19 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: TJ-AL

abr182020 Por Da RedaçãoNo Comments
TJ/AL suspende decisão do TCE que obrigava Prefeitura de Maceió a pagar R$ 418 mil mensais para Veleiro

TJ/AL suspende decisão do TCE que obrigava Prefeitura de Maceió a pagar R$ 418 mil mensais para Veleiro

Justiça
O desembargador Paulo Barros da Silva Lima, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), acolheu mandado de segurança impetrado pela Prefeitura de Maceió e suspendeu a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE/AL) que a Prefeitura pagasse todo mês à Viação Veleiro o montante de R$ 418.788,69. O TCE havia tomado essa decisão no último dia 22 de janeiro e o valor seria para manter o equilíbrio financeiro da empresa. Entretanto, na na decisão do TJ, o relator do processo, desembargador Paulo Barros da Silva Lima disse que tal decisão causaria danos irreversíveis aos cofres públicos: "Em uma analise perfunctória, irremediável a constatação de que a referida concessão de medida cautelar por parte do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas poderá causar danos irreversíveis ao
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abr182020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Teletrabalho: TJAL tem maior média de decisões por magistrado do Brasil

Expresso, Justiça
Oitavo no ranking do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante o regime de teletrabalho com 78.345 decisões entre 16/03 e 12/04, o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) assume a liderança do levantamento quando se compara o número de decisões com seus 159 magistrados. Uma média de 493 decisões, a maior do Brasil. A média é superior à registrada em Tribunais como o de Santa Catarina (426), Rondônia (413) e de São Paulo (350). A liderança também se confirma em relação aos 12 Tribunais de pequeno porte. A média do TJAL supera a registrada pelos Tribunais de Rondônia (413), Mato Grosso do Sul (180), Acre (156), por exemplo. Veja relatório aqui. Para se chegar à média de 493 decisões, a Assessoria de Planejamento e Modernização (APMP) do TJAL considerou o número de magistrados do rel
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abr172020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Ferramenta ágil, videoconferência reduz tempo de ações na Justiça. Até celebração de casamentos

Justiça
O juiz Anderson Passos reduziu em até três meses o tempo de um processo ao usar a videoconferência para interrogar uma médica que é ré em ação por danos morais que tramita na Comarca do Penedo. Atualmente, ela reside  no Rio de Janeiro (RJ) e trabalha na assistência a pacientes que contraíram coronavírus. “Se não fosse o WhatsApp, teria que mandar uma carta precatória à Justiça no Rio de Janeiro com pedido para interrogá-la. Até que a médica fosse intimada e comparecesse a uma unidade judiciária, isso levaria dois, três meses. Conseguimos ouvi-la em audiência que durou duas horas”. Anderson Passos, juiz. O processo foi aberto algum tempo atrás por uma paciente que alegou ter sofrido danos morais quando esteve internada numa unidade hospitalar do município ribeirinho. A médica, acu
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abr162020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Mais de 3 mil processos foram inspecionados durante por teletrabalho na CGJ/AL

Justiça
Os servidores do departamento de Inspeção e Correição da Corregedoria Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL) analisaram 3.713 processos no Sistema de Automação da Justiça (SAJ) desde que passaram a trabalhar de forma remota, obedecendo à recomendação de isolamento social, como medida de prevenção ao contágio ao Covid-19. “Nós tivemos uma inevitável mudança na dinâmica de trabalho. A partir do momento em que trabalhamos em casa, precisamos adaptar os nossos horários ao trabalho e a família. Então, é natural trabalhar em horários alternados para se moldar a nova realidade”. Antônio Rafael Casado, juiz auxiliar da CGJ. O cronograma de trabalho do setor, coordenado pelos juízes auxiliares da Corregedoria, Antônio Rafael Casado e João Paulo Martins, foi alterado de acordo com as necessidade
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abr142020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

TJ-AL recomenda prorrogação das medidas protetivas às mulheres em situação de violência doméstica

Justiça
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) acatou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), onde emitiu uma recomendação para que os juízes prorroguem das medidas protetivas de urgência às mulheres em situação de violência doméstica. A decisão foi da desembargadora Elisabeth Carvalho. O pedido formulado por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão Especial da Mulher (CEM), que tomaram como base os crescentes casos de violência domésticas registrados desde o início do isolamento social, como medida restritiva à proliferação da Covid-19. Para o presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa, a recomendação é uma medida importante para que as mulheres vítimas de violência estejam protegidas neste momento em que o ambiente doméstico é historicamente
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abr132020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Banco do Nordeste deve disponibilizar álcool gel a clientes e funcionários

