29 de fevereiro de 2020Informação, independência e credibilidade
Brasil

Votação do 13º do Bolsa Família é adiada e governo torce para que MP perca validade

Governo tenta impedir o avanço da própria promessa de campanha, porque cálculos preliminares mostram um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), relator da comissão, quer que o 13º seja permanente, ao contrário do Governo

A votação da medida provisória que torna permanente o 13º salário para beneficiários do Bolsa Família foi novamente adiada. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) leu seu relatório na comissão mista sobre o tema nesta terça (11), mas a sessão foi suspensa após um pedido de vistas dos deputados Marcelo Ramos (PL-AM) e Patrus Ananias (PT-MG).

Leia mais
Governo Bolsonaro congela Bolsa Família nas cidades mais pobres do Brasil
Governo não tem dinheiro para 13º do Bolsa Família, uma promessa de Bolsonaro

Uma nova sessão foi convocada para a tarde desta quarta (12). Além de constantes adiamentos, a MP do abono natalino do Bolsa Família enfrenta outras dificuldades, com a base aliada do governo Jair Bolsonaro fazendo uma operação para que a medida perca a validade.

O plano do governo Jair Bolsonaro era pagar o 13º apenas uma vez, no ano passado, para que o presidente cumprisse uma promessa de campanha. Por isso, a MP era pontual, prevendo o benefício apenas em 2019.

Apesar disso, o senador Randolfe resolveu tornar a medida uma política de Estado, permanente. O governo tenta impedir o avanço do tema porque cálculos preliminares mostram um impacto de R$ 8 bilhões aos cofres públicos. A estratégia para isso acontecer é não votar a MP.

Uma medida provisória tem validade de 60 dias, prorrogáveis por 60. Se não for votada até o fim desse prazo, perde validade. No caso da MP do 13º do Bolsa Família, isso deve acontecer em 24 de março. Depois da comissão mista, ela ainda precisa passar pela Câmara e pelo Senado.

Não há dinheiro

Membros da equipe econômica afirmam que a mudança realizada pelo relator não tem respaldo no Orçamento e pode ferir o teto dos gastos do Executivo. O relator da MP, que é da oposição, disse que está “querendo ajudar o governo, querendo que a MP do governo seja aprovada”.

Randolfe disse que há manobras por parte do governo e que vai tentar conversar com o líder do governo, senador Eduardo Braga, para tentar evitar que a medida perca a validade.

O programa atende famílias com filhos de 0 a 17 anos e que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 por mês. O benefício médio é de R$ 191.

O governo promete, desde 2019, reformular o programa. Ainda não há previsão de quando será apresentada uma proposta. O Bolsa Família tem neste ano um orçamento de R$ 29,5 bilhões, abaixo dos R$ 32,5 bilhões de 2019.

No fim de dezembro, foi necessário cortar o orçamento de outras áreas para conseguir pagar a 13ª parcela do Bolsa Família, prometida pelo presidente desde a campanha.

Deixe um comentário

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.