeitos e mais de 164 mortos pela epidemia. Até o momento, a medida foi adotada em quatro estados do Brasil para evitar um colapso da rede hospitalar. E, ao menos judicialmente, sua implementação não seria um problema: "O lockdown é uma espécie de quarentena extrema, cuja necessidade precisa ser avali

TJ/AL determina que escolas particulares reduzam valor da mensalidade em 30%

Justiça
Foi determinado nesta quarta (13), pela Justiça de Alagoas, que escolas do ensino infantil e pré-escola, ensino fundamental e ensino médio reduzam em 30% o valor das mensalidades. A medida precisa ser aplicada em maio deste ano e seguir até o fim da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Portanto, o desconto valerá até as aulas presenciais serem liberadas. As escolas precisam ser notificadas antes de terem que dar o desconto. A decisão precisa ser cumprida, ou implicará em multa diária no valor de R$ 2 mil, limitada a R$100 mil, a ser aplicada a cada instituição que descumprir a determinação. A decisão foi tomada pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro. Ele determinou ainda que as escolas não poderão negativar o nome dos pais por inadimplência. E que a rematricula dos estuda
Justiça nega ação popular que pedia decreto de lockdown em Alagoas

Justiça nega ação popular que pedia decreto de lockdown em Alagoas

Justiça
O Poder Judiciário negou, nesta sexta-feira (8), ação popular que pedia medidas mais drásticas para o distanciamento social da população em Alagoas ou a decretação do chamado lockdown, o qual impede as pessoas de saírem de casa sem motivos emergenciais. A decisão é do juiz Alberto Jorge Correia, titular da 17ª Vara Cível da Capital Fazenda Estadual. Segundo o magistrado, não há dúvidas que vivemos um momento de grave crise sanitária e com a possibilidade de colapso no sistema de saúde alagoano devido à pandemia da Covid-19. O Comitê Científico do Consórcio Nordeste recomenda o lokdown quando 80% das vagas estiverem ocupadas. No entanto, o juiz também destacou que cabe aos gestores do Estado de Alagoas avaliarem a evolução da pandemia e adotarem as medidas necessárias para contenç

Plantonista de UTIs em Maceió perde temporariamente guarda de criança pelo risco de covid-19

Política
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) atuou pela primeira vez na Vara da Família, por meio da 31ª Promotoria de Justiça, excepcionalmente, com parecer para alteração temporária de guarda de uma criança. O pedido da Defensoria Pública visava os riscos iminentes aos quais é submetida pelo fato de sua guardiã ser uma médica que trabalha com plantões em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), em Maceió. A promotora de Justiça, Adriana Accioly, lembra que a Covid-19 modificou em relação a algumas decisões no âmbito do Direito de Família e que a intervenção era necessária para garantir a segurança à saúde da menor. Já a juíza, Maysa Cesário Bezerra, em sua decisão, acatou o entendimento da representante ministerial e permitiu que a requerente, uma das mães, permaneça com a crianç

Teletrabalho no TJ/AL contabiliza mais de 809 mil atos processuais em 41 dias

Expresso, Justiça
O terceiro balanço da produtividade de magistrados e  servidores da área judicial relativo ao regime de teletrabalho, instituído no Poder Judiciário de Alagoas como forma de combate à proliferação do coronavírus, mostra que foram praticados 809.606 atos processuais, em 41 dias de trabalho, entre os dias 16 de março e 26 de abril. Divulgados pela Presidência e pela Corregedoria Geral da Justiça, os números também mostram o seguinte: 70.548 despachos, 90.030 decisões, 4.638 julgados em segundo grau, 20.716 julgados em primeiro grau, 31.189 processos baixados e 592.485 atos cartorários praticados por servidores da área judicial. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Tourinho, destaca o trabalho desenvolvido pelos setores na informatização dos processos, como a tecnol