Expresso, Justiça
A 6ª Vara Cível de Maceió determinou, em tutela provisória de urgência, que o Banco do Nordeste disponibilize gratuitamente, para funcionários e clientes, álcool gel 70% nas agências e em locais que tenham caixas eletrônicos. A decisão do juiz Orlando Rocha Filho foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (13). Segundo a decisão, a medida é necessária para evitar a proliferação do novo coronavírus, causador da Covid19, doença em situação de pandemia reconhecida pela Organização Mundial de Sáude (OMS) em março de 2020. O ação foi impetrada pelo Instituto Sal da Terral. Para o magistrado, por ser fornecedor de serviço essencial à população, o banco réu deve adotar as medidas necessárias que previnem o contágio. O Banco do Nordeste deve disponibilizar o álcool gel
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abr132020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

TJ/AL: Guardas municipais de Maceió devem receber segurança contra Covid-19

Justiça
O juiz Antonio Emanuel Dória, da 14ª Vara Cível da Capital Fazenda Municipal, determinou que o Município de Maceió forneça, no prazo de 48 horas, álcool em gel 70%, luvas, máscaras, sabonete líquido, papel toalha e água mineral para os guardas municipais durante expediente de trabalho. O descumprimento da decisão, desta segunda-feira (13), acarreta multa diária de R$ 2.000,00, limitada a R$ 50.000,00. O Sindicato dos Guardas Civis Municipais do Estado de Alagoas (Sindguarda) apresentou Ação de Obrigação de Fazer contra o Município de Maceió alegando que a categoria permanece desempenhando suas funções normalmente, em virtude da natureza de suas atribuições, contudo não vem recebendo os materiais de segurança adequados para diminuir os riscos de contágio da doença. Em sua decisão,
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abr72020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Covid-19: TJAL destina mais de R$ 1,1 milhão para compra de equipamentos de saúde

Justiça
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Tutmés Airan de Albuquerque, destinou, nesta segunda-feira (6), R$ 1.162.753,62 para compra de equipamentos de saúde que ajudarão no enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19). Os recursos são oriundos de aplicação de penas de prestações pecuniárias, transação penal e suspensão condicional do processo em ações criminais. Serão adquiridas, diretamente pelo Poder Judiciário, 120 camas hospitalares manuais e 27 motorizadas nos valores de R$ 542.181,60 e de R$ 364.467,60, respectivamente. E R$ 250 mil serão destinados, imediatamente, para o Hospital da Universidade Federal de Alagoas (HU), que utilizará no tratamento de pessoas infectadas com o vírus. “Eu diria que é um pequeno gesto que o TJAL faz com o dinheiro
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abr32020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Justiça nega pedido para que templos religiosos voltem a funcionar em Alagoas

Justiça
O desembargador Otávio Leão Praxedes, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), negou liminar que pedia o retorno do funcionamento dos templos religiosos no estado. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (2). O pedido foi feito pela Igreja Santa de Jesus Cristo, contrária ao decreto estadual que declarou situação de emergência em Alagoas e que suspendeu, temporariamente, o funcionamento de templos, igrejas e outras instituições religiosas por conta da pandemia de coronavírus. Segundo a entidade, o decreto traz medidas extremas que causam prejuízo à dignidade humana e à economia do estado, limitando ainda o direito de ir e vir e a liberdade religiosa. Acrescentou que possui 37 templos em Alagoas e que todos estão fechados e impossibilitados de realizar cultos. A igreja afir
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mar302020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Teletrabalho no TJAL: Mais de 72 mil atos processuais em nove dias

Expresso, Justiça
Nos nove primeiros dias do regime de teletrabalho no Tribunal de Justiça de Alagoas, entre 18 e 27 de março, foram registrados 72.019 atos processuais divididos assim: 17.769 despachos, 38.908 decisões, 5.326 sentenças, 884 julgados em segundo grau e 9.132 processos baixados. O regime de teletrabalho foi instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) no dia 20 de março como forma de prevenção ao novo coronavírus. A medida segue resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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