O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) acatou um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), onde emitiu uma recomendação para que os juízes prorroguem das medidas protetivas de urgência às mulheres em situação de violência doméstica. A decisão foi da desembargadora Elisabeth Carvalho.
O pedido formulado por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH) e da Comissão Especial da Mulher (CEM), que tomaram como base os crescentes casos de violência domésticas registrados desde o início do isolamento social, como medida restritiva à proliferação da Covid-19.
Para o presidente da OAB-AL, Nivaldo Barbosa, a recomendação é uma medida importante para que as mulheres vítimas de violência estejam protegidas neste momento em que o ambiente doméstico é historicamente marcado pela vulnerabilidade feminina.
“É importante que as medidas protetivas sejam prorrogadas, para garantir às mulheres mais segurança. Infelizmente o ambiente doméstico é o que deixa a mulher mais vulnerável e precisamos garantir que em casa ela esteja protegida”. Nivaldo Barbosa, presidente da OAB-AL.
Além disso, a desembargadora determinou que os juízes realizem a divulgação, nos municípios de sua competência, pelos diversos meios de comunicação dos contatos de email/telefone que possam auxiliar os jurisdicionados a entrar em contato com os órgãos integrantes do sistema de justiça.
A presidente da CDH, Anne Caroline Fidélis, explicou o motivo do pedido encaminhado ao TJ-AL.
“Quando analisamos as estatísticas de feminicídio em Alagoas observamos que muitas mulheres são assassinadas dentro de casa, tendo pessoas do seu círculo familiar como algozes. Sabendo disso e considerando o período de confinamento em virtude do novo coronavírus, entendemos ser essencial que medidas sejam tomadas por todos os órgão para auxiliar mulheres a preservarem suas vidas. Além do ofício ao Tribunal de Justiça também enviamos uma série de solicitações à Secretaria de Segurança Pública, entre elas, a ampliação dos canais de denúncia às Delegacias e o aumento do efetivo da Patrulha Maria da Penha”. Anne Caroline Fidélis, presidente da CDH.
A presidente da CEM, Caroline Leahy, afirmou que a comissão vem acompanhando de perto todos os casos de violência contra as mulheres e que tais medidas são essenciais para inibir novos atos.
“Todas nós estamos atentas e estamos acompanhando de perto todos os casos. Infelizmente é uma triste realidade a mulher não ter segurança em sua própria casa. Mas, com essas recomendações dadas pelo Tribunal de Justiça, vamos conseguir diminuir essas estatísticas”. Caroline Leahy, presidente da CEM.