Justiça: Unopar deve indenizar ex-aluno por cobranças indevidas e nome negativado
O juiz Durval Mendonça Júnior, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Arapiraca, determinou que a União Norte do Paraná de Ensino Ltda (Unopar) indenize em R$ 4.800,00 ex-aluno por cobranças indevidas e pela negativação imprópria de seu nome. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira.
De acordo com o processo, foram cobrados R$ 228,00 e R$ 114,00, referentes a serviços que haviam sido cancelados pelo ex-aluno. Em sua defesa, a instituição de ensino alegou que a solicitação de desistência foi feita após a frequentação do estudante nos cursos atinentes ao serviço educacional contratado, o que justificaria a restrição.
Segundo o magistrado Durval Mendonça, a alegação da Unopar de que a cobrança causou mero aborrecimento ou simples descumprimento c