19 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: Transparência

Na eleição do tampão na Assembleia há trabalho contra transparência e aposta na traição

Na eleição do tampão na Assembleia há trabalho contra transparência e aposta na traição

Blog, Marcelo Firmino
Se o debate das ideias já foi marcante na Assembleia Legislativa em décadas passadas, hoje, a exemplo do que acontece no âmbito nacional, isso é o que menos importa. O conteúdo, a responsabilidade social e a ética deram lugar a birra e a picuinha no exercício parlamentar. O jogo de interesses pessoais, familiares e a futilidade têm pontuado de forma mais determinante entre os atores do Legislativo. Entre tantas situações escancaradas que mostram bem essa realidade, a história do governador tampão de Alagoas é mais uma a ser exposta nesse nível de leviandade. Imagine que os parlamentares vão escolher pelo voto em plenário o novo governador tampão, conforme estabelece a legislação específica. Essa eleição deverá ocorrer mediante voto nominal e aberto, e em escrutínios distintos:
Na PF Bolsonaro quer proteger filhos e amigos do rei: 01 tentou 10 vezes

Na PF Bolsonaro quer proteger filhos e amigos do rei: 01 tentou 10 vezes

Blog, Justiça, Marcelo Firmino
O vídeo da reunião ministerial precisa vir mesmo à luz do dia, de preferência com todas as virgulas, interrogações, exclamações e até as pausas das respirações. A transparência acima de tudo e de todos. Da forma como tudo está posto, o que se tem é que sua excelência, Jair Bolsonaro, queria proteger da Polícia Federal, além dos filhos os amigos. Aquela história de que o rei e sua corte são intocáveis. Ou seja, o homem também estava preocupado com as repercussões das investigações da PF sobre seus aliados. Entre os aliados está o sumido, mais uma vez, Fabrício Queiroz. Aquele, amigo de todas as horas, que, com Flávio Bolsonaro, montou um esquema de corrupção com dinheiro da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. O caso, aliás, está no Superior Tribunal de Justiça,
Lei de Acesso à Informação completa sete anos: e daí?

Lei de Acesso à Informação completa sete anos: e daí?

Brasil, Por Elas
  Sete anos se passaram, desde a vigência da Lei de Acesso à Informação - Lei 12.527/2011, conhecida pela sigla LAI. Embora regulamente, de forma específica, o direito constitucional à informação no âmbito federal, essa lei, que entrou em vigor em maio de 2012, é  referência  na esfera municipal, estadual e distrital (DF), quando do exercício do direito de petição dos cidadãos. Contudo, na própria Lei há um comando (art. 45), segundo o qual, “ cabe aos Estados, o Distrito Federal e aos Municípios definir suas regras específicas em legislação própria”, obedecidas as normas gerais estabelecidas na Lei de Acesso, evidentemente. Depois de sete anos, quantos municípios e estados fizeram o dever de casa? É a pergunta que não quer calar. No Distrito Federal,  esse direito fundam