Entidades ambientalistas questionam licença para resort em Maragogi

A APA Costa dos Corais, no litoral norte de Alagoas, voltou ao centro do debate após a divulgação de que um grande empreendimento turístico pretende se instalar próximo às praias de Maragogi. Organizações da sociedade civil e especialistas em meio ambiente manifestaram preocupação com os possíveis impactos sobre recifes, manguezais e comunidades tradicionais. O resort teria campo de golfe, marinas e áreas de lazer que, segundo críticos, podem comprometer ecossistemas sensíveis.

A polêmica ganhou força nas últimas semanas, com pareceres técnicos apontando fragilidades no estudo de impacto ambiental. Entidades como o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e o Coletivo Maragogi Vivo defendem a reavaliação rigorosa do projeto, com audiências públicas amplas e participação das populações locais. A discussão também aparece em espaços de opinião e blogs especializados, ampliando o alcance do debate.

O projeto e sua dimensão

O empreendimento prevê um complexo hoteleiro de luxo com cerca de 2,5 mil leitos, distribuídos em vários blocos, além de áreas de serviço, lazer e infraestrutura viária própria. A proposta inclui um campo de golfe com mais de 60 hectares, o que exige movimentação expressiva de terra e alteração do lençol freático em zona de recarga hídrica.

A empresa desenvolvedora estima gerar 1,2 mil empregos diretos durante a fase de obras e 800 postos permanentes após a inauguração, com movimentação econômica anual superior a R$ 150 milhões. Defensores do investimento argumentam que Maragogi precisa diversificar a oferta para reduzir a sazonalidade e atrair turistas de maior poder aquisitivo.

A área prevista fica a poucos quilômetros do limite da APA Costa dos Corais, gerida pelo ICMBio. Embora parte do terreno esteja fora da unidade, ambientalistas afirmam que efeitos sobre manguezais e recifes não respeitam fronteiras administrativas.

Principais pontos de contestação ambiental

Pareceres de biólogos, oceanógrafos e engenheiros ambientais indicam pelo menos seis pontos críticos: supressão de restinga, dragagem para marinas, alteração de correntes marinhas e pressão sobre aquíferos. Técnicos também apontam risco de poluição luminosa e sonora, afetando tartarugas e aves migratórias.

A análise do estudo de impacto questiona a metodologia de caracterização da fauna e da flora. Segundo os críticos, o inventário foi feito em período de seca, o que pode ter subestimado espécies endêmicas e áreas de reprodução de peixes. Sem diagnóstico mais completo, afirmam, fica difícil garantir a eficácia das medidas de mitigação.

Outro aspecto diz respeito ao tratamento de efluentes e ao consumo de água em um município que enfrenta estiagens prolongadas. Um campo de golfe demanda volumes expressivos de irrigação diária, o que poderia competir com o abastecimento das comunidades tradicionais que vivem da pesca artesanal.

O debate sobre licenciamento e transparência

O licenciamento ambiental em Alagoas é conduzido pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado (IMA), que deve analisar os documentos e emitir parecer final. Organizações pediram acesso integral aos estudos e novas audiências públicas. A solicitação foi parcialmente atendida, mas entidades consideram o prazo curto.

O tema ganhou dimensão institucional após a Assembleia Legislativa estadual colocar em discussão um selo para ONGs que atuam em causas ambientais. Embora a proposta não trate diretamente do caso Maragogi, ambientalistas avaliam que mecanismos de transparência podem fortalecer o controle social sobre grandes empreendimentos.

A fiscalização pós-licença surge como outro ponto frágil. Casos recentes em outros municípios alagoanos mostraram que condicionantes ambientais nem sempre são cumpridos e que a capacidade de monitoramento dos órgãos estaduais é limitada. Para os críticos, sem estrutura de fiscalização independente, licenças podem se tornar apenas peças formais.

Impactos sociais e econômicos nas comunidades

Maragogi é formada por comunidades quilombolas, pescadores artesanais e pequenos empreendedores que dependem diretamente da qualidade ambiental. Moradores da Vila de São Bento e da zona rural temem que a chegada do resort provoque aumento do custo de vida, especulação imobiliária e perda de acesso a áreas de pesca.

Pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas mostram que regiões que receberam grandes resorts sem planejamento participativo registraram queda na atividade pesqueira e redução de até 30% na renda das famílias tradicionais. Já municípios que adotaram modelos de turismo comunitário sustentável conseguiram preservar modos de vida e gerar trabalho sem comprometer o meio ambiente.

Aspecto Grande resort Turismo comunitário
Empregos 800 postos diretos 300 a 500 postos locais
Renda Concentrada em investidores Repasse para cooperativas
Recursos hídricos Alta pressão, irrigação intensiva Uso racional e reuso
Manguezais e recifes Impacto significativo Impacto reduzido
Comunidades Conflitos potenciais Parceria e valorização
Especulação Risco elevado Risco controlado

O diálogo com as comunidades é considerado essencial. Sem consulta prévia, livre e informada, aumentam os riscos de conflitos sociais e deslocamento de populações tradicionais, direito garantido pela Convenção 169 da OIT a povos indígenas e quilombolas.

Maragogi e o exemplo de Pinheiro

A experiência dos moradores de Pinheiro, bairro de Maceió atingido pelo afundamento causado pela mineração da Braskem, é citada em debates sobre grandes empreendimentos. As famílias afetadas enfrentam até hoje consequências sociais, psicológicas e econômicas, evidenciando como a ausência de planejamento pode gerar danos irreversíveis.

Recentemente, moradores do bairro começaram a receber indenizações da Braskem, após acordo judicial com a mineradora. O episódio é visto por ambientalistas como alerta sobre a importância de prevenir tragédias em vez de remediá-las depois. Em Maragogi, a preocupação é evitar que a pressa pelo desenvolvimento se sobreponha à segurança ambiental.

O debate também envolve mudanças climáticas e elevação do nível do mar. Relatórios do IPCC indicam que zonas costeiras de baixa altitude estão entre as mais vulneráveis do planeta, o que exige considerar cenários de longo prazo em grandes projetos litorâneos.

Caminhos possíveis para o licenciamento

Diante da controvérsia, frentes de diálogo começam a se organizar. Entidades ambientalistas propõem um grupo de trabalho com ICMBio, IMA, prefeitura, comunidades e pesquisadores independentes, para construir um pacto pelo turismo sustentável, com metas de proteção dos recifes, manguezais e fontes de água.

A proposta de reduzir o campo de golfe, rever marinas e estabelecer limites rígidos para o consumo de água já foi colocada em discussão. A aceitação dessas mudanças pela empresa será determinante para o licenciamento. Caso não haja acordo, organizações prometem recorrer ao Ministério Público Federal.

Recomendações para um desenvolvimento responsável em Maragogi