A Declaração Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Organização das Nações Unidas (ONU), completa 71 anos, esta semana, mais precisamente, na terça-feira, 10. Para lembrar que “Todos temos direitos”, o Tribunal de Justiça de Alagoas realiza sessão solene, exatamente nessa data de aniversário da Declaração.
A iniciativa significativa e apropriada, uma vez que, embora tenha transcorrido tanto tempo para o mundo compreender a universalidade dos princípios formulados naquela carta, até no meio jurídico, há quem não aceite a noção de justiça passando perto de direitos humanos.
Quem não já ouviu, alguém argumentar “direitos humanos é para humanos direitos”? E a pérola “direitos humanos só existem pra defender bandidos”? Enfim, uma pena que, no Brasil atual, há muitos jovens internalizando esses conceitos equivocados de direitos humanos.
Jovens inclusive brilhantes, intelectualmente, mas sem um pingo de empatia com a compreensão de direitos humanos como lastro da noção de equidade e, finalmente, de justiça. Por que será que isso acontece? A resposta não cabe nesse texto. Seria uma conversa comprida, não dá pra ler enquanto o micro-ondas esquenta o prato de comida pronta.
Recomendo ir atrás dessa história nos livros de história. Eles ainda estão nas prateleiras das livrarias, nas bibliotecas públicas e particulares. E são excelentes como opção de presente de “amigo secreto”. Dê um a alguém e marque o ano de 1948.
Voltando ao evento promovido pelo TJ AL, vai ser às 8h45 horas (na terça,10), lá na sede do Tribunal (Praça Deodoro). Creio que um pontapé inicial para as atividades da Coordenadoria de Direitos Humanos (CDH) , criada recentemente pelo presidente, desembargador Tutmés Airan, para assessorá-lo na formulação de políticas e diretrizes voltadas à salvaguarda dos direitos humanos e atuar na articulação de projetos com entidades estaduais, nacionais e internacionais, públicas ou privadas.
O evento será aberto ao público geral. Não precisa se inscrever. Durante a sessão, haverá assinaturas de atos relacionados aos direitos humanos e palestra do juiz Marcelo Semer, do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Em tempo, o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, são alguns dos direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição.