9 de abril de 2020Informação, independência e credibilidade
Justiça

Toffoli derruba a própria liminar e reduz valor do DPVAT

Valor do seguro para automóveis é de R$ 5,21 e, para motos, de R$ 12,2

O  presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, voltou atrás e acolheu pedido do governo para extinguir sua própria liminar que suspendeu a Resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que reduziu os valores do seguro obrigatório DPVAT (sigla de Danos Pessoais por Veículos Automotores de Vias Terrestres).

“Exerço o juízo de retratação e reconsidero a decisão liminar anteriormente proferida nesses autos”. Dias Toffoli, presidente do STF na Tutela Provisória Na Reclamação 38.736  feito pela AGU.

No pedido, a AGU argumentou que “não era razoável a alegação da Seguradora Líder, consórcio de empresas que administra o seguro obrigatório, de que a redução dos valores torna o Dpvat economicamente inviável”.

“Seguradora que pediu a liminar omitiu a informação de que há disponível no fundo administrado pelo consórcio, atualmente, o valor total de R$ 8,9 bilhões, razão pela qual, mesmo que o excedente fosse extinto de imediato, ainda haveria recursos suficientes para cobrir as obrigações do Seguro Dpvat”. Nota da AGU.

A AGU também informou ao presidente do STF que, no orçamento aprovado pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) para as despesas do consórcio de seguradoras do Dpvat para o ano de 2020 houve supressão de R$ 20,3 milhões.

A nova decisão do STF tem efeito imediato, e o calendário de pagamento do DPVAT tem início nesta quinta-feira (9). Com a reconsideração do ministro Toffoli, o preço pago pelo seguro cai.

Com isso, o valor do seguro passa a ser de R$ 5,21 para carros de passeio e táxis e R$ 12,25 para motos, uma queda de 68% e 86%, respectivamente, em relação a 2019.O valor praticado no ano passado foi de R$ 16,21 para carros e R$ 84,58 para motos.

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