Por 9 a 1, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter o ministro da Educação, Abraham Weintraub, na mira do inquérito que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra integrantes da corte e seus familiares.
Os ministros Luiz Fux, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Celso de Mello, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e o presidente do STF, Dias Toffoli, acompanharam o entendimento do relator, ministro Edson Fachin, de que não cabe habeas corpus contra decisão de um integrante da corte.
O julgamento foi realizado por meio do plenário virtual do STF, no qual os ministros votam por meio de um sistema eletrônico. No plenário virtual, os ministros têm um prazo de uma semana para votar nos processos. O julgamento do habeas corpus de Weintraub começou no dia 12 e iria até o dia 19.
Inquérito
O STF retomou também o julgamento da legalidade do inquérito das fake news. O tema está sendo analisado em sessão do plenário do Supremo, que durante a pandemia do novo coronavírus tem sido realizadas por meio de videoconferência.
O habeas corpus em favor de Weintraub também tem como objetivo beneficiar outros investigados no inquérito das fake news — empresários, blogueiros e ativistas que foram alvo de ofensiva da Polícia Federal recentemente. A ação contesta a atuação do relator do caso, Alexandre de Moraes, que se declarou impedido de julgar o caso.