28 de março de 2024Informação, independência e credibilidade

Tag: veto

Deputados e senadores: ninguém renuncia a R$ 5,6 bilhões dos cofres públicos

Deputados e senadores: ninguém renuncia a R$ 5,6 bilhões dos cofres públicos

Blog, Marcelo Firmino
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), já marcou para segunda-feira, 29, em Brasília, uma reunião de líderes partidários para discutir uma pauta mais que atraente: R$ 5,6 bilhões. O dinheiro foi aportado no Orçamento da União como recursos de emendas de comissão (o velho orçamento secreto, criado na gestão passada). Só que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou . Obviamente, que os deputados podem derrubar o veto em plenário, mas isso não acontecerá sem zoada, nem acusações de toda ordem. Afinal, são mais de R$ 5 bilhões para deputados e senadores em ano eleitoral. E neste caso não há ninguém dizendo que recusa "o dinheirinho". Ou seja, nesta hora não há "patriota", nem "patriotário", para dizer que não quer a grana dos cofres públ

Congresso deve analisar 10 vetos presidenciais nesta quarta-feira

Política
Três sessões do Congresso Nacional para análise de 10 vetos presidenciais foram convocadas para esta quarta-feira (30). O primeiro item da pauta é o veto parcial 56/2019, que derrubou 24 dispositivos do chamado pacote anticrime (PL 6.341/2019 — Lei 13.964, de 2019). A primeira sessão começa às 10h no Plenário da Câmara dos Deputados. A sessão deliberativa remota no Senado está marcada para as 16h. Os deputados concluem a votação a partir das 19h. A sessão originalmente convocada para a semana passada foi adiada para permitir a realização, no Senado, de sabatinas e votações de autoridades — acumuladas desde o início da pandemia de covid-19. Entre os vetos do presidente da República que ainda aguardam análise dos congressistas estão o VET 13/2020 — Parcial, que atingiu 12 dispos
Câmara aprova alterações no Código de Trânsito, que pode ter vetos de Bolsonaro

Câmara aprova alterações no Código de Trânsito, que pode ter vetos de Bolsonaro

Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a maior parte das emendas do Senado ao Projeto de Lei 3267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. O texto seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Entre as principais medidas, a proposta aumenta a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vincula a suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. De acordo com o texto, a CNH terá validade de dez anos para condutores com até 50 anos de idade. O prazo atual, de cinco anos, continua para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. Já a renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas com 70 anos de idade ou mais. Profis
Deputados criticam posicionamento do comandante do BPRv, acusado de ‘desobediência’

Deputados criticam posicionamento do comandante do BPRv, acusado de ‘desobediência’

Alagoas
Na Assembleia Legislativa, nesta quinta (3), o deputado Francisco Tenório (PMN) destacou a derrubada do veto ao projeto de sua autoria, que proíbe a apreensão de veículos por atraso no pagamento do IPVA e solicitou ao presidente da Casa, deputado Marcelo Victor, a sua promulgação. O deputado criticou a nota divulgada pelo comandante do Batalhão de Trânsito (BPTran), tenente-coronel Felipe Lins, afirmando que as operações continuarão sendo realizadas e os veículos que tiverem com o pagamento do IPVA atrasado serão retidos. Na ocasião, o deputado também fez duras criticas aos modo utilizado pelo comandante do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), tenente-coronel Everaldo Liziário, durante as operações, que resultam na apreensão de veículos. Por fim, o deputado solicitou que a C
ALE derruba veto e mantem proibida apreensão ou retenção de veículo por atraso no IPVA

ALE derruba veto e mantem proibida apreensão ou retenção de veículo por atraso no IPVA

Alagoas
A Assembleia Legislativa derrubou o veto do Governador de Alagoas, Renan Filho, ao Projeto de Lei nº 633/2018, de autoria do Deputado Francisco Tenório, que dispõe sobre o porte e pagamento de tributos, taxas e multas de veículos automotores. A matéria aprovada em abril deste ano proíbe a apreensão ou retenção de veículos por autoridades de trânsito em função da não comprovação de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre (DPVAT) e licenciamento. A Associação do Coronéis (ASCEL) informa a mesma "visa corrigir o procedimento ilegal atualmente praticado pelo agentes de trânsito do Estado, quer seja a apreensão ou retenção de veículos por não comprovação de pagamen
Câmara mantém veto de Bolsonaro a reajuste de servidores até o fim de 2021

Câmara mantém veto de Bolsonaro a reajuste de servidores até o fim de 2021

Brasil
Por 165 votos contra o veto e 316 a favor, em sessão do Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados manteve o veto presidencial a reajustes salariais de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021. A medida abrange categorias de servidores que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus, como trabalhadores da educação, saúde e segurança pública, servidores de carreiras periciais, profissionais de limpeza urbana e de serviços funerários. O texto não previa reajuste automático, mas autorizava estados e municípios a fazê-lo com recursos próprios. Ficam de fora da restrição os aumentos aprovados antes do estado de calamidade pública, como o concedido aos militares das Forças Armadas. Derrota no Senado Na sessão do Congresso de ontem (19), senadores derrubaram o veto do pres

Senado derruba mais vetos e garante proibição de despejos por liminar durante pandemia

Brasil
Em sessão do Congresso Nacional nesta quarta-feira (19), os senadores derrubaram vetos presidenciais sobre as leis do regime jurídico emergencial para a pandemia de covid-19 e do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A derrubada dos vetos ainda precisará ser confirmada pela Câmara dos Deputados. No primeiro caso (Lei 14.010, de 2020), um dos dispositivos recuperados proíbe a concessão de liminar ordenando a desocupação de imóveis urbanos nas ações de despejo abertas a partir de 20 de março. A proibição vale até o dia 30 de outubro. Também foi restabelecido item que restringe reuniões e assembleias presenciais de associações, sociedades e fundações. No entanto, os parlamentares mantiveram veto ao dispositivo que concedia aos síndicos d

Congresso derruba cinco vetos de Bolsonaro

Brasil
O Congresso Nacional deliberou nesta quarta-feira (12) sobre 16 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, e um projeto de lei que libera crédito suplementar para ministérios. Dos 16 vetos, os parlamentares mantiveram 11 e derrubaram cinco, sendo três totais e dois parciais. Para rejeitar um veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores. Se for derrubado em uma Casa e mantido na outra, o veto continua valendo. Foram derrubados os vetos 62/2019, 1/2020, 5/2020, 6/2020 e 10/2020. O Veto 6 tratava de pontos da telemedicina; o Veto 1 dizia respeito à lei permite a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública; e o Veto 5 era relativo à lei que criou o Fundo Garantidor Solidário (FGS), para socorr
Fazendo novo uso da caneta, Bolsonato vetará mudanças no projeto sobre trânsito

Fazendo novo uso da caneta, Bolsonato vetará mudanças no projeto sobre trânsito

Brasil
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que vetará as mudanças que forem feitas pelo Congresso no projeto de lei proposto por seu governo para modificar as leis de trânsito. A declaração foi feita após reunião do presidente com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, nesta segunda-feira (16), em Brasília. Ainda assim, ele disse que a última palavra é do Parlamento: "Lógico que vou vetar, mas a última palavra é do Parlamento. Com 257 pessoas votando não derruba o veto. Ou seja, a ideia de desburocratizar, desregulamentar alguma coisa, facilitar a vida de quem produz, que é o motorista, vai ser prejudicada tendo em vista a ação do relator". Jair Bolsonaro, presidente. Entre as medidas propostas pelo Palácio do Planalto estão o aumento da validade da carteira de motorista de 5 pa