26 de abril de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: TRT

jul312020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

MPT/AL e TRT/AL destinam mais de R$ 280 mil para apoio a trabalhadores do setor artístico

Alagoas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 19ª Região (Alagoas) reverterão R$ 285.735,00 para compra de cestas básicas e vale-gás em benefício de profissionais do setor artístico alagoano que estão sem renda desde o início da pandemia de Covid-19. Ao todo, 645 trabalhadores previamente identificados terão acesso, por meio da Associação Cultural Joana Gajuru, aos recursos decorrentes de uma ação judicial de autoria do MPT. A destinação do valor atende a um pedido da entidade sem fins lucrativos que apresentou em junho ao Ministério Público do Trabalho o Projeto Arte que te quero vida. A iniciativa tem como objetivo garantir o alimento e os insumos necessários, a exemplo do gás de cozinha, para os profissionais das artes que se encontram em
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abr22020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Justiça do Trabalho determina suspensão de atividades de empresa de construção civil em AL

Justiça
A juíza plantonista da Vara do Trabalho de Penedo, Claudevânia Pereira Martins, determinou, na última terça-feira (31), que a empresa Uchoa Construções LTDA suspenda imediatamente suas atividades em Alagoas enquanto perdurar o período de isolamento social determinado pelo executivo estadual. A decisão atendeu a pedido de tutela provisória de urgência formulado em Ação Civil Pública (ACP) movida contra a construtora pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) da 19ª Região no município de Arapiraca. Na ACP, o Ministério Público do Trabalho ressaltou que vem apurando denúncia de que a empresa não adotou medidas de contingenciamento ao coronavírus em uma obra no município de Junqueiro, que conta com cerca de 80 trabalhadores. De acordo com a decisão, a  reclamada também deverá  par
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mar262020 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments

Construção Civil antecipa férias e para por 30 dias após acordo no TRT/AL

Justiça
O desembargador Marcelo Vieira, vice-presidente e corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), homologou na última terça-feira (24.03) acordo em dissídio coletivo entre os Sindicatos da Indústria da Construção do Estado de Alagoas e dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil e do Mobiliário do Estado. Por conta da pandemia do coronavírus, as entidades sindicais concordaram em paralisar as atividades pelo período de 30 dias, sem prejuízo da remuneração, a ser posteriormente compensado com as férias regulares dos trabalhadores. O magistrado, na condição de relator, conduziu todo o processo de negociação por meio do trabalho remoto. Pelos termos do acordo, os dias de paralisação serão considerados como faltas justificadas, sendo posteriormente compen
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mar112020 Por Da RedaçãoNo Comments

Funcionários da Veleiro retomam atividades após audiência no TRT

Maceió
Na manhã desta quarta (11), os rodoviários da Veleiro cruzaram os braços na porta da empresa para cobrar o pagamento de salário atrasado e férias, recolhimento do FGTS e outros direitos. Apenas 10 ônibus saíram da garagem. As atividades foram retomadas apenas após uma audiência entre representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Rodoviário (Sinttro), da Veleiro e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na sede do órgão. Além do retorno às atividades, ficou estabelecido que a Veleiro deve apresentar um novo plano de recuperação na próxima reunião, marcada para o dia 18 de março. Mas os trabalhadores já começaram a receber o salário atrasado, segundo conta o presidente do Sinttro, Sandro Régis. De acordo com números do sindicado, dos 150 trabalhadores, somente 15 d
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jan202020 Por Da RedaçãoNo Comments
Sem acordo: Após reunião no MPT, impasse com funcionários da Veleiro continua

Sem acordo: Após reunião no MPT, impasse com funcionários da Veleiro continua

Maceió
Não houve acordo. A reunião com representantes da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) e o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Alagoas (Sinttro), no Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL), não teve avanços e continua o impasse envolvendo a empresa Veleiro e seus funcionários. Diante do impasse, não está descartado que em uma assembleia, a ser realizada na porta da Veleiro nos próximos dias, os trabalhadores não aceitam nem conversar mais com os donos da empresa. Uma nova paralisação, portanto, pode acontecer novamente. Os funcionários entregaram vídeos e fotos que mostram as condições de trabalho ofertadas pela empresa. A comparação dada por eles foi a de semelhanças com "transporte clandestino". Como representantes da em
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set42019 Por Da Redação com AssessoriaNo Comments
TRT condena Município de São Miguel dos Campos por não realizar concurso público

TRT condena Município de São Miguel dos Campos por não realizar concurso público

Justiça
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL) acatou os pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT/AL) ao manter a decisão que obriga o Município de São Miguel dos Campos a romper o contrato de prestação de serviços com a OSCIP Elo Social de Gestão Pública. Desde 2006, o município viola regras de concurso público, por meio da OSCIP, ao intermediar mão de obra de forma fraudulenta. O acórdão da justiça, publicado em agosto deste ano, confirma a decisão de 1º grau ao condenar o município a romper o vínculo com a Elo Social até 12 de março de 2020. O município também não poderá contratar qualquer outro empregado antes e depois desta data, utilizando-se da Elo Social ou de qualquer outra pessoa jurídica. A sentença é resultado de ação civil pública do MP
